Justiça obriga São Luís a recuperar prédios históricos ocupados
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A Prefeitura de São Luís foi condenada pela Justiça a adotar medidas emergenciais em três prédios históricos do Centro, todos com ocupações irregulares. A decisão, do juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabeleceu prazos curtos para contenção de danos, desocupação e apresentação de plano de restauro. Em um dos imóveis, na Rua do Sol, três famílias vivem em condições precárias. A liminar exige que, em 15 dias, a prefeitura isole os prédios e apresente cronograma detalhado de obras. Em 30 dias, todas as ocupações irregulares devem ser removidas, com assistência social às famílias.
Motoristas de app denunciam multas misteriosas em São Luís
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2025 – Motoristas de aplicativo que atuam em São Luís voltaram têm criticado o sistema de videomonitoramento instalado na entrada do Shopping da Ilha, na Avenida Daniel de La Touche. O ponto, conhecido por ser área de embarque e desembarque de passageiros, virou também uma zona fértil para multas de trânsito. Os condutores relatam que, nos últimos meses, têm sido surpreendidos por notificações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A surpresa maior, no entanto, não é o valor da multa — fixado em R$ 130,16 — mas a ausência de informações claras sobre a infração. A principal queixa dos motoristas é a falta de provas visuais nas autuações. Eles afirmam que o documento emitido pela SMTT não traz qualquer foto que comprove o momento da suposta infração. Segundo os motoristas, o local tem grande fluxo de veículos devido ao embarque e desembarque de passageiros. Ainda assim, uma câmera foi estrategicamente posicionada para flagrar “paradas indevidas”, mesmo sem qualquer sinalização que delimite onde exatamente seria permitido parar.
Ministério Público aponta falhas em escolas rurais de SLZ
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2025 – Enquanto Braide segue firma em movimento de estadualização de seu nome para as eleições de 2026 na cidade de Balsas, uma das maiores do estado e mais importantes para o agronegócio maranhense, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu visitar a outra face da gestão do prefeito — aquela menos presente nas redes sociais da Prefeitura. Na quarta (14), uma inspeção conduzida pela promotora Maria Luciane Belo Lisboa expôs deficiências nas escolas públicas localizadas na zona rural de São Luís. As visitas incluíram unidades nas comunidades de Jacamim e Tauá, na ilha de Tauá-Mirim. As Unidades de Educação Básica Nossa Senhora das Mercês e Beija-Flor, ambas instaladas no mesmo prédio em Jacamim, enfrentam infiltrações e falta de professores para a creche. Juntas, atendem 66 alunos divididos entre ensino infantil e fundamental. No povoado de Tauá, o anexo da UEB Evandro Bessa apresentou cenário mais confortável. Lá, quatro alunos contam com estrutura adequada e a presença de um professor — uma exceção que, ao que parece, confirma a regra.
Crateras avançam sobre casas no Residencial Ribeira
SÃO LUÍS, 13 de maio de 2025 – Crateras têm engolido ruas e ameaçado casas no Residencial Ribeira, em São Luís. Desde 2018, moradores denunciam erosões provocadas por falhas na tubulação de esgoto e drenagem de água da chuva. A responsabilidade pela obra é da Caixa Econômica Federal, segundo a prefeitura. O bairro, construído há 10 anos pelo programa Minha Casa, Minha Vida para cerca de 3 mil pessoas, se expandiu ao longo dos anos. Atualmente, a população chega a 10 mil moradores, e a infraestrutura não acompanhou esse crescimento. O sistema de drenagem não suporta o volume de dejetos despejados, o que agrava o problema. As crateras se multiplicam em diferentes pontos do bairro. A Rua Rio Gurupi foi uma das mais afetadas após forte chuva no dia 10, que destruiu o asfalto e levou a tubulação. Duas semanas antes, outra cratera no mesmo local destruiu parte da rua, derrubou um poste e inclinou outro. Moradores ficaram horas sem energia elétrica. Após o incidente, a construtora responsável foi notificada e isolou a área no dia 8.
