Julgamento que pode cassar deputados do MA começa amanhã
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral manteve para amanhã (5) o julgamento do PSC por fraude à cota de gênero após indeferir, nesta terça (2), um novo pedido de adiamento apresentado pela defesa durante a preparação da sessão híbrida do processo, que segue como julgamento central do caso. O recurso do partido entrou novamente na pauta do TSE e será analisado até 12 de dezembro, depois de sucessivas tentativas de alteração do cronograma, que incluíram pedidos de destaque apresentados pelos advogados com a justificativa de necessidade de esclarecimentos. O processo deveria ter sido concluído em setembro, porém um destaque solicitado anteriormente retirou o recurso da pauta virtual e levou o caso para sessão presencial, o que prolongou a tramitação e postergou o julgamento fixado pelo tribunal. A nova tentativa de destaque buscou transferir a análise da ação para outro momento, mas o relator, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido ao considerar que não havia justificativa suficiente para alterar o calendário previamente definido para a sessão híbrida. Com a decisão do relator, o julgamento permanece confirmado para a próxima semana, e a Corte Eleitoral dará continuidade ao exame do recurso, que envolve questionamentos sobre o cumprimento das regras de participação feminina nas eleições de 2022.
TSE agenda julgamento sobre fraude na cota de gênero no PSC
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – O TSE iniciará, de 5 a 12 de dezembro, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que trata da suposta fraude na cota de gênero do PSC nas eleições de 2022. O processo entrou na pauta da corte no dia 26 de novembro e será analisado em plenário virtual. A decisão poderá manter ou revisar o entendimento anterior sobre a validade dos votos da chapa proporcional estadual. A análise seguirá o voto do relator, ministro André Mendonça, que defendeu a anulação dos votos atribuídos ao PSC. O posicionamento, mantido desde maio, foi apresentado após avaliação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que considerou haver elementos suficientes para confirmar a irregularidade. DECISÃO DO TRE EM 2024 O TRE concluiu o julgamento em 2024 e decidiu, por cinco votos a dois, que o PSC utilizou candidatura laranja para cumprir artificialmente a cota de gênero.
PSC tem julgamento sobre cota de gênero adiado no TSE
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento sobre fraudes na cota de gênero supostamente cometidas pelo PSC nas eleições de 2022. O processo, que analisa irregularidades na disputa para a Assembleia Legislativa do Maranhão, seria realizado em plenário virtual entre 29 de agosto e 4 de setembro. Mendonça, relator do caso, remarcou a análise para uma data indefinida, provavelmente em setembro e em plenário físico.
TSE mantém cassação de chapa do PSC no Maranhão
BRASÍLIA, 02 de maio de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a anulação dos votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, por fraude à cota de gênero. A decisão do ministro relator André Mendonça, proferida nesta semana, afeta diretamente os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pela legenda. A confirmação da cassação depende agora do julgamento do plenário da Corte. Segundo a Justiça Eleitoral, o PSC utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para preencher formalmente a cota mínima de 30% exigida por lei. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia confirmado a cassação em 2024, por cinco votos a dois, determinando a anulação dos votos da chapa. A denúncia foi apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB).
TRE-MA rejeita embargos e mantém cassação da chapa do PSC
MARANHÃO, 23 de julho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo PSC, mantendo a decisão de cassação da chapa do partido por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. O TRE-MA, por maioria, entendeu que o PSC cometeu fraude à Cota de Gênero. O desembargador Paulo Velten teve papel crucial, rejeitando duas sugestões de protelação e concluindo o julgamento do processo do PSC.
TRE-MA confirma cassação de deputados do PSC
MARANHÃO, 16 de julho de 2024 – Quatro juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) votaram nesta segunda (15) contra os Embargos de Declaração do PSC, que tentava adiar a anulação dos votos do partido nas eleições de 2022. Essa decisão resultará na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. O relator, desembargador Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira votaram pelo não conhecimento do embargo. O juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas a maioria já estava formada. O PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022. Em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa. A anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide. Ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda (22), apenas para cumprir formalidades. Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRE-MA deve decidir sobre votos do PSC na Assembleia
MARANHÃO, 15 de julho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) inicia nesta semana a análise dos Embargos de Declaração apresentados pelo PSC no processo que anulou os votos do partido para deputado estadual nas eleições de 2022. O tribunal vai finalmente decidir sobre a recontagem dos votos, estabelecendo o Acórdão. Os embargos, considerados protelatórios, visam ganhar tempo para manter os mandatos dos deputados estaduais eleitos pela legenda em 2022. Com a anulação dos votos, os dois parlamentares perderão seus mandatos na Assembleia Legislativa. A análise dos embargos se arrasta desde março, quando o TRE-MA decidiu pela anulação dos votos devido a fraude na cota de gênero. Além disso, um recurso similar contra o União Brasil também está em andamento no TSE.
Partido PSC garante investimento em candidaturas femininas
MARANHÃO, 8 de abril de 2024 – O Partido Social Cristão (PSC) tem reiterado seu compromisso com a representação feminina, destacando que investiu significativamente em candidaturas de mulheres durante as eleições de 2022. Com base na distribuição do fundo partidário, o PSC alega que as candidatas receberam um montante médio de R$ 10 mil, ultrapassando a cota mínima exigida por lei, que é de 30% do recurso partidário destinado às mulheres.
