Após vacinar cães e gatos, Procon/MA comercializa livros
SÃO LUÍS, 11 de março de 2024 – O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), como o próprio nome diz, foi criado para defender os direitos do consumidor. Apesar da clareza de suas funções, o órgão no Maranhão tem destacado-se pela infração de sua natureza. Após promover a vacinação de animais, o órgão agora introduz em suas funções a promoção de feiras de livros. É fato: toda e qualquer função do Procon deveria ter relação com o recebimento de reclamações, mediação e solução de conflitos entre consumidores e empresas/prestadores de serviços. Além, é claro, da formulação de medidas administrativas para evitar práticas abusivas ou punir empresas. O que não é o caso do Procon/MA. Atualmente, a entidade está organizando a “1.ª Feira de Livros do Procon/MA”. O objetivo do evento é proporcionar aos consumidores a oportunidade de adquirir livros a preços reduzidos. No entanto, se algum consumidor se sentir prejudicado pelos preços ou pela qualidade dos livros, não terá um órgão a quem recorrer, pois, o Procon/MA deixou de ser o fiscalizador para se tornar o fiscalizado. Por mais que alguns achem interessante, animar feira de livros não é função dos funcionários do Procon. Cada um deles deveria estar na rua fiscalizando preços e práticas e/ou em postos de atendimento à população. A IMORALIDADE Como o Procon colocou livros à venda? Simples, não colocou. Muitos dos stands são de empresas privadas. No próprio site da entidade são anunciadas parcerias com as livrarias Leitura, Saci Pererê, Distelma, Coaliv, Paulus, Paulinas, CPAD, Prazer de Ler, Tempo de Ler, Fábrica de Letrinhas, Hélio Books, Vozes e Letras e Artes. A relação de compadrio entre Procon e empresas privadas deveria ser, no mínimo, constrangedora para o Governo do Maranhão. Então o Procon escolheu editoras e livrarias amigas para gozarem de um espaço pago com recursos públicos para disponibilizar seus produtos? E as demais empresas que sentirem-se lesadas? Onde reclamam? A coisa piora quando aparecem pistas do “custo” para a participação na feira de livros do Procon/MA. “Quem comparecer ao evento poderá adquirir livros com os vale-livro no valor de R$ 40,00 que serão distribuídos graças à parceria do deputado federal Duarte Junior”. Está lá, no site do governo do estado e não precisa de comentário. Detalhe: a presidente do Procon, Karen Barros, é esposa do deputado que distribui os livros na feira do Procon. Na propaganda é evidenciado o “fato” de que o evento é financiado com recursos de emendas do deputado federal Duarte Junior. Não está claro se serão pagas horas-extra dos funcionários que devem ajudar na formulação do evento, publicidade nas redes sociais do Procon/MA ou o resto da estrutura. E o Ministério Público, o que acha desse castelo de relações estranhas? Ninguém sabe. Meses atrás o Procon realizou uma grande campanha de vacinação de animais. A que custos é outra questão que os mais atentos deveriam refletir. Como a estrutura de um órgão burocrático é transformada, da noite para o dia, em clínica veterinária? A muito custo, podem ter certeza. Custos financeiros, estruturais e de capital humano. O Procon/MA transformou-se em uma aberração. Pelo anda da carruagem, não tarda e o Procon/MA irá oferecer serviços de lipoaspiração, mecânica de automóveis, venda de chips, animação de festas infantis e excursões por Barreirinhas. Tudo ao custo dos recursos do pagador de impostos que espera do Procon o óbvio: que seja um Procon.
Acordo determina criação de cargos e concurso para o Procon-MA
MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2024 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) confirmou um acordo que impõe ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) a criação de cargos efetivos e a realização de concurso público para preenchimento das vagas. A sentença, emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins em 23 de fevereiro de 2024, solucionou a “Ação Popular” movida por um advogado contra o PROCON/MA e seu diretor, Duarte Júnior. O acordo determina a criação de 51 cargos efetivos (11 de conciliadores e 40 de auxiliares administrativos), a contratação de uma banca de concurso após a criação dos cargos e a nomeação de 51 servidores até 31 de dezembro de 2028. A ação teve origem na alegação do advogado de que a nomeação de 347 pessoas para cargos em comissão no PROCON/MA causou lesão ao patrimônio público, configurando uma violação à exigência constitucional do concurso público. O Ministério Público estadual, em sua análise, ressaltou que o número de servidores comissionados era excessivo em comparação aos efetivos, extrapolando limites razoáveis. Apesar de duas tentativas de acordo judicial sem sucesso, as partes envolvidas alcançaram um consenso em ambiente privado. “Todavia, é importante mencionar que a homologação do referido acordo não impede eventual ajuizamento de ação pelo Ministério Público objetivando a realização de concurso público para o provimento de mais cargos efetivos na estrutura do PROCON/MA”, afirmou o juiz na sentença de homologação do acordo.
