Duarte detalha acordo do PROCON que defende consumidor
MARANHÃO, 03 de janeiro de 2026 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB) explicou, em vídeo divulgado nas redes sociais, a renovação do acordo do PROCON entre o órgão maranhense e a Associação Maranhense de Supermercados, firmado para proteger consumidores em compras com irregularidades no Maranhão. A gravação apresentou os critérios do termo, os direitos assegurados e a origem da iniciativa, criada durante sua gestão no órgão. Além disso, o parlamentar informou que o acordo do PROCON está em vigor desde o período em que presidiu a instituição estadual. O termo estabelece que, ao identificar produto vencido nas prateleiras ou divergência entre o preço anunciado e o cobrado no caixa, o consumidor pode levar outro item igual, em perfeitas condições, sem qualquer custo adicional.
Acordo entre AMASP e Procon amplia direitos no Maranhão
MARANHÃO, 26 de dezembro de 2025 – Os supermercados do Maranhão renovaram um acordo com o Procon-MA que reforça e facilita o exercício dos direitos dos consumidores. A partir da medida, quem encontrar produtos com prazo de validade vencido pode optar pela troca imediata ou pela devolução do valor pago. Já nos casos de divergência entre o preço anunciado na prateleira e o registrado no caixa, passa a valer obrigatoriamente o menor valor. Segundo o deputado federal Duarte Júnior, a iniciativa garante a continuidade de uma política que fortalece a proteção ao consumidor. “O que é bom tem que continuar. Por isso, o Procon renovou o acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (AMASP)”, afirmou.
Produtos juninos chegam a custar 373% mais caros em São Luís
SÃO LUÍS, 24 de junho de 2025 – Uma pesquisa do Procon-MA realizada entre 9 e 17 de junho em seis supermercados de São Luís detectou variações de até 373,68% nos preços de produtos típicos das festas juninas. O levantamento realizado em São Luís analisou 140 itens, incluindo alimentos frescos e industrializados, com diferenças significativas entre estabelecimentos.
Preços do Dia dos Namorados variam até 1220% no Maranhão
MARANHÃO, 10 de junho de 2025 – O Procon-MA identificou variação de até 1220% nos preços de presentes para o Dia dos Namorados, em pesquisa realizada entre os dias 1º e 5 de junho em 14 lojas de São Luís. O levantamento avaliou 40 itens, como flores, livros e joias, e tem como objetivo orientar os consumidores sobre as melhores opções de compra, respeitando o orçamento de cada um. De acordo com a presidente do Procon-MA, Karen Barros, a ação visa garantir uma relação de consumo justa e segura. Segundo ela, o levantamento ajuda a prevenir abusos e a proteger o cidadão maranhense contra golpes, promovendo uma escolha consciente na hora da compra. A maior diferença foi encontrada em alianças de compromisso de prata. Enquanto na joalheria Vivara (Shopping da Ilha) o par custa R$ 660,00, na loja Gold Brilho (Rio Anil Shopping), o mesmo item sai por R$ 50,00, representando a variação de 1220%.
Justiça condena Procon-MA a indenizar escola por acusação
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o PROCON/MA exclua uma publicação feita em suas redes sociais, na qual acusava a Singular Escola Bilíngue de excluir um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça entendeu que a postagem causou danos à imagem da instituição e não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. A postagem foi feita em 20 de junho de 2024, sem que houvesse a devida apuração dos fatos. Segundo a decisão, a escola foi exposta indevidamente, sem oportunidade de defesa. O Tribunal classificou a atitude do PROCON/MA como precipitada e sem respaldo legal.
Após vacinar cães e gatos, Procon/MA comercializa livros
SÃO LUÍS, 11 de março de 2024 – O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), como o próprio nome diz, foi criado para defender os direitos do consumidor. Apesar da clareza de suas funções, o órgão no Maranhão tem destacado-se pela infração de sua natureza. Após promover a vacinação de animais, o órgão agora introduz em suas funções a promoção de feiras de livros. É fato: toda e qualquer função do Procon deveria ter relação com o recebimento de reclamações, mediação e solução de conflitos entre consumidores e empresas/prestadores de serviços. Além, é claro, da formulação de medidas administrativas para evitar práticas abusivas ou punir empresas. O que não é o caso do Procon/MA. Atualmente, a entidade está organizando a “1.ª Feira de Livros do Procon/MA”. O objetivo do evento é proporcionar aos consumidores a oportunidade de adquirir livros a preços reduzidos. No entanto, se algum consumidor se sentir prejudicado pelos preços ou pela qualidade dos livros, não terá um órgão a quem recorrer, pois, o Procon/MA deixou de ser o fiscalizador para se tornar o fiscalizado. Por mais que alguns achem interessante, animar feira de livros não é função dos funcionários do Procon. Cada um deles deveria estar na rua fiscalizando preços e práticas e/ou em postos de atendimento à população. A IMORALIDADE Como o Procon colocou livros à venda? Simples, não colocou. Muitos dos stands são de empresas privadas. No próprio site da entidade são anunciadas parcerias com as livrarias Leitura, Saci Pererê, Distelma, Coaliv, Paulus, Paulinas, CPAD, Prazer de Ler, Tempo de Ler, Fábrica de Letrinhas, Hélio Books, Vozes e Letras e Artes. A relação de compadrio entre Procon e empresas privadas deveria ser, no