Procon aciona bancos por fraudes em empréstimos consignados
MARANHÃO, 15 de abril de 2026 – O Procon/MA ajuizou ações civis públicas contra Bradesco, Banco Pan, Santander e Agibank após identificar indícios de irregularidades em empréstimos consignados no Maranhão. Entre 2023 e 2025, consumidores relataram descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o levantamento do órgão, o Banco Pan registrou 867 reclamações, enquanto o Bradesco contabilizou 733. O Agibank somou 337 queixas e o Santander apresentou 331 registros. A análise dos casos apontou possíveis falhas nos processos de formalização dos contratos. Em diversas situações, os empréstimos consignados teriam sido realizados sem comprovação de consentimento dos clientes ou sem assinatura válida. Além disso, há relatos de ausência de documentos que confirmem a contratação.
Procon pede multa de R$ 1 bilhão por preços dos combustíveis
MARANHÃO, 06 de abril de 2026 – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) apresentou aditamento, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo indenização de R$ 1,21 bilhão contra distribuidoras. A medida, relacionada ao caso Procon-MA combustíveis, foi protocolada após análise de documentos das empresas e busca responsabilizar aumentos considerados abusivos. Inicialmente, a ação civil pública previa indenização de R$ 2 milhões. No entanto, o PROCON/MA revisou o valor após verificar o porte econômico das distribuidoras e a extensão dos prejuízos. Assim, o caso Procon-MA combustíveis passou a considerar impactos mais amplos, com base em dados apresentados ao longo do processo. De acordo com o órgão, a prática investigada não se limitou ao Maranhão. Por isso, o PROCON/MA solicitou que a decisão judicial tenha validade em todo o território nacional.
Procon-MA aciona PF para investigar aumento dos combustíveis
MARANHÃO, 20 de março de 2026 – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) apresentou uma denúncia à Polícia Federal. O órgão pede a abertura de inquérito para investigar supostas irregularidades no aumento dos preços dos combustíveis no estado. No documento, o Procon também solicita medidas mais rigorosas, como a quebra de sigilo de informações das distribuidoras envolvidas. O objetivo é apurar a origem dos reajustes aplicados à gasolina e ao diesel. Segundo o Procon, a elevação dos preços soma-se às fiscalizações já realizadas. Esses elementos levantam indícios de que os aumentos podem estar relacionados a reajustes anteriores praticados por distribuidoras que atuam no Maranhão. As empresas do setor justificam as altas com base na valorização do petróleo no mercado internacional e nas tensões geopolíticas no Oriente Médio. No entanto, o órgão estadual defende que é necessária uma investigação mais aprofundada para verificar se houve violação da ordem econômica ou prejuízo aos consumidores.
Humana Saúde lidera ranking de reclamações no Procon em 2025
MARANHÃO, 11 de março de 2026 – A Humana Saúde é a empresa com o maior número de queixas formalizadas pelos consumidores no Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão ao longo de 2025. A operadora de saúde registrou 116 reclamações no sistema ProConsumidor, mas apenas 24 delas foram solucionadas, deixando 92 pendentes. A Equatorial Energia, concessionária de energia elétrica do estado, aparece na segunda posição do ranking com 92 reclamações. De acordo com o levantamento oficial do órgão, 48 casos foram atendidos pela empresa, enquanto 44 ainda não tiveram resolução até o fechamento do período analisado. A operadora Claro ocupa o terceiro lugar, com 52 registros de insatisfação. Diferentemente da líder do ranking, a empresa conseguiu resolver a maioria dos casos, totalizando 45 reclamações solucionadas e apenas sete pendentes. Na sequência, o Banco Bradesco figura na quarta posição com 51 queixas, das quais 16 foram atendidas e 35 seguem sem solução. A Vivo aparece em quinto lugar, com 45 reclamações registradas. A operadora solucionou 38 delas e deixou sete pendentes. Logo atrás, a TIM ocupa a sexta posição com 42 reclamações, sendo o destaque positivo do ranking por ter resolvido a totalidade das demandas apresentadas pelos consumidores maranhenses.
Procon-MA aciona apps por tarifas altas na greve de ônibus
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2026 – O Procon-MA abriu ação civil pública contra Uber e 99 após identificar aumento considerado abusivo nas tarifas de corridas durante a greve dos rodoviários na Grande São Luís. O órgão informou que as plataformas elevaram preços no período de paralisação, o que ampliou custos para consumidores que dependem do serviço para se deslocar na capital. Segundo o Procon-MA, a restrição do transporte público elevou a demanda por carros de aplicativo e atingiu milhares de usuários. Além disso, o instituto destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe vantagem excessiva em situações de necessidade, sobretudo quando serviços essenciais ficam comprometidos, como ocorreu durante a greve.
STF admite Procon-MA em ação sobre cancelamentos de voos
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a participação do Procon do Maranhão como amicus curiae na ação que discute regras para atrasos de voos. A decisão, publicada nesta quinta (22), inclui o órgão de defesa do consumidor na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7908. Dino é o relator do caso, que analisa dispositivos de uma lei pandêmica que isentou companhias aéreas de responsabilidade sob certas condições. A ADI foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.034/2020. Conforme a ação, a norma alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica durante a pandemia e criou excludentes genéricas de responsabilidade para as empresas aéreas. Dessa forma, as companhias podem alegar “caso fortuito ou força maior” para negar reparação a passageiros em diversas situações.
Material escolar tem diferença de preço de 573% em São Luís
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2026 – O preço do material escolar apresenta variação superior a 573% entre as papelarias de São Luís, conforme apontou um levantamento do Procon-MA divulgado nesta semana. A análise comparou os valores de mais de 360 itens, incluindo produtos básicos como cadernos, lápis, canetas e lancheiras. Dessa forma, o órgão de defesa do consumidor constatou oscilações de preço abusivas em diversos estabelecimentos da capital. O item com a maior diferença de valor foi o lápis Cristal Fina, que pode ser encontrado por R$ 0,89 ou por R$ 5,99. Essa discrepância representa uma variação de preço de 573,03% para o mesmo produto. Em seguida, aparece o lápis AZ vermelho sem borracha, com uma variação de preço de 299,50%, sendo vendido entre R$ 2,00 e R$ 7,99.
PROCON-MA suspende venda de planos da Humana Saúde
MARANHÃO, 06 de janeiro de 2026 – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) aplicou sanções à operadora Humana Saúde após constatar o descumprimento de obrigações contratuais, especialmente no atendimento a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As irregularidades chegaram ao órgão por meio de denúncias de consumidores, incluindo relatos apresentados pelo deputado federal Duarte Jr, enviados por famílias que registraram negativa de atendimentos essenciais por parte da operadora. Segundo as denúncias, a Humana Saúde vinha negando procedimentos e terapias considerados indispensáveis, provocando interrupção, cancelamento ou ausência de início de tratamentos multidisciplinares, o que compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes com TEA.
