Município de São Luís deve reformar Hospital Socorrão II
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2024 – O Município de São Luís foi ordenado pela justiça a reformar o Hospital Socorrão II, seguindo padrões da Vigilância Sanitária. O prazo para as adaptações e reativação de salas de cirurgia é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu ainda que a prefeitura deve apresentar um cronograma de obras em 90 dias.
Prefeitura de SLZ é obrigada a rever falhas em edital de concurso
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2024 – O Judiciário decidiu que a Prefeitura de São Luís precisa corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal para incluir uma etapa de verificação da raça ou etnia de candidatos autodeclarados pretos ou pardos. A decisão veio após uma ação popular movida por Marcel Reis Monroe na Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Segundo a sentença, as pessoas que concorrem à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por uma etapa de “heteroidentificação” racial. Esse procedimento visa confirmar a condição de pessoa negra, complementando a autodeclaração.
Defensoria aciona prefeitura na justiça por vagas em escolas
SÃO LUÍS, 11 de abril de 2024 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com ação civil pública exigindo que a Prefeitura de São Luís amplie vagas para estudantes de escolas públicas da capital. A medida foi tomada após o Sindeducação revelar que 22 escolas municipais estão fechadas durante o período letivo. A Secretaria Municipal de Educação divide São Luís em sete regiões de educação (Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Turu, Bequimão, Anil e Centro), e a ação protocolada pela Defensoria será feita por território, começando pela região da Cidade Operária, que apresentou maior demanda.
STF envia caso do IPTU da MAPA à PGR para parecer
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação em que o Governo do Maranhão questiona a cobrança de R$ 5 milhões de IPTU feita pela gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O ministro Dias Toffoli, relator do caso, encaminhou a questão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer, após receber o processo em 26 de março. A ação foi proposta pelo governo Carlos Brandão (PSB) após a MAPA, uma empresa, alegar dificuldades para obter uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. A pasta argumenta que o débito provém da Companhia de Habitação Popular (Cohab).
Justiça condena Estado do MA e Prefeitura por pendências
MARANHÃO, 1 de abril de 2024 – O Estado do Maranhão e o Município de São Luís enfrentam uma condenação judicial por não cumprirem suas obrigações na implantação e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Regional de Saúde de São Luís. Essa decisão decorre de violações às leis que regem a prestação de serviços de saúde mental, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prefeitura de SLZ mantém serviços essenciais na Semana Santa
SÃO LUÍS, 28 de março de 2024 – A Prefeitura de São Luís decreta que Quinta Santa (28) será ponto facultativo e Sexta da Paixão (29), feriado, nos órgãos e autarquias da administração municipal, com serviços municipais funcionando de forma diferenciada, em regime de plantão. Ficam mantidos os serviços essenciais nas áreas de urgência, como saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros. Saúde, segurança e fiscalização urbana Durante o período da Semana Santa, permanece em funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e todas as unidades da rede de urgência e emergência (Unidades Mistas; Socorrinho São Francisco; P.S Anil; UPA da Zona Rural; Centro de Parto Humanizado Nazira Assub; Socorrão I e II; Hospital da Criança). Já os postos de vacinação estarão fechados na quinta e na sexta. No sábado (30), a imunização ocorre apenas no posto volante do São Luís Shopping, das 10h às 16h. Durante este período, o funcionamento dos demais serviços de saúde estará suspenso, retornando na segunda (1º). As atividades de segurança preventiva realizadas pela Guarda Municipal, continuarão normalmente durante o período Pascal, não havendo alteração com relação aos patrulhamentos nos terminais de integração e demais postos no período da Semana Santa. Nas praias da Ponta d’Areia e do Olho d’Água, os guarda-vidas da Guarda Municipal de São Luís intensificarão as rondas e patrulhamentos. Já a Defesa Civil de São Luís ficará em alerta para quaisquer eventualidades nas áreas de risco e demais comunidades ludovicenses. A Blitz Urbana, órgão vinculado à Secretaria Municipal Urbanismo e Habitação (Semurh), manterá, neste período, o serviço de fiscalização permanente, inclusive podendo ser acionada mediante solicitação, que pode ser feita por meio de mensagem, pelo número (98) 99130-0353. Trânsito e Transportes Durante os dias 28 e 29, ponto facultativo e feriado, os serviços essenciais de transportes e ocorrências de trânsito estarão devidamente mantidos, com plantão de fiscalização e levantamento de sinistros de trânsito, funcionando normalmente. Já o setor de liberação de veículos funcionará nesta quinta (28), sexta (29) e sábado (30), das 8h às 12h. O expediente administrativo na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), não funcionará, nesse período, sendo retomado na segunda (1°). Limpeza e iluminação pública Os serviços de iluminação pública seguem com programação de atendimento de chamados para manutenção e emergencial. A coleta de lixo domiciliar segue com operação normal durante esse período. Durante esses dias haverá lavagem de áreas do Centro Histórico e Feira do João Paulo, entre outras, além de serviços de varrição manual em diversos pontos da cidade. Durante os dias 27 e 28, os Ecopontos do Parque Amazonas, Cidade Operária, Mata Roma e Jardim América estarão abertos das 7h às 15h20. Telefones úteis: Para casos emergenciais seguem números de contatos de serviços essenciais: • Guarda Municipal – (98) 153 • Ambulância – Samu – (98) 192 • Limpeza pública – 0800 098 1636 • Iluminação pública – 0800 580 9000 • Blitz Urbana – 9 9130-0353 • Ouvidoria SMTT – 156 ou (98) 9 9161-5632 • Defesa Civil – 99107-3550 • Ciops – 190 • Bombeiros – 193
Prefeito Eduardo Braide promove alterações em secretarias
SÃO LUÍS, 18 de março de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), divulgou nesta segunda (18) ajustes no quadro de gestores municipais. As alterações envolvem a Subprefeitura da Zona Rural e as secretarias de Segurança Alimentar (Semsa) e Governo (Semgov).
Vereador é criticado por comunidade ao buscar crédito por ações
SÃO LUÍS, 14 de março de 2023 – Recentemente, a comunidade da Vila 7 de Setembro, em São Luís, testemunhou o anúncio da recuperação de suas vias pelo prefeito Eduardo Braide. No entanto, o vereador Umbelino Júnior tentou reivindicar o mérito desse feito, apresentando um requerimento sem número ou registro de protocolo na Semosp. Moradores locais denunciaram essa tentativa como uma artimanha política. Segundo eles, a verdadeira responsável por solicitar a intervenção foi Adrianna Mascarenhas, também moradora da área e presidente da União de Moradores da Vila 7 de Setembro. Em um vídeo divulgado pelo prefeito Braide durante o anúncio da obra, é Adrianna quem aparece ao lado dele, fornecendo informações sobre os trechos mais críticos do bairro. A tentativa de Júnior de se apresentar como o responsável pela iniciativa foi recebida com ceticismo pela comunidade local.
