Nome Dino aparece em lista de precatórios de R$ 15 bilhões
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – Uma anotação atribuída ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, menciona o nome “Dino” em uma lista de precatórios avaliados em cerca de R$ 15 bilhões. O registro foi obtido pela reportagem da Band em Brasília e integra documentos que tratam de ativos financeiros. Procurada, a assessoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino informou que a menção não se refere ao magistrado. O material reúne anotações financeiras com detalhes sobre empresas e ativos classificados por valor de mercado. Além disso, os documentos registram diferentes operações e ativos relacionados a precatórios, fundos e instituições financeiras presentes na lista analisada. Os registros indicam valores a receber superiores a R$ 16 bilhões em precatórios ligados a fundos e bancos. O conjunto também inclui referências a Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) corporativas e outros ativos financeiros vinculados à instituição.
Polícia Federal apura fraude em precatórios no Maranhão
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2026 – A Polícia Federal deflagrou investigação sobre fraude em precatórios e cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além de suspender o exercício da advocacia de um profissional no Maranhão. As medidas ocorreram no curso de procedimento que apura saques indevidos de valores judiciais, realizados por meio de documentos falsificados em vários estados. Segundo a apuração, o investigado usava sistemas judiciais para localizar processos com mandados de pagamento já expedidos. Em seguida, ele inseria procurações falsas em nome das partes, anexava os arquivos aos autos e gerava certidões automáticas que o apresentavam como representante legal dos beneficiários.
CFJ libera mais de R$ 1 bi para RPVs no MA e mais 12 estados
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – A Justiça Federal autorizou o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para a 1ª Região, que inclui o Maranhão e outros doze estados. O montante específico de R$ 1,021 bilhão será administrado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Desse total, aproximadamente R$ 862 milhões são destinados a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias e auxílio-doença, atendendo a mais de 41 mil processos. Os tribunais regionais são responsáveis por realizar os depósitos seguindo seus cronogramas internos. Os valores são creditados em contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e não em contas pessoais dos beneficiários.
Senado aprova PEC que possibilita calote de precatórios
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2025 – O Senado Federal aprovou em definitivo nesta terça (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estabelece novas regras para pagamento de precatórios. A medida autoriza o parcelamento indefinido de dívidas estaduais e municipais e retira os precatórios federais da regra fiscal a partir de 2026. A PEC também reduz o índice de correção dos valores devidos, substituindo a Selic pelo IPCA mais 2% ao ano. A alteração no índice de correção representa uma mudança significativa para os credores. Atualmente, os precatórios são corrigidos pela taxa Selic, que está em 15% ao ano. Com a nova regra, a correção passará a ser pelo IPCA (índice oficial de inflação) mais 2% ao ano, valor consideravelmente menor. A medida beneficia governos federal, estaduais e municipais, mas reduz o valor real a ser recebido pelos credores. A PEC 66/23 foi aprovada em segundo turno por 71 votos a favor e 2 contra, após ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá em breve pois não depende de sanção presidencial. Além das mudanças nos precatórios, a proposta estabelece novas regras para negociação de dívidas de estados e municípios com o INSS.
PF deflagra operação contra fraude em precatórios no MA
MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Hybris II nesta sexta (22) para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar o levantamento de precatórios judiciais. A ação da PF, que ocorreu no Maranhão e no Distrito Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento de funcionários públicos e a suspensão de advogados investigados.
Sinproesemma pede bloqueio de 15% dos precatórios do Fundef
MARANHÃO, 30 de julho de 2025 – O Sindicato dos Professores do Ensino Básico do Maranhão (Sinproesemma) entrou com um pedido judicial para bloquear 15% do valor da segunda parcela dos precatórios do Fundef, destinados a educadores da rede estadual. A solicitação ocorreu após a União depositar os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato alega que a medida visa “garantir a segurança jurídica e a boa fé processual”, conforme registrado nos autos. O vice-governador Felipe Camarão classificou a ação como um “desserviço” aos professores, que aguardam há anos pelo pagamento. Ele afirmou que os 15% são direitos dos educadores e criticou a atuação do Sinproesemma.
Brandão se posiciona sobre uso dos recursos do Fundef
MARANHÃO, 09 de junho de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), detalhou nesta segunda (9) o uso dos recursos dos precatórios do Fundef, no valor de R$ 1,75 bilhão. A declaração ocorreu por meio das redes sociais, em meio a disputas entre apoiadores do ex-governador e da atual gestão sobre a transparência na aplicação dos valores. Brandão afirmou que os recursos foram aplicados integralmente na área da educação. Segundo ele, 60% foram destinados à valorização dos profissionais do magistério e 40% à infraestrutura escolar, conforme previsto na legislação. O governador também ressaltou que a execução ocorreu com legalidade.
Governo prevê colapso em 2027, mas ignora rever precatórios
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O governo federal enviou ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 com o risco das contas públicas entrarem em colapso já em 2027. As despesas obrigatórias devem saltar de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029, enquanto o espaço para investimentos despenca de R$ 208 bilhões para irrisórios R$ 8,9 bilhões – valor 19 vezes menor que o piso de R$ 170 bilhões estabelecido pelo próprio arcabouço fiscal. A ironia? Justamente o item que mais pesa no Orçamento – os precatórios – foi convenientemente deixado de fora da revisão de gastos, que só em 2026 consumirão R$ 115,7 bilhões (equivalente a 55% de todo o orçamento discricionário do ano) e atingirão R$ 144 bilhões em 2029. Mas, em vez de enfrentar o problema, o Planalto prefere adiar a discussão – quiçá para depois das eleições de 2026, quando o assunto será, digamos, “herança” do próximo governo. Enquanto isso, medidas como revisão de benefícios previdenciários renderão economia 43% menor que a projetada em 2023.
