SÃO LUÍS, 11 de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão ordenou que a Prefeitura de São Luís realize um concurso público para a contratação de professores da rede municipal de ensino no prazo de um ano.
A decisão, emitida na última semana, responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determina ainda que a prefeitura apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado das ações necessárias para o cumprimento da ordem judicial.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu ao pedido do promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís.
A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2023 após diversas irregularidades serem identificadas no processo seletivo de dezembro de 2022, que visava a contratação temporária de professores.
Entre as irregularidades apontadas, estava a proximidade das eleições municipais de outubro de 2024, o que poderia criar um “curral eleitoral” ao beneficiar a administração municipal.
O MPMA argumentou que a prática excessiva de contratos temporários compromete o fundo de aposentadoria dos servidores municipais e representa uma tentativa de burlar as normas constitucionais que exigem concursos públicos para cargos permanentes.
Exemplos concretos da precariedade do sistema atual foram apresentados na ação. Na Unidade de Educação Básica Rosália Freire, na Vila Embratel, faltavam professores de Português, História e Geografia para o 7º ano do ensino fundamental. Situação semelhante ocorria na UEB Salomão Fiquene, no Tibiri, onde não havia docentes para Português, Matemática, Educação Física e Ciências.
A prefeitura não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre essas situações.