Juiz proíbe eventos grandes sem estrutura de estacionamento
SÃO LUÍS, 30 de abril de 2025 – Eventos de grande porte em São Luís não poderão mais ser realizados sem infraestrutura adequada de estacionamento. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que proibiu o Município de São Luís e uma empresa de investimentos de promoverem eventos na capital maranhense sem atender a critérios mínimos de urbanização. Além da questão do estacionamento, a medida judicial impede o uso de áreas públicas para esse tipo de atividade, levando em conta a necessidade de restauração e qualificação urbanística. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão foi motivada por ação do Ministério Público que apurou a realização de um evento, em outubro de 2018, que utilizou uma área pública como estacionamento. A empresa organizadora, segundo o processo, promoveu desmatamento e ocupação indevida com veículos automotores. A Prefeitura informou que o espaço foi restaurado, embora a empresa não tenha se manifestado dentro do prazo legal.
Prefeitura de São Luís na mira do MP por verba de Carnaval
SÃO LUÍS, 29 de abril de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) decidiu avançar na apuração sobre um contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Educacional Branca de Neve, no valor de R$ 370 mil, para a realização de eventos carnavalescos. A promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, titular da 36ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na execução do Termo de Colaboração nº 17/2023. Firmado por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), o acordo previa a execução do projeto “Carnaval com Alegria para Todos”, com eventos nos bairros João Paulo, Vinhais e Anjo da Guarda, sob responsabilidade do instituto. Com a abertura do Procedimento Preparatório, o MP terá 90 dias para reunir documentos, colher depoimentos e esclarecer dúvidas quanto à legalidade da execução do contrato. O caso deve avaliar se houve ou não desvio de finalidade. A investigação tem gerado curiosidade por envolver, novamente, uma entidade com nome peculiar e atividade original voltada à educação infantil — mas que, em tempos festivos, expande suas vocações para o setor de entretenimento público. VOVÓ FRANÇA O caso remete a episódio semelhante de 2023, quando a Prefeitura de São Luís contratou a Creche Escola Vovó França, situada na Vila Riod, por R$ 7,7 milhões para realizar shows em comemoração ao aniversário da cidade. Registrada oficialmente como Instituto Educacional e Social Renascer, a entidade é tradicional beneficiária de recursos públicos voltados à educação. Entre junho de 2023 e maio de 2024, recebeu repasses superiores a R$ 1,7 milhão via Fundeb. Os recursos foram liberados em dois processos administrativos — nº 5174/23 e nº 4806/24 — e um termo aditivo. Um terceiro repasse, no valor de R$ 32.808,00, foi feito em julho de 2024. Todos os valores foram transferidos pela União à instituição por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Juiz cobra Prefeitura por anos de omissão na acessibilidade
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2025 – O Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de São Luís adote medidas administrativas para fiscalizar a acessibilidade das calçadas de imóveis pertencentes a seis empresas privadas. A decisão reconhece a omissão do ente público no cumprimento do que já está previsto na Lei Municipal nº 6.292/2017, nas normas técnicas da ABNT (9050 e 16537) e na legislação federal. A sentença, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é resultado de uma Ação Popular movida por um advogado. A ação apontou a ausência de condições mínimas de mobilidade nos passeios públicos em frente aos estabelecimentos das empresas processadas. Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirma que a Prefeitura de São Luís tem falhado em seu poder-dever de polícia administrativa, ao não fiscalizar nem garantir o cumprimento das normas de acessibilidade.
Déficit da Previdência de SLZ deve mais que dobrar até 2035
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2025 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís para 2026 traz um cenário preocupante para as contas públicas: o déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) deve mais que dobrar até 2035, atingindo R$ 111,3 milhões, e quadruplicar até 2045. Enquanto isso, a Prefeitura estima deixar de arrecadar R$ 115 milhões no próximo ano devido a benefícios fiscais. Atualmente em R$ 27,1 milhões, o rombo do IPAM deve saltar para R$ 30,8 milhões em 2026, segundo as projeções oficiais. Segundo o blog do Isaías Rocha, o documento, enviado à Câmara Municipal, aponta uma trajetória insustentável, com a despesa previdenciária consumindo cada vez mais recursos.
