Braide é alvo de críticas por descumprir Lei Orgânica
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – Na manhã desta segunda (3), durante a abertura dos trabalhos legislativos, o vereador Astro de Ogum utilizou a tribuna para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O parlamentar afirmou que o gestor municipal não tem cumprido a Lei Orgânica do Município. Astro de Ogum enfatizou a ausência de Braide na abertura dos trabalhos legislativos, destacando que essa atitude demonstra, segundo ele, a postura de um prefeito que “só faz o que quer”. Além disso, o vereador cobrou o compromisso do prefeito com o pagamento das emendas parlamentares.
STF mantém ressarcimento por internação em hospital privado
BRASÍLIA, 1ª de fevereiro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Recurso Extraordinário (RE) 1530762 interposto pela Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM). A decisão manteve a obrigação da prefeitura de reembolsar os custos da internação de um paciente no Hospital UDI, motivada pela falta de leitos na rede pública de saúde. A ação também envolveu o Estado do Maranhão e a unidade privada. A PGM alegou que o paciente era domiciliado em Nova Olinda, município fora da jurisdição da capital, e que ele buscou atendimento em hospital privado por vontade própria. O recurso destacou a ausência de comprovação de que o paciente havia tentado atendimento na rede pública. “Defende-se que o município de São Luís não tem legitimidade para custear o tratamento, uma vez que o paciente não reside em sua jurisdição”, afirmou a petição. O ministro Moraes ressaltou que recursos extraordinários só são aceitos pelo STF quando envolvem questões constitucionais de interesse geral. Ele destacou a necessidade de argumentos sólidos que demonstrem a relevância da questão para além de interesses individuais. “O recorrente deve apresentar formalmente a preliminar de repercussão geral, não bastando meras alegações desacompanhadas de fundamentos robustos”, declarou Moraes em seu despacho.
Dr. Joel assume liderança de Braide na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 31 de janeiro de 2025 – O vereador Dr. Joel (PSD) foi nomeado nesta sexta (31) como líder do governo do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Câmara Municipal de São Luís. O convite partiu do próprio chefe do Executivo e foi prontamente aceito pelo parlamentar, que possui ampla experiência na área da saúde e na gestão pública. Com histórico de contribuição no fortalecimento da rede de saúde pública, Dr. Joel atuou como secretário municipal de Saúde durante a primeira gestão de Braide. Agora, como líder na Casa Legislativa, ele será responsável por articular a base governamental e defender projetos prioritários para garantir o avanço das políticas municipais.
Justiça exige ajuste em edital de concurso para professor
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís retifique o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores. A decisão atende a uma liminar obtida pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), que reivindicou a exigência de registro profissional para candidatos ao cargo de professor de Educação Física. A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 30 dias para implementar a alteração. O edital, publicado em 26 de dezembro de 2024, havia sido impugnado pelo CREF21/MA por não exigir a inscrição no sistema CONFEF/CREFs, conforme estabelece a Lei nº 9.696/98. O conselho protocolou um pedido administrativo em 30 de dezembro de 2024, mas a prefeitura negou a solicitação, levando o CREF21/MA a ajuizar uma Ação Civil Pública.
Municípios do MA ganham R$ 4,5 mi por impactos da mineração
MARANHÃO, 21 de janeiro de 2025 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 78,8 milhões a 1.345 municípios brasileiros impactados pela mineração. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e correspondem a 15% da arrecadação de dezembro de 2023. Marabá (PA) liderou o recebimento com mais de R$ 2,8 milhões. No Maranhão, os municípios de Açailândia e São Luís foram contemplados. Açailândia, afetada por ferrovias, recebeu pouco mais de R$ 2,6 milhões, enquanto São Luís, impactada por portos, obteve R$ 2 milhões.
Prefeitura de SLZ é condenada a realizar obras de saneamento
SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís realize obras de saneamento básico nos bairros Forquilha e São Bernardo. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP). A sentença estabelece o prazo de dois anos para a conclusão das obras de esgotamento sanitário, drenagem urbana e recuperação de vias. Além disso, a administração municipal deverá remover, em até três meses, os resíduos acumulados nas entradas de drenagem profunda e destiná-los de forma adequada. Segundo o MP, a ausência de infraestrutura nos bairros tem gerado transtornos recorrentes, principalmente durante o período chuvoso, com ruas alagadas, acúmulo de lixo e falta de sistema de esgoto. A Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão judicial fundamenta-se na Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado, e no Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê medidas para ampliação da infraestrutura sanitária. O Novo Marco Legal do Saneamento também foi citado como reforço à obrigatoriedade da conexão de edificações às redes públicas de água e esgoto.
Conselho aciona justiça contra concurso da Prefeitura de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para solicitar à justiça a retificação do Edital nº 002/2024, referente ao concurso público para professores promovido pela Prefeitura de São Luís. O órgão aponta descumprimento da Lei nº 9.696/98, que exige registro profissional junto ao CREF para o exercício da profissão de professor de Educação Física. Apesar de um pedido administrativo de impugnação protocolado pelo CREF21/MA em 30 de dezembro de 2024, a Prefeitura negou a solicitação, levando o Conselho a tomar medidas judiciais. “Nosso objetivo é garantir que a lei seja cumprida, protegendo a sociedade de profissionais não habilitados e assegurando o mercado para aqueles devidamente registrados”, destacou Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA.
Prefeito reforça multas milionárias contra poluição em SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou a intensificação das ações da Patrulha Ambiental, criada por sua gestão, para identificar e multar pessoas que sujem a cidade. A iniciativa busca minimizar os impactos ambientais e evitar alagamentos provocados pelo descarte irregular de lixo, problema agravado pelas fortes chuvas que atingem a capital. A Patrulha, composta por técnicos e guardas municipais, será mobilizada de forma mais ativa para flagrar infratores. Conforme informado pelo prefeito, as multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade do dano ambiental causado.
