Cidade de SLZ terá R$ 269,7 milhões para transporte público
SÃO LUÍS, 02 de setembro de 2025 – São Luís receberá R$ 269,7 milhões do Novo PAC para modernizar e integrar o transporte público da cidade. O anúncio ocorreu durante evento em Contagem, Minas Gerais, conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso integra a linha Mobilidade Grandes e Médias Cidades, voltada a municípios com mais de 1 milhão de habitantes. A proposta da prefeitura foi habilitada e considerada apta à pré-seleção, dentro de um pacote que prevê R$ 9,78 bilhões em financiamentos distribuídos entre 12 estados brasileiros. O investimento será destinado à ampliação da infraestrutura e adoção de novos modelos de transporte. No eixo Mobilidade Grandes e Médias Cidades, 28 propostas públicas foram habilitadas, somando até R$ 5 bilhões. Além delas, uma iniciativa do setor privado foi incluída, com valor de R$ 1 bilhão. Juntas, essas propostas totalizam R$ 6 bilhões em investimentos. Também no Refrota Setor Público, programa de renovação de frotas, foram aceitas 12 propostas de estados e municípios, com previsão de R$ 1,27 bilhão, além de 74 do setor privado, que somam R$ 2,47 bilhões. No total, 86 projetos alcançam R$ 3,74 bilhões em recursos, sujeitos à avaliação de agentes financeiros.
Prefeitura de São Luís paga meio milhão por show de Joelma
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2025 – A Prefeitura de São Luís contratou a cantora Joelma por R$ 500 mil para se apresentar no dia 19 de setembro, dentro da programação oficial do aniversário da capital em 2025. O evento será realizado na Cidade da Alegria, espaço destinado às festividades. Segundo extrato publicado no Diário Oficial em 28 de agosto, o contrato foi assinado dois dias antes, em 26 de agosto de 2025, com a empresa J Music Editora Produções Artística Ltda., responsável pela representação da artista. O documento confirma que a apresentação integra as comemorações organizadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Prefeitura de São Luís terá novo julgamento sobre precatório
SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) refaça o julgamento de embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Município de São Luís. O recurso se refere a uma condenação que obriga a prefeitura a pagar um saldo remanescente de contratos executados pela construtora Pavitec Construções Ltda., no valor de R$ 9,9 milhões. O magistrado considerou que a corte estadual não esclareceu omissões e contradições apontadas no processo. Na origem do caso, a construtora entrou com pedido de cumprimento de sentença no Processo nº 4.396/2014, que condenou o município a pagar a quantia devida. Em primeira instância, a Justiça aceitou parcialmente a contestação, corrigindo cálculos, excluindo custas processuais e determinando atualização monetária pelo IPCA-E, além de juros moratórios com base na remuneração da caderneta de poupança. A Pavitec protocolou, posteriormente, pedido de reconsideração para que fosse reconhecida a inscrição do valor incontroverso de R$ 9.985.253,17 em precatório. O pleito incluía também o destaque dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência fixados em 15% na fase de conhecimento. O juiz acatou a solicitação e determinou a expedição de ofício requisitório para a inscrição do crédito. Um agravo de instrumento foi apresentado, mas o colegiado manteve a decisão inicial. DECISÃO SURPRESA Em seguida, o Município de São Luís apresentou embargos de declaração contra a decisão, alegando afronta ao princípio da vedação à decisão surpresa. A PGM argumentou que o magistrado responsável pela 5ª Vara da Fazenda Pública havia acolhido o pedido de reconsideração da parte exequente sem prévia manifestação do ente municipal. Entretanto, o TJMA rejeitou os embargos.
Prefeitura de SLZ vai gastar quase R$ 2 milhões com shows
SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2025 – A Prefeitura de São Luís reservou R$ 1,2 milhão para a contratação do cantor Gusttavo Lima, que se apresentará no aniversário de 413 anos da capital em 2025. O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e publicado no Diário Oficial. Os recursos saíram da dotação orçamentária da Cultura, vinculada ao órgão 31, unidade orçamentária 101, projeto 1339202102.006 e elemento de despesa 3.3.90.39. De acordo com o documento, o show do sertanejo ocorrerá em 8 de setembro, dentro do evento Cidade da Alegria, parte da programação oficial de aniversário da cidade realizado pela Prefeitura. Outra atração confirmada é a maranhense Pabllo Vittar, contratada por R$ 523 mil por meio da empresa Pabllo Vittar Entretenimento LTDA, para se apresentar em 26 de setembro.