Procon-MA usa apagão nacional para achacar Equatorial Energia
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2023 – Logo após o apagão que atingiu todas as regiões do Brasil e afetou milhões de pessoas em todo o país, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) anunciou que pretende investigar a Equatorial Energia, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Maranhão. Dada a natureza do apagão e a estrutura energética brasileira, o anúncio do Procon-MA é um achaque contra a empresa. Para entender a ação do Procon-MA, basta compreender a natureza da estrutura energética vigente no país. A energia é produzida por geradoras que têm, entre suas maiores empresas, a Enel Green, Eletrobras, Norte Energia, AES Brasil e Chesf. Das usinas de geração, a energia produzida é transportada por empresas transmissoras. As maiores são: Alupar, AES, Celesc, Cemig, CESP, CPFL, Copel, EDP e Eletrobras. Já a distribuição “final” fica a cargo das distribuidoras, como a Equatorial Energia no Maranhão. Tratando-se de um problema no sistema que atingiu 25 estados, além do Distrito Federal, conforme admitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), anunciar uma investigação que tenha apenas a Equatorial Energia como principal alvo é um mero ato de achaque. Isso no sentido de fazer acusações sem fundamento, deixando claro. A instituição afirmou em nota divulgada nas redes sociais: “O PROCON/MA já iniciou as investigações, e a Equatorial Energia está sendo notificada para prestar esclarecimentos sobre a falta de energia elétrica registrada nesta terça-feira, 15 de agosto”. O Procon-MA ainda orienta os consumidores que tiveram problemas ou prejuízos com o apagão nacional a exigirem da Equatorial Energia o ressarcimento. E, caso a empresa se recuse, sugere que formalizem uma denúncia junto ao próprio Procon-MA. Isso acontece em um momento em que nem o Governo Federal nem o Operador Nacional do Sistema Elétrico têm certeza do que ocorreu e de quem pode, ou não, ser responsabilizado pela falha. Puro e simples achaque com o intuito de surfar na insatisfação do povo com o caso.
VIVO sofre restrição de vendas no Maranhão por 90 dias
MARANHÃO, 14 de agosto de 2023 – A operadora VIVO vai enfrentar um período de 90 dias sem poder comercializar novos planos de telefonia e internet no Maranhão, como consequência de uma penalidade imposta pelo PROCON. A medida tem como objetivo garantir que a empresa implemente melhorias em seus serviços, após várias reclamações de consumidores. A VIVO, que já acumula diversas investigações e processos administrativos motivados por queixas de clientes, anteriormente foi multada em mais de R$ 4 milhões pelo órgão de defesa do consumidor. Além das reclamações dos consumidores, as investigações que culminaram na suspensão das vendas também consideraram relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As avaliações apontaram que as deficiências na prestação de serviços ocorreram antes da migração dos ativos da OI Móvel e do lançamento da operação 5G. De acordo com a Anatel, as interrupções nos serviços de telefonia móvel em São Luís já atingiam níveis preocupantes desde o segundo semestre de 2022, quando foram registrados períodos considerados críticos pela agência reguladora. A notificação para a VIVO foi emitida nesta segunda (14), e a empresa tem um prazo de até 72 horas para iniciar o cumprimento da ordem, bem como 10 dias para apresentar eventuais recursos contra a decisão.
