Prefeito maranhense é cassado e município terá nova eleição
BELA VISTA DO MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Adilson da Silva Sousa e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo de Bela Vista do Maranhão, eleitos em 2024, por abuso de poder político e econômico. O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita proferiu a decisão nesta terça (14), também declarando a inelegibilidade de um ex-prefeito e aplicando multas de R$ 50 mil a cada um dos três envolvidos. A ação foi movida pela oposição, apontando a utilização da máquina pública para fins eleitorais. De acordo com a sentença, o prefeito cometeu abuso de poder ao realizar contratações irregulares de servidores temporários em período proibido. Os gastos com pessoal subiram de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões. Além disso, o município contratou 400 vigias para apenas 19 escolas, em um ato que o magistrado definiu como intuito claro de formar cabos eleitorais com dinheiro público.
Prefeito maranhense entra na mira do MPMA por nepotismo
ALDEIAS ALTAS, 15 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Araújo (PL), por nomear seu parente de primeiro grau para um cargo público. A ação de nepotismo envolve a nomeação de Kaique Leite Lima para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças. O promotor Francisco de Assis da Silva Júnior formalizou o inquérito civil no dia 8 de outubro, questionando a legalidade da contratação. De acordo com o MPMA, a lei antinepotismo permite a nomeação de parentes apenas para cargos de secretário municipal, que são de natureza política. No entanto, funções de segundo escalão, como a de secretário adjunto, possuem caráter técnico e administrativo. Dessa forma, a nomeação para esse tipo de função configura uma possível irregularidade. O caso de nepotismo em Aldeias Altas levou a uma investigação mais ampla. Além do caso específico, o MPMA decidiu averiguar outras nomeações realizadas pela prefeitura. Por isso, o promotor determinou que o município encaminhe uma lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de alto escalão.
TJMA cobra que juiz explique prazo em processo de prefeito
PEDREIRAS, 02 de outubro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, se manifeste em até cinco dias sobre a recusa de um pedido feito pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor, acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva, pediu que o prazo para apresentar sua defesa fosse suspenso até a entrega de um laudo toxicológico solicitado pela polícia. Antes, a juíza Claudilene Morais de Oliveira, que estava responsável pelo caso, já havia negado o pedido da defesa. Para ela, o exame pode ser importante, mas não é essencial nesta fase do processo. Inconformada, a defesa recorreu à segunda instância.
Ministério Público Eleitoral pede cassação de prefeito no MA
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 25 de setembro de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou a cassação dos mandatos do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, de São Benedito do Rio Preto (MA). O órgão também pleiteou a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A ação judicial foi movida pela coligação opositora “União e Reconstrução”, que alega uso irregular de recursos do Fundeb na campanha eleitoral de 2020. Conforme o promotor José Orlando Silva Filho, investigações apontam repasses irregulares superiores a R$ 13,5 milhões. De acordo com a promotoria, os valores beneficiaram blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito sem a devida comprovação de serviços. Dessa forma, extratos bancários do Fundeb indicariam pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a prefeitura, mas com ligações políticas ao gestor.
TJMA libera prefeito acusado de matar policial em vaquejada
MARANHÃO, 19 de setembro de 2025 – O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu nesta sexta (19) liberdade provisória ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier. Ele estava preso preventivamente, acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. Segundo a denúncia, o crime ocorreu em 6 de julho deste ano durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. A acusação afirma que o prefeito efetuou cinco disparos contra o policial após discussão iniciada pelo uso de farol alto de um veículo. Já a defesa sustenta que o gestor agiu em legítima defesa. De acordo com a versão apresentada, o militar estaria embriagado e armado, teria iniciado agressões físicas e chegou a sacar a arma antes de ser atingido pelos disparos.
Prefeito maranhense exonera todos os servidores contratados
CAJARI, 18 de setembro de 2025 – O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, exonerou todos os funcionários contratados da prefeitura através de decreto publicado nesta terça (16). A decisão do prefeito ocorreu em resposta a um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre gastos excessivos com pessoal. A medida elimina todos os cargos em comissão e rescinde contratos temporários, exceto para funções essenciais nas áreas de saúde e educação. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças terá cinco dias para apresentar um plano de readequação das despesas com pessoal. Este plano deve incluir um cronograma para redução dos percentuais excedentes e será publicado no Portal da Transparência, além de ser enviado ao Ministério Público Estadual.
Justiça nega pedido de indenização à família de PM morto
MARANHÃO, 11 de setembro de 2025 – A desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou tutela provisória solicitada pela família do policial militar Geidson Thiago da Silva. Os parentes pediam indenização de até R$ 2,4 milhões ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), por danos morais, materiais e pensão. O agravo de instrumento foi protocolado em 7 de julho contra decisão do juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras. Os familiares alegaram que a morte inesperada da vítima causou sofrimento emocional e também a perda do principal provedor financeiro do lar. No entanto, a desembargadora indeferiu o pedido liminar. Em sua decisão, ressaltou que, embora a dependência econômica seja evidente, não há risco imediato à subsistência da família. O argumento é que os dependentes terão direito ao benefício de pensão por morte concedido pelo Governo do Maranhão.
Rejeitado pedido de prefeito preso sobre suspensão de prazo
PEDREIRAS, 09 de setembro de 2025 – A juíza Claudilene Morais de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, negou nesta segunda (8) o pedido do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para suspender o prazo processual até a conclusão de laudo toxicológico. O gestor, que confessou o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva, argumentava não poder apresentar resposta à acusação sem o exame. A magistrada reconheceu erro material no cálculo inicial do prazo, mas destacou que o laudo não é indispensável na fase atual.