Justiça obriga São Luís e concessionária a restaurar túmulos
SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2025 – A Justiça determinou que o Município de São Luís e a concessionária São Marcos restaurem, em até 180 dias, as sepulturas nº 16Q e da família Collares Moreira, localizadas no Cemitério do Gavião. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil para cada réu, destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Além disso, a sentença proíbe qualquer demolição, modificação ou alteração em túmulos de relevância histórica, artística ou cultural sem autorização prévia do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP). A medida busca resguardar bens culturais considerados fundamentais para a memória da capital maranhense. A decisão confirma uma tutela de urgência concedida em 2018, dentro de ação popular ajuizada por Ramsés de Souza Silva. O autor contestou a demolição de túmulos em pedra lavada portuguesa, alguns datados do século XIX, com inscrições e elementos artísticos típicos do romantismo. Segundo a denúncia, o Município teria autorizado e a concessionária executado intervenções em área tombada nos âmbitos estadual e municipal, dentro da Zona de Preservação Histórica (PH). O ato foi considerado lesivo ao patrimônio histórico e cultural de São Luís. TUTELA DE URGÊNCIA E NOVAS DEMOLIÇÕES Na decisão liminar de 2018, a Justiça suspendeu qualquer autorização para demolir ou alterar sepulturas de relevância cultural no Cemitério do Gavião. A proteção foi ampliada para túmulos de figuras históricas como Sousândrade, Aluísio de Azevedo, Collares Moreira e Benedito Leite. Apesar disso, durante a pandemia de coronavírus, foi registrada nova demolição, envolvendo o túmulo da família Collares Moreira. No local estão sepultados personagens de destaque, como Alexandre Collares Moreira Júnior (1849-1917), ex-intendente de São Luís e ex-senador da República. Em audiência realizada em fevereiro de 2019, a administradora do cemitério se comprometeu a remontar o túmulo alvo da lide em outra alameda, mantendo suas características originais. Também se obrigou a preservar demais jazigos de valor histórico e cultural, no prazo de 90 dias, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Na sentença definitiva, o magistrado reforçou que a Constituição Federal impõe a todos os entes federativos a responsabilidade pela proteção do patrimônio cultural, artístico e paisagístico. Ele citou ainda a legislação ambiental e resoluções do Conama que ampliam a noção de patrimônio para incluir o meio ambiente cultural.
SJ de Ribamar supera São Luís com nova lei de zoneamento
GRANDE SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2025 – São José de Ribamar sancionou, em 25 de julho, a Lei nº 27/2025, que atualiza o zoneamento e a ocupação do solo. A medida, elaborada e aprovada em um ano, estabelece regras para conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida. A secretária municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Caroline Queiroga, afirmou que a revisão foi motivada por entraves no licenciamento e ocupações irregulares. Segundo ela, o ordenamento garante segurança jurídica e reduz conflitos no uso do solo. A adjunta da pasta, Ana Carolina Costa, destacou que audiências públicas foram essenciais para esclarecer dúvidas e apresentar benefícios, como valorização imobiliária, melhorias viárias e novas oportunidades. Para o arquiteto Roberto Furtado, leis de zoneamento devem ser revistas a cada década para acompanhar as transformações urbanas e equilibrar crescimento, meio ambiente e bem-estar social. Ele afirma que planejamento claro beneficia investidores, poder público e população. No setor empresarial, o presidente do SINDUSCON-MA, Fabio Nahuz, considera a lei um avanço na relação entre construtoras e município. Já Gustavo Palácio, da ADEMI, vê São José de Ribamar na vanguarda da Grande Ilha. O construtor Alexander Carvalho avalia que a verticalização permitirá otimizar serviços e atrair empreendimentos sustentáveis. A prefeitura já planeja implantar o Alvará 24h, sistema autodeclaratório que deve agilizar licenças para obras sem comprometer a segurança técnica.
Professores de creches de São Luís protestam contra Prefeitura
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Professores das creches de tempo integral da rede municipal de São Luís realizaram, nesta segunda-feira (4), um protesto em frente ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A mobilização, convocada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação de São Luís (Sindeducação), cobra definição sobre a lotação dos docentes, que seguem sem comunicação oficial sobre suas novas unidades de trabalho. REIVINDICAÇÃO SINDICALSegundo o Sindeducação, os professores foram informados de que não estariam mais vinculados às creches de origem e que aguardassem mensagem por e-mail da Semed indicando suas novas lotações. O sindicato critica a falta de diálogo e transparência no processo de redistribuição. ESTATUTO DO MAGISTÉRIOOs educadores reivindicam que a realocação observe o Estatuto do Magistério, garantindo direitos adquiridos e a continuidade das atividades pedagógicas sem prejuízo aos alunos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou oficialmente sobre o protesto nem divulgou cronograma de lotação.
STF mantém obrigação de monitores em ônibus escolar de SLZ
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigação da Prefeitura de São Luís de fornecer monitores no transporte escolar para estudantes com deficiência. A ministra Cármen Lúcia negou, nesta segunda (4), o recurso apresentado pela administração municipal, que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida determina a presença de profissionais para auxiliar no embarque, desembarque e durante o trajeto. O caso teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que alegou descumprimento de políticas públicas essenciais. O TJMA confirmou a sentença de primeira instância, argumentando que a medida não viola a separação de poderes, pois garante direitos fundamentais. A prefeitura recorreu ao STF, mas a ministra destacou que o Judiciário pode intervir em casos excepcionais para assegurar direitos constitucionais.
