Instituto contratado por Braide já foi denunciado por irregularidades
SÃO LUÍS, 28 de maio de 2024 – O Instituto Transformar (IT), responsável por gerir o Hospital Municipal Veterinário de São Luís com um contrato de R$ 7,9 milhões na gestão de Eduardo Braide (PSD), foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão por diversas irregularidades. Em abril deste ano, a entidade foi obrigada a assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social após denúncias apontarem que o Instituto era beneficiado com vários contratos sem licitação, sem possuir o necessário Atestado de Existência e Regular Funcionamento emitido pelo MPMA. O Ministério Público, liderado pela promotora Doracy Moreira Reis Santos, verificou diversas irregularidades na gestão do Instituto Transformar, presidido pelo médico Klauber de Araújo Souza Azevedo. Uma visita institucional revelou que a entidade, na prática, não operava como uma organização sem fins lucrativos, mas sim como uma empresa gerenciando recursos provenientes de contratos licitatórios para fornecimento de mão de obra qualificada.
Reboque de veículos aumenta arrecadação de multas em São Luís
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 – Nas últimas semanas, a remoção de veículos em São Luís, tem se intensificado, impulsionando a arrecadação por multas. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) tem removido carros de áreas movimentadas como a Avenida Litorânea, Alto do Calhau e o Centro. Moradores da cidade denunciaram que, em alguns casos, os veículos estavam sendo removidos de locais onde não havia sinalização clara proibindo o estacionamento, como em partes do Centro.
Secretário de Braide vai à Câmara falar sobre contratos suspeitos
SÃO LUÍS, 21 de maio de 2024 – O secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís (SEMOSP), David Col Debella, compareceu à Câmara e esclareceu dúvidas sobre iluminação, infraestrutura e mobilidade. O secretário de Braide foi convocado pelo vereador Álvaro Pires (PSB) para prestar esclarecimentos sobre o andamento da pasta. Álvaro foi o primeiro a usar a tribuna e começou perguntando sobre as inúmeras contratações emergenciais feitas pela prefeitura. “O que falta para sua secretaria seguir a regra legal de efetuar as licitações e não as contratações que são escolhidos fornecedores de forma precária? Porque isso deixa suspeitas. Por que não são utilizadas placas com o valor gasto, prazo, sendo que isso é lei? Seria pra esconder que é emergencial? Qual a justificativa?” disse o vereador.
Trânsito alterado na Rotatória da PM a partir desta terça (21)
SÃO LUÍS, 21 de maio de 2024 – A Prefeitura de São Luís iniciou nesta terça (21), uma série de mudanças no fluxo de trânsito na região da Rotatória da Polícia Militar. As alterações fazem parte do programa Trânsito Livre e têm como objetivo melhorar a circulação de veículos e preparar motoristas e pedestres para a nova geometria das vias no entorno. As obras, que devem ser concluídas até 29 de maio, introduzem novas rotas para os motoristas. Quem vem do Golden Shopping em direção ao Comando Geral da Polícia Militar deve seguir pela Avenida Santa Dulce dos Pobres, passar pela Igreja do Calhau e continuar pela Avenida dos Sambaquis até a Rua Pintarroxos, onde poderão acessar novamente a Avenida dos Holandeses.
Contrato de radares em SLZ envolve empresa investigada pela PF
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2024 – A gestão do prefeito Eduardo Braide contratou a LABOR Engenharia e Tecnologia LTDA, que terceirizou os radares para a FOCALLE Engenharia Viária, cujos sócios foram investigados por corrupção, fraudes e organização criminosa. A Prefeitura de São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide, está no centro de uma polêmica após a contratação da empresa LABOR Engenharia e Tecnologia LTDA para serviços de fiscalização de trânsito. O contrato, no valor de R$ 5.598.910,60, foi firmado por dispensa de licitação e inclui a implementação, manutenção e operação de equipamentos de fiscalização de trânsito, além da emissão de notificações de infração. O problema surgiu com a terceirização desses serviços para a FOCALLE Engenharia Viária, empresa cujos sócios foram investigados pela Polícia Federal, Ministério Público e alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Justiça manda Prefeitura de SLZ cobrar uso do Aterro da Ribeira
SÃO LUÍS, 17 de maio de 2024 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís identifique, no prazo de 90 dias, todas as empresas e geradores de resíduos sólidos que utilizaram o Aterro Sanitário da Ribeira. A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís na última segunda (13), atende a uma solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, feita em 2021. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, responsável pela decisão, ordenou que a Prefeitura quantifique os volumes de resíduos destinados ao aterro e os custos por tonelada gerados aos cofres públicos. Os responsáveis deverão ser acionados para fazer o ressarcimento integral dos valores, devidamente reajustados. Investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão revelaram que o Município de São Luís permitiu o uso gratuito do Aterro da Ribeira para que empresas destinassem seus resíduos e rejeitos. Foram encontrados “termos de autorização” emitidos por servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) permitindo o uso do aterro tanto para empresas que coletam resíduos sólidos de terceiros quanto para indústrias.
São Luís é condenado a fiscalizar acessibilidade em calçadas
SÃO LUÍS, 17 de maio de 2024 – O Município de São Luís foi condenado a fiscalizar e garantir a acessibilidade das calçadas dos imóveis das empresas Revemar Comércio de Automóveis e Utilitários e Intercar Comércio e Serviços. Caso contrário, deverá pagar uma multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação judicial, movida por um advogado, alegou que as calçadas das referidas empresas são “inacessíveis” e violam as leis municipais nº 4.590/2006 e nº 6.292/2017, além das normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 9050 e NBR 16537). Na Audiência de Conciliação realizada em 9 de junho de 2022, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VDIC), as empresas se comprometeram a adequar as calçadas para torná-las acessíveis. Em sua sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da VDIC, constatou que o Município de São Luís falhou em seu dever de aplicar a legislação de muros e calçadas, devido à falta de acessibilidade nas áreas externas dos empreendimentos citados.
Vereadores denunciam abandono de escolas em São Luís
BRASÍLIA, 16 de maio de 2024 – O vereador Professor Carlinhos (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís nesta quarta (15) para denunciar o abandono de escolas municipais. Ele relatou ter recebido uma denúncia de uma mãe do bairro Anjo da Guarda sobre a creche do seu filho, que está sem aulas há mais de dois meses. De acordo com a denúncia, a Unidade Escolar Básica (U.E.B.) Ministro Carlos Madeira, que atende mais de 100 estudantes, funciona em um prédio alugado com inúmeros problemas estruturais e necessita de reforma urgente. A mãe que fez a denúncia afirmou que nenhuma medida foi tomada até o momento, e os responsáveis pela unidade não se pronunciaram sobre o problema. Como membro da Comissão de Educação da Câmara, Professor Carlinhos anunciou que participaria de uma reunião da comissão para sugerir vistorias em escolas da Cidade Operária, especialmente aquelas que atendem estudantes do 6º ao 9º ano.
