TRE assume julgamento de prefeito cassado por compra de voto
MARANHÃO, 28 de outubro de 2025 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) passou a analisar o recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, cassado pela Justiça Eleitoral da 80ª Zona, em Santa Luzia do Paruá, por compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão inicial foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, que também declarou a inelegibilidade de Ary e do vice-prefeito Ronildo Costa por oito anos. A magistrada baseou sua decisão em provas de transferência de dinheiro via PIX, entrega de materiais de construção e vídeos que mostravam oferta de vantagens em troca de apoio eleitoral. Parte das imagens foi exibida em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que destacou o caso como exemplo de uso indevido do poder econômico durante o pleito.
Prefeito propõe extinguir gabinete criado para Primeira-Dama
AFONSO CUNHA, 28 de outubro de 2025 – O prefeito de Afonso Cunha (MA), Pedro Ferreira Medeiros (PL), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei para extinguir o chamado “Gabinete da Primeira-Dama”, criado em 2024 e chefiado por sua esposa, Maria Cirlene Soares Medeiros. Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, o projeto revoga integralmente a Lei Municipal nº 377/2024, que havia transformado o gabinete em uma secretaria municipal. A proposta prevê extinção da estrutura administrativa, dos cargos comissionados e das dotações orçamentárias vinculadas à pasta. Os valores antes destinados ao órgão devem ser remanejados para áreas prioritárias, como saúde e educação. Em justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito alegou que a revogação faz parte de uma reavaliação administrativa, embora reconheça que a decisão busca cumprir determinação judicial e preservar o interesse público. CRIAÇÃO E CONTESTAÇÃO DO GABINETE O impasse começou em 2024, quando Pedro Medeiros sancionou a Lei nº 377, criando o “Gabinete da Primeira-Dama” com status de secretaria municipal e 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados à manutenção da estrutura. O órgão recebeu CNPJ próprio, conta bancária e autonomia financeira, o que permitia que a esposa do prefeito administrasse recursos públicos — situação considerada inconstitucional por especialistas em gestão pública.
Prefeito maranhense tem mandato cassado e fica inelegível
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 28 de outubro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou o diploma do prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, eleitos em 2024. A decisão reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante o pleito municipal. O julgamento teve como base o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990 e a Súmula nº 38 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sentença, o juiz responsável determinou a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, por sua participação direta nas condutas consideradas abusivas. O magistrado, contudo, afastou a inelegibilidade de Débora Mesquita, ao entender que não houve comprovação de envolvimento direto da vice-prefeita nas irregularidades apontadas. As Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) vinculadas ao processo principal não foram analisadas nesta etapa e deverão tramitar de forma independente. A decisão também ordena o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e determina a retotalização dos votos para o cargo de prefeito, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, após o trânsito em julgado. Com a cassação, São Benedito do Rio Preto poderá ter novas eleições suplementares, caso o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmem a decisão em instâncias superiores.
Vice deve assumir Prefeitura após afastamento de prefeito
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 23 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto deve realizar, nesta quinta (23), às 14h, a solenidade de posse da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita como nova prefeita do município. O convite para a cerimônia foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Amilton Damasceno. A posse ocorrerá devido ao afastamento do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, determinado pela Justiça em decorrência das investigações da Operação Santa Chaga, deflagrada na quarta (22) pela Polícia Federal. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Mantidos prazos de ações de prefeito envolvido em homicídio
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido de liminar apresentado pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), no qual solicitava a suspensão do prazo processual da ação penal em que é réu. A solicitação tinha como objetivo adiar a contagem do prazo até a juntada do exame toxicológico aos autos. O pedido foi apresentado contra decisão da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, que havia determinado o prosseguimento do processo. O gestor, que confessou o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva, afirmou que não poderia apresentar sua defesa sem a inclusão prévia do laudo pericial requisitado pela autoridade policial. A juíza Claudilene Morais de Oliveira, responsável pela unidade judicial à época, indeferiu o pedido sob a justificativa de que, embora o laudo seja relevante para o esclarecimento dos fatos, ele não é indispensável na fase inicial da ação penal. A defesa do prefeito, discordando da decisão, recorreu à segunda instância. O caso foi então distribuído ao desembargador Nelson Ferreira Martins Filho, que reconheceu a prevenção de seu colega José Joaquim Figueiredo dos Anjos, por este já ter proferido decisão anterior concedendo liberdade ao prefeito mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Afastado prefeito maranhense em nova fase de operação da PF
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 22 de outubro de 2025 –O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quarta (22) por decisão judicial, durante a deflagração da Operação Santa Chaga, conduzida pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A medida ocorre no âmbito das investigações sobre supostos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para compra de apoio político e favorecimento de aliados. Além do gestor municipal, três servidores da prefeitura foram afastados: o secretário de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta de Educação, Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira, Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva. As investigações apontam que os recursos públicos destinados à educação teriam sido repassados a pessoas sem vínculo com a área educacional. ESQUEMA DE DESVIOS E MANDADOS CUMPRIDOS A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. Segundo a PF, o grupo investigado direcionava verbas do Fundeb para contas de aliados e familiares, em desacordo com as normas legais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia recomendado a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, Débora Heilmann Mesquita, além de pedir a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos. O parecer apontou o uso irregular de R$ 13,5 milhões do Fundeb durante a campanha de 2024, com pagamentos a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares sem comprovação de serviços prestados.
