MARANHÃO, 23 de julho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo PSC, mantendo a decisão de cassação da chapa do partido por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. A decisão foi tomada por 5 votos a 2.
O TRE-MA, por maioria, entendeu que o PSC cometeu fraude à Cota de Gênero. O desembargador Paulo Velten teve papel crucial, rejeitando duas sugestões de protelação e concluindo o julgamento do processo do PSC.
Com a decisão, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará o veredito final. Somente após essa decisão é que poderá haver mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Dos três principais processos por supostas fraudes à Cota de Gênero, os casos do União Brasil e do PSC já estão no TSE. O processo do Podemos, que corre em segredo de justiça, ainda tramita lentamente no Tribunal Regional Eleitoral.
