Juiz manda Braide e Caema implantar saneamento na Vila Embratel
SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Prefeitura de São Luís construam redes de água e esgoto no bairro Vila Embratel II em até seis meses. A decisão, que atende a uma ação do Ministério Público, também obriga as entidades a apresentarem um cronograma de execução em 60 dias. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O Ministério Público apontou a omissão do poder público na garantia do saneamento básico à comunidade, ferindo o direito à moradia digna. Moradores relataram, por meio do Centro Comunitário Itaqui-Bacanga, que o esgoto de uma unidade escolar é despejado nas ruas desde 2018, sem que providências efetivas tenham sido tomadas, apesar das reclamações.
STF manda Braide devolver a empresas de ônibus subsídio retido
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – O STF determinou que a Prefeitura de São Luís e a SMTT expliquem ou devolvam R$ 1.594.227,11 às empresas de ônibus, após desconto feito em novembro de 2025, porque a CNT questionou a medida, em São Luís, por descumprir decisão judicial. O ministro Kassio Nunes Marques emitiu a ordem após o sindicato relatar prejuízos ao sistema devido ao desconto. O SET afirmou que a dedução provocou prejuízos ao transporte público e afetou usuários, pois a população enfrentou uma greve de rodoviários. Além disso, o sindicato disse que a paralisação deixou vários dias sem oferta de ônibus na capital. A CNT sustentou que a Prefeitura descumpriu decisões judiciais, já que a Lei Complementar nº 07/2025 teve trecho suspenso pelo STF. No entanto, o Município teria utilizado a norma suspensa para realizar compensações automáticas com transportes por aplicativo. O sindicato relatou que, durante a greve dos ônibus, a Prefeitura pagou empresas de aplicativo usando esse mecanismo, em vez de repassar o subsídio devido às viações. Dessa forma, o SET afirmou que o procedimento contrariou o contrato firmado.
Prefeitura abre audiências sobre nova lei de zoneamento
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – A Prefeitura de São Luís iniciou uma série de audiências públicas para discutir o projeto da nova Lei de Zoneamento da capital. O Instituto da Cidade (INCID) publicou o edital que convoca a população para oito encontros, que ocorrerão entre 20 de janeiro e 7 de fevereiro de 2026. O objetivo é apresentar a minuta preliminar da lei e coletar sugestões da sociedade civil antes do envio do texto à Câmara Municipal. Portanto, os encontros terão caráter consultivo e acontecerão em regiões diversas da cidade, como Cidade Operária, Centro, Calhau e zonas rurais. Dessa forma, a gestão busca descentralizar o debate sobre as regras de uso e ocupação do solo, atualmente definidas por uma lei de 1992. Os participantes poderão se manifestar oralmente e por escrito durante as audiências públicas.
Chuva causa alagamentos e transtornos em São Luís
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – Fortes chuvas provocaram alagamentos significativos e transtornos no trânsito em vários bairros da Grande São Luís nesta segunda (19). A água tomou vias públicas no bairro São Francisco, no Terminal de Integração da Cohama e na Estrada de Ribamar (MA-201) durante a manhã. O fenômeno natural expôs problemas crônicos de drenagem urbana na capital maranhense, dificultando a circulação de veículos e pedestres. O Terminal da Cohama ficou completamente alagado, o que atrapalhou o movimento de passageiros no local. Da mesma forma, a Estrada de Ribamar, principal ligação com São José de Ribamar, teve trechos parcialmente cobertos pela água. Essa situação reduziu a velocidade do tráfego e aumentou o risco de acidentes na via, que tem histórico de constantes alagamentos.
SET cobra Prefeitura por atraso do subsídio de transporte
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) notificou a prefeitura da capital pelo atraso no subsídio do transporte coletivo. A cobrança extrajudicial, enviada em 8 de janeiro, exige o pagamento de R$ 6,1 milhões referentes ao mês de dezembro de 2025. O subsídio em atraso deveria ter sido pago até o quarto dia útil de janeiro, conforme acordo homologado pela Justiça do Trabalho em 2024. A notificação foi endereçada aos secretários municipais de Trânsito e Transporte e de Governo. O acordo judicial estabelece o repasse mensal do subsídio para custear obrigações específicas do setor. Entre os itens previstos, estão o pagamento de salários e tickets alimentação dos trabalhadores do transporte coletivo.
Suspensão de ônibus isolam comunidade da zona rural de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2026 – Moradores de Porto Grande e Cajueiro denunciaram a suspensão das linhas de ônibus que atendiam as duas comunidades desde 1º de janeiro, em São Luís. Os usuários afirmaram que as empresas interromperam o serviço e deixaram cerca de 600 famílias sem transporte. As duas localidades ficam na zona rural e enfrentam dificuldades diárias para manter o deslocamento. As denúncias relataram que o isolamento começou após falhas estruturais na estrada usada pelos veículos. Além disso, os moradores informaram que a via está tomada por buracos, o que compromete o acesso de veículos leves e pesados. A precariedade afeta a circulação e, por isso, impede que os ônibus cumpram o trajeto completo. As duas comunidades são quilombolas e dependem das linhas para acessar serviços essenciais no centro da capital. Dessa forma, o impacto da suspensão se estende às rotinas de trabalho e estudo.
Falta de abrigos em paradas de ônibus de SLZ na mira do MPMA
MARANHÃO, 16 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar a ausência e a precariedade dos abrigos de ônibus em São Luís. A investigação, aberta em 13 de janeiro de 2026 pelo promotor Albert Lages Mendes, envolve a Prefeitura de São Luís, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A medida decorre de denúncia apresentada pelo co-vereador Jhonatan Alves (Coletivo Nós), que relatou problemas enfrentados por moradores da Zona Rural.
Atrasos atingem terceirizados da Secretaria da Fazenda de SLZ
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2026 – Prestadores de serviços administrativos vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda permanecem sem receber salários após atrasos da empresa LSL Locações e Serviços Ltda. A contratada afirma que não recebeu repasses financeiros da Semfaz desde o início de novembro, gerando pendências acumuladas por ao menos dois meses. A empresa informou que os valores referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro não foram quitados devido à ausência de pagamentos da secretaria. Além disso, a LSL aguarda a repactuação contratual prevista para 2025, ainda não formalizada, o que amplia a dificuldade operacional. A situação afeta trabalhadores de apoio administrativo responsáveis por atividades essenciais da pasta municipal. Segundo informações registradas no Site Observatório, o último repasse registrado ocorreu no início de novembro, deixando pendências posteriores sem registro de quitação. A LSL afirmou que aguarda a abertura do exercício financeiro para retomar pagamentos, prevista de forma não oficial para o dia 18 de fevereiro, condição apontada como necessária pela administração.