Prefeito maranhense fica ferido em grave acidente na Bahia
LUIZ ROCHA, 20 de outubro de 2025 – O prefeito de Governador Luiz Rocha (MA), José Orlanildo Soares de Oliveira, conhecido como Zezão (MDB), de 59 anos, ficou gravemente ferido em um acidente de carro na cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia. A colisão ocorreu no domingo (19), durante viagem com destino a Brasília. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o prefeito estava acompanhado do secretário de Agricultura do município, de seu assessor de comunicação, Emanuel Dheyson, e do filho mais velho, Orlanildo Filho. Todos ficaram feridos e foram levados em estado grave para o Hospital do Oeste, onde permanecem internados. O acidente aconteceu na BR-135, nas proximidades do presídio de Barreiras. De acordo com a PRF, o motorista de uma caminhonete tentou ultrapassar outro veículo. O condutor do segundo carro desviou para o acostamento, perdeu o controle, retornou à pista e colidiu com a caminhonete, que capotou. Na caminhonete estavam quatro pessoas, incluindo o prefeito, e três delas sofreram ferimentos graves. O motorista do outro veículo, que viajava sozinho, realizou o teste do bafômetro, que confirmou a ingestão de bebida alcoólica. Ele foi preso em flagrante por dirigir sob efeito de álcool e causar lesão corporal culposa.
Prefeito que culpou Trump recebe R$ 1,5 mi do governo Lula
PEDRO DO ROSÁRIO, 17 de outubro de 2025 – O prefeito Toca Serra, gestor do município de Pedro do Rosário, no Maranhão, foi contemplado com R$ 1.525.148,95 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para execução de ações emergenciais e reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais. A liberação dos recursos foi autorizada pela Defesa Civil Nacional e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (15). O repasse integra um conjunto de investimentos federais que totalizam R$ 6,4 milhões, destinados a oito cidades afetadas por enchentes e eventos climáticos extremos. Pedro do Rosário foi o único município maranhense selecionado nesta fase, após apresentar plano técnico e atender critérios de gravidade dos danos, número de desabrigados e impacto social. Com os recursos, a prefeitura poderá restaurar serviços públicos essenciais, reconstruir infraestruturas danificadas e oferecer suporte direto à população atingida. JUSTIFICATIVA INUSITADA PARA ATRASOS Em agosto, o prefeito Toca Serra havia informado ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (SINTASPMPR) que o pagamento de benefícios retroativos a servidores estava comprometido. A justificativa apresentada na ocasião chamou atenção por citar fatores externos à economia municipal. Em ofício datado de 29 de julho, o prefeito alegou que a mudança na política tarifária dos Estados Unidos, sob decisão do presidente Donald Trump, poderia afetar a arrecadação local. Segundo o documento, a aplicação de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros reduziria a competitividade das exportações e, por consequência, os repasses da União a estados e municípios. Com base nesse argumento, a administração municipal adiou o pagamento de promoções e quinquênios garantidos aos servidores, sem indicar nova data para quitação.
