CURURUPU, 08 de novembro de 2024 – Em Ação Civil Pública apresentada na terça (5), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a suspensão liminar de nomeações e contratações de 14 pessoas envolvidas em nepotismo na Prefeitura de Cururupu, em várias Secretarias e na Câmara Municipal.
A Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos requer o afastamento dos envolvidos e o bloqueio dos valores das remunerações respectivas, com vigência entre janeiro de 2021 e outubro de 2024.
A ação menciona o prefeito Aldo Luís Borges Lopes e o presidente da Câmara, Antônio Carlos de Jesus Silva, além do Município de Cururupu.
O MPMA também propõe a condenação dos citados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara estão sujeitos a multas diárias de R$ 1 mil, destinadas ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.
NOMEAÇÕES IRREGULARES
Aldo Lopes, ao longo dos últimos três anos e nove meses, designou parentes e aliados políticos para cargos municipais, desconsiderando suas qualificações, violando a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.
Entre as nomeações estão o sobrinho José Ribamar Mendes Junior, secretário de Educação, e o cunhado Laelton Silva, secretário de Cultura.
Parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana também foram beneficiados: o irmão André Guilherme Pestana, lotado no gabinete do prefeito; o tio Valdenor Machado, na Secretaria de Obras; o primo Jenner Pestana, na Assistência Social; e o primo Ranulfo Pestana, na Secretaria de Saúde.
Segundo o MPMA, as nomeações beneficiaram parlamentares da base governista, com fins políticos e pessoais, contrariando o interesse público.
A promotoria menciona, por exemplo, a esposa e o filho do vereador Francisco Pessoa, alocados na Secretaria de Saúde, e a companheira do vereador Aldo Almeida, na Secretaria de Educação. Outros casos envolvem o vereador Josean Costa, cuja companheira ocupa cargo na Secretaria de Agricultura.
A secretária de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, nomeou duas filhas no órgão que dirige, enquanto o secretário de Educação, João Carlos Braga, mantém uma filha na Secretaria de Cultura.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O MPMA ajuizou Ação Civil Pública por improbidade contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara, secretários e vereadores.
A promotoria busca a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos entre três e cinco anos, multa de até cem vezes o valor das remunerações, proibição de contratar com o Poder Público e condenação de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
