BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O governo federal enviou ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 com o risco das contas públicas entrarem em colapso já em 2027.
As despesas obrigatórias devem saltar de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029, enquanto o espaço para investimentos despenca de R$ 208 bilhões para irrisórios R$ 8,9 bilhões – valor 19 vezes menor que o piso de R$ 170 bilhões estabelecido pelo próprio arcabouço fiscal.
A ironia? Justamente o item que mais pesa no Orçamento – os precatórios – foi convenientemente deixado de fora da revisão de gastos, que só em 2026 consumirão R$ 115,7 bilhões (equivalente a 55% de todo o orçamento discricionário do ano) e atingirão R$ 144 bilhões em 2029.
Mas, em vez de enfrentar o problema, o Planalto prefere adiar a discussão – quiçá para depois das eleições de 2026, quando o assunto será, digamos, “herança” do próximo governo. Enquanto isso, medidas como revisão de benefícios previdenciários renderão economia 43% menor que a projetada em 2023.
Enquanto o secretário de Orçamento Clayton Montes admite publicamente que “há um comprometimento que precisa ser endereçado”, as medidas concretas se limitam a:
- Revisão cadastral do BPC e Previdência (economia estimada caiu de R$ 28,6 bi para R$ 16,4 bi)
- Ajustes no Proagro
- Negociações com o Judiciário para frear novas judicializações
O governo optou por não incluir os precatórios – que em 2027 voltarão a contar integralmente no teto de gastos – na revisão de despesas. Técnicos do Tesouro argumentam que o tema exigiria “processo muito maior”, adiando a discussão para depois do ciclo eleitoral de 2026.
- Em 2029, precatórios (R$ 144 bi) valerão 16x o orçamento discricionário (R$ 8,9 bi)
- Despesas obrigatórias consumirão 99,6% da receita corrente líquida
- Economia com revisão previdenciária caiu 43% em um ano
A secretária-adjunta do Tesouro Viviane Veiga defende que as ações em curso já trazem resultados, embora os números mostrem crescimento ininterrupto das dívidas judiciais.
