Câmara de São Luís aprova nova Lei de Zoneamento em 1º turno
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta (3), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento da capital. Os 22 vereadores presentes votaram favoravelmente ao texto-base da proposta. A próxima etapa ocorrerá em cerca de duas semanas, quando os parlamentares analisarão 133 emendas apresentadas ao projeto. A proposta estabelece novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município. O objetivo é substituir a legislação em vigor desde 1992 e adequar as normas urbanísticas às diretrizes previstas no Plano Diretor de 2023. Além disso, o texto busca conciliar desenvolvimento urbano, proteção ambiental e planejamento territorial. Entre as mudanças previstas estão a criação de zonas específicas de acordo com as características de cada região, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a reserva de áreas destinadas à habitação de interesse social. A atualização da legislação é considerada uma das principais discussões urbanísticas em andamento na capital. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Paulo Victor, anunciou a realização de uma audiência pública no dia 15 de junho. A medida tem como objetivo ampliar a participação da sociedade antes da votação final do projeto.
Câmara de SLZ define data para votação da Lei de Zoneamento
SÃO LUÍS, 27 de maio de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís deve votar, no dia 3 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que trata da nova Lei de Zoneamento da capital maranhense. O anúncio ocorreu durante sessão ordinária da Casa Legislativa e foi feito pelo presidente da Câmara, Paulo Victor. A proposta recebeu mais de 130 emendas parlamentares durante a tramitação. Segundo o presidente da Câmara, a Mesa Diretora aguarda os relatórios finais das comissões responsáveis pela análise da matéria. Depois disso, o conteúdo será encaminhado aos vereadores antes da votação em plenário. A proposta da nova Lei de Zoneamento integra um conjunto de projetos urbanísticos enviados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no dia 27 de março. Entre as matérias encaminhadas também está o Projeto de Lei nº 0076/2026, que regulamenta a outorga onerosa do direito de construir no município. As duas propostas seguem em análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Uso e Ocupação do Solo Urbano. Os projetos permaneceram em discussão até 11 de maio para o recebimento de sugestões e emendas apresentadas pelos parlamentares. Como parte das discussões técnicas, a Câmara criou, no ano passado, uma Comissão Especial Mista para aprofundar os estudos sobre o ordenamento urbano da capital. Além disso, o Legislativo promoveu, em 22 de abril, uma audiência pública com técnicos da Prefeitura de São Luís para debater os projetos enviados pelo Executivo. A nova Lei de Zoneamento deve estabelecer regras relacionadas ao parcelamento, uso e ocupação do solo urbano em São Luís. O texto poderá impactar diretamente o planejamento territorial e o crescimento urbano da capital maranhense.
Maranhão concentra alto índice de cidades sem plano diretor
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – O Maranhão aparece entre os estados com maior número de municípios que descumprem a exigência legal de possuir plano diretor, segundo um levantamento inédito da Codex. Dos 136 municípios brasileiros que, pela legislação, deveriam contar com esse instrumento de planejamento urbano e ainda não o adotaram, 15 estão localizados em território maranhense. A análise foi elaborada a partir do cruzamento de dados populacionais do IBGE com informações disponíveis em bases públicas sobre planejamento urbano municipal. O estudo identificou que a irregularidade está concentrada principalmente em municípios com mais de 20 mil habitantes ou inseridos em áreas que, por lei, exigem plano diretor. O plano diretor é o principal instrumento de ordenamento urbano no Brasil e sua adoção é obrigatória para municípios com população superior a 20 mil habitantes, além daqueles situados em regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico ou sujeitas a riscos ambientais.
Câmara aprova Plano Diretor de São Luís em braille
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta (12) o projeto de lei da vereadora Concita Pinto que obriga o município a disponibilizar o Plano Diretor em braille. A medida visa garantir o acesso pleno das pessoas com deficiência visual às diretrizes estabelecidas pela lei. A vereadora Concita Pinto destacou a importância da iniciativa para a compreensão e benefício de todos os cidadãos em relação ao Plano Diretor.
PL de Zoneamento de SLZ está travado, denuncia Pavão Filho
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2024 – O vereador Pavão Filho (PSB) cobrou a Prefeitura de São Luís e o Conselho da Cidade de São Luís (Concid) pelo encaminhamento do Projeto de Lei que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. Em seu discurso, Pavão destacou que a Mesa Diretora da Câmara ingressou com um mandado de segurança na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que a Justiça estabeleça prazos para o encaminhamento do projeto pelo Concid e pela Prefeitura. “A partir de agora, a responsabilidade desse assunto emergencialmente está com o Poder Judiciário. Essa Casa tem sido protagonista em relação a esse assunto e seguimos agora aguardando a decisão”, afirmou Pavão.
Câmara de São Luís retoma atividades após recesso parlamentar
SÃO LUÍS, 07 de agosto de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís retoma as atividades nesta segunda (07), após o recesso parlamentar do meio do ano. O retorno das atividades legislativas foi confirmada pela Resolução Administrativa nº 104/23, cujo volta estava planejada para a semana passada, mas a manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira adiou a reabertura. A expectativa é que os vereadores se dediquem a debater e aprovar medidas que visem o desenvolvimento urbano sustentável e ordenado. Dessa forma, a conclusão e implementação do plano diretor da cidade é o grande foco para o segundo semestre.
Simplício volta a cobrar efetivação do Plano Diretor de São Luís
SÃO LUÍS, 19 de julho de 2023 – O candidato a governador em 2022 e ex-Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, falou da importância do Plano Diretor de São Luís para garantia do desenvolvimento adequado e sustentável da capital. A aprovação recente do plano foi um avanço, após anos de atraso, porém, de acordo com Simplício, ainda é preciso agir em outras leis relacionadas. Para o ex-suplente de deputado Federal, que já se coloca como pré-candidato ao governo em 2026, a cidade enfrenta desafios que demandam ações rápidas e bem planejadas. Simplício sempre defendeu que, com a implementação efetiva do Plano Diretor e suas respectivas leis, como a de uso e ocupação do solo, São Luís poderá progredir de forma mais ágil, proporcionando melhores oportunidades para a população e impulsionando o crescimento econômico da região. O ex-titular da SEINC enfatizou a importância da atuação conjunta entre vereadores e o prefeito para alcançar soluções efetivas para a cidade, haja vista que, com um trabalho competente e alinhado, é possível proporcionar um futuro promissor para São Luís e seus habitantes. “Com essa classe política serão necessários mais de um século para dar a São Luís as condições que a cidade precisa para crescer com sustentabilidade e segurança jurídica. Esses vereadores e os prefeitos, o atual e o anterior, são comprovadamente incompetentes, com eles precisaremos de cem anos ou mais para fazer algo que se pode fazer em 6 meses”, afirmou.
Câmara de São Luís derruba vetos ao novo Plano Diretor
A Câmara dos Vereadores da capital ludovicense derrubou os 18 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao novo Plano Diretor de São Luís. Todos os 26 parlamentares que se fizeram presentes em plenário, A medida já era aguardada após os vereadores alegarem uma suposta “traição” por parte do chefe do Executivo Municipal. Na oportunidade, os causídicos alegaram que os vetos são em resposta após sanção simbólica do Plano Diretor feita pelo prefeito juntamente com os vereadores e, após publicação do Plano Diretor no Diário Oficial, os parlamentares se depararem com os 18 vetos. Agora cabe à Mesa Diretora promulgar o Plano Diretor do jeito que foi aprovado na Casa Legislativa para que entre em vigor e passe a orientar a capital conforme as diretrizes e normas para o desenvolvimento urbano, visando uma cidade mais inclusiva, sustentável e equilibrada.