Ex-secretário denuncia perseguição do Procon contra empresários
O desvio de finalidade da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Maranhão atingiu níveis grotescos. Após ser transformado em ponto de vacinação de animais de estimação, a instituição que deveria tratar da defesa dos direitos do consumidor, ao que tudo indica, pretende ser uma espécie de tribunal especializado em supostos crimes de homofobia. Tudo devidamente transformado em espetáculo nas redes sociais da entidade e do ex-presidente do Procon/MA e marido da atual mandatária, Duarte Jr. As ações foram questionadas pelo ex-secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. Na manhã deste sábado (25 de fevereiro), a instituição fez uma publicação em suas redes sociais em que divulgou a autuação de um bar na avenida Litorânea por suposto crime de homofobia. Apesar de não fazer menção direta ao estabelecimento, por saber que incorreria em crime, o Procon divulgou imagem da fachada do bar em suas redes sociais. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Procon Maranhão (@proconmaranhao) Vídeos da autuação do proprietário do estabelecimento, gravados por funcionários do Procon, foram divulgados em primeira mão nas redes sociais do deputado federal Duarte Jr (PSB). O acesso de Duarte antecipado ao material desperta a suspeita de que a ação tenha sido orquestrada para uso político. Já o espetáculo de queima de reputação do estabelecimento, ao que tudo indica, foi promovido única e exclusivamente por uma suposta denúncia de um suposto cliente do bar. Tanto a publicação nas redes do deputado proprietário do Procon, quanto nas próprias redes sociais da entidade, não há um detalhamento sobre as investigações ou cuidado em apurar a denúncia de cometimento de crime. A ação atabalhoada do Procon pode deixar empresários do estado vulneráveis a denúncias falsas. Uma vez que, no caso do estabelecimento da Litorânea, tudo indica que bastou a palavra do suposto cliente para configurar infração e autuação do estabelecimento. O ex-secretário de indústria e comércio, Simplício Araújo, usou suas redes sociais para protestar contra a ação. No vídeo, Simplício afirma que a perseguição de empresários do Procon visando promover midiaticamente o proprietário da entidade acontecia em sua gestão como secretário. Ele afirmou, inclusive, que enfrentou esse tipo de ação arbitrárias do Procon. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Simplicio Araújo (@simplicioaraujo)
Procon afirma que redução do ICMS no MA é fiscalizada
Segundo o Procon, a verificação do repasse de descontos aos consumidores é realizada “por meio de ações in loco, pesquisa de preços e da notificação dos postos de combustíveis de todo o estado”.
Coordenador do Procon de Rosário é flagrado cometendo crime eleitoral
O coordenador do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), Emerson Campos Gomes, foi flagrado por uma reportagem utilizando as instalações do órgão para fazer campanha política antecipada. A reportagem da Rede TV, comandada pelo repórter Carlos Afonso, recebeu várias denúncias de que a unidade do Procon em Rosário fora transformada em uma espécie de comitê eleitoral. Na manhã desta terça (22) a equipe se dirigiu à unidade para averiguar a denúncia. Em conversas no interior do Procon, Carlos Afonso identificou membros de clubes de futebol locais que estariam sendo assediados por Emerson Campos Gomes. A intenção era fechar apoio político ao deputado estadual Duarte Jr. Questionado pela reportagem, Emerson ficou em silêncio. Populares ouvidos pela reportagem reclamaram de que o atendimento havia sido suspenso para que o coordenador pudesse realizar as reuniões políticas. A subsmissão do coordenador ao parlamentar pode ser observada em suas redes sociais. Uma parcela incoimum das publicaçoes é destinada à divulgação da imagem de Duarte Jr. Duarte Jr já foi alvo de processo judicial acusado de usar indevidamente a estrutura da unidade em benefício político pessoal.
Banco C6 faz propaganda enganosa para atrair clientes
Considerado um dos fenômenos da nova onda de bancos virtuais, o C6 Bank faz propaganda enganosa em relação a seu programa de pontos e milhagens. A loja do banco, a C6 Store, apresenta constantes instabilidades nas compras. Além disso, o serviço de atendimento do banco é demorado e ineficaz. A qualidade dos serviços, oferecidos como premium, é muito diferente da realidade encontrada pelos clientes. As reclamações são de autoria de um membro da equipe do Blog do Linhares e, em conculta pela internet, podem ser observadas por vários outros clientes. O membro da equipe realizou duas compras do mesmo produto em um espaço de 15 dias. Nas duas ocasiões não foi repassado qualquer tipo de comprovante da compra e, após dias de espera, o produto era sumariamente cancelado. Os chamados para o serviço de atendimento virtual do banco sempre foram respondidos de forma evasiva. Em algumas ocasiões, os chamados são apenas desligados. Na última ocasião (13/01), após passar cerca de 10 minutos informando números de pedidos e protocolos, foi repassada a informação de que em 3 dias úteis seria dado um retorno sobre uma compra realizada no dia (06/01). Após se negar a aceitar o novo prazo, a atendente simplesmente afirmou que o pedido havia sido cancelado e enviou um e-mail. Além da tentativa de contato pelo aplicativo do banco, também foram realizadas chamadas para o CallCenter e nas redes sociais. Todas sem êxito.