mínimo, constrangedora para o Governo do Maranhão. Então o Procon escolheu editoras e livrarias amigas para gozarem de um espaço pago com recursos públicos para disponibilizar seus produtos? E as demais empresas que sentirem-se lesadas? Onde reclamam? A coisa piora quando aparecem pistas do “custo” para a participação na feira de livros do Procon/MA. “Quem comparecer ao evento poderá adquirir livros com os vale-livro no valor de R$ 40,00 que serão distribuídos graças à parceria do deputado federal Duarte Junior”. Está lá, no site do governo do estado e não precisa de comentário. Detalhe: a presidente do Procon, Karen Barros, é esposa do deputado que distribui os livros na feira do Procon. Na propaganda é evidenciado o “fato” de que o evento é financiado com recursos de emendas do deputado federal Duarte Junior. Não está claro se serão pagas horas-extra dos funcionários que devem ajudar na formulação do evento, publicidade nas redes sociais do Procon/MA ou o resto da estrutura. E o Ministério Público, o que acha desse castelo de relações estranhas? Ninguém sabe. Meses atrás o Procon realizou uma grande campanha de vacinação de animais. A que custos é outra questão que os mais atentos deveriam refletir. Como a estrutura de um órgão burocrático é transformada, da noite para o dia, em clínica veterinária? A muito custo, podem ter certeza. Custos financeiros, estruturais e de capital humano. O Procon/MA transformou-se em uma aberração. Pelo anda da carruagem, não tarda e o Procon/MA irá oferecer serviços de lipoaspiração, mecânica de automóveis, venda de chips, animação de festas infantis e excursões por Barreirinhas. Tudo ao custo dos recursos do pagador de impostos que espera do Procon o óbvio: que seja um Procon.
Acordo determina criação de cargos e concurso para o Procon-MA
MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2024 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) confirmou um acordo que impõe ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) a criação de cargos efetivos e a realização de concurso público para preenchimento das vagas. A sentença, emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins em 23 de fevereiro de 2024, solucionou a “Ação Popular” movida por um advogado contra o PROCON/MA e seu diretor, Duarte Júnior. O acordo determina a criação de 51 cargos efetivos (11 de conciliadores e 40 de auxiliares administrativos), a contratação de uma banca de concurso após a criação dos cargos e a nomeação de 51 servidores até 31 de dezembro de 2028. A ação teve origem na alegação do advogado de que a nomeação de 347 pessoas para cargos em comissão no PROCON/MA causou lesão ao patrimônio público, configurando uma violação à exigência constitucional do concurso público. O Ministério Público estadual, em sua análise, ressaltou que o número de servidores comissionados era excessivo em comparação aos efetivos, extrapolando limites razoáveis. Apesar de duas tentativas de acordo judicial sem sucesso, as partes envolvidas alcançaram um consenso em ambiente privado. “Todavia, é importante mencionar que a homologação do referido acordo não impede eventual ajuizamento de ação pelo Ministério Público objetivando a realização de concurso público para o provimento de mais cargos efetivos na estrutura do PROCON/MA”, afirmou o juiz na sentença de homologação do acordo.
Procon-MA usa apagão nacional para achacar Equatorial Energia
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2023 – Logo após o apagão que atingiu todas as regiões do Brasil e afetou milhões de pessoas em todo o país, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) anunciou que pretende investigar a Equatorial Energia, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Maranhão. Dada a natureza do apagão e a estrutura energética brasileira, o anúncio do Procon-MA é um achaque contra a empresa. Para entender a ação do Procon-MA, basta compreender a natureza da estrutura energética vigente no país. A energia é produzida por geradoras que têm, entre suas maiores empresas, a Enel Green, Eletrobras, Norte Energia, AES Brasil e Chesf. Das usinas de geração, a energia produzida é transportada por empresas transmissoras. As maiores são: Alupar, AES, Celesc, Cemig, CESP, CPFL, Copel, EDP e Eletrobras. Já a distribuição “final” fica a cargo das distribuidoras, como a Equatorial Energia no Maranhão. Tratando-se de um problema no sistema que atingiu 25 estados, além do Distrito Federal, conforme admitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), anunciar uma investigação que tenha apenas a Equatorial Energia como principal alvo é um mero ato de achaque. Isso no sentido de fazer acusações sem fundamento, deixando claro. A instituição afirmou em nota divulgada nas redes sociais: “O PROCON/MA já iniciou as investigações, e a Equatorial Energia está sendo notificada para prestar esclarecimentos sobre a falta de energia elétrica registrada nesta terça-feira, 15 de agosto”. O Procon-MA ainda orienta os consumidores que tiveram problemas ou prejuízos com o apagão nacional a exigirem da Equatorial Energia o ressarcimento. E, caso a empresa se recuse, sugere que formalizem uma denúncia junto ao próprio Procon-MA. Isso acontece em um momento em que nem o Governo Federal nem o Operador Nacional do Sistema Elétrico têm certeza do que ocorreu e de quem pode, ou não, ser responsabilizado pela falha. Puro e simples achaque com o intuito de surfar na insatisfação do povo com o caso.
