Orleans amplia apoios na Baixada durante agenda em Pinheiro
Antes do ato “Por Todo o Maranhão”, em Pinheiro, Orleans Brandão participou de encontros com lideranças políticas da Baixada Maranhense para ampliar apoios à sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão. Orleans se reuniu com os ex-prefeitos de Pinheiro Luciano Genésio e Filuca Mendes, o deputado João Batista Segundo, o ex-deputado estadual Leonardo Sá e o professor Fernando Mitoso. Ao comentar a agenda, Orleans afirmou que seguirá trabalhando por investimentos e melhorias para a região. “Quero agradecer a acolhida e a confiança de todas as lideranças e de cada cidadão que está conosco nessa caminhada. Ouvir de perto as demandas da população e receber o apoio de nomes tão importantes da história política da Baixada Maranhense fortalece ainda mais nossa disposição de seguir trabalhando. Tenho um compromisso verdadeiro com Pinheiro e com todos os municípios desta região tão importante para o nosso estado, de construirmos juntos caminhos que garantam mais oportunidades, investimentos e qualidade de vida para o nosso povo”, enfatizou Orleans. A programação começou com um café da manhã com Fernando Mitoso e apoiadores, em que foram debatidas demandas da população e pautas relacionadas ao desenvolvimento da Baixada Maranhense. Em seguida, Orleans participou de um encontro com o ex-prefeito Luciano Genésio, acompanhado de apoiadores e lideranças políticas. Na ocasião, Luciano Genésio declarou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão. “A política se faz com líderes que sabem ouvir, que estão conectados com quem está lá na ponta, entendendo de perto as necessidades do povo, exatamente como Orleans tem demonstrado ser. Por isso, acreditamos no seu projeto político e temos a certeza de que ele dará uma grande contribuição à nossa Baixada Maranhense e ao Maranhão”, disse Luciano Genésio. Durante a tarde, Orleans também se reuniu com o ex-deputado estadual Leonardo Sá, que reafirmou apoio à sua pré-candidatura. A agenda em Pinheiro incluiu ainda um encontro com o deputado Batista Segundo e o ex-prefeito Filuca Mendes.
Juíza anula sessão da Câmara que reprovou contas de Genésio
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — A Justiça concedeu tutela de urgência e suspendeu a validade da sessão da Câmara de Pinheiro que rejeitou as contas de 2020 do ex-prefeito Luciano Genésio. A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que identificou falhas no procedimento legislativo, como ausência de publicidade e descumprimento de prazos mínimos para análise. Segundo a magistrada, a sessão da Câmara de Pinheiro apresentou irregularidades que comprometeram a legalidade do julgamento das contas. A defesa apontou que não houve divulgação adequada das informações e que os vereadores não tiveram tempo suficiente para avaliar os documentos, o que motivou o pedido judicial aceito. Na decisão, a juíza destacou que o processo da sessão da Câmara de Pinheiro não garantiu os requisitos legais necessários. Ela ressaltou que a falta de publicidade e de prazo mínimo comprometeu o direito à ampla análise por parte dos parlamentares.
Justiça suspende empréstimo da Prefeitura de Pinheiro
PINHEIRO, 12 de fevereiro de 2026 – A Justiça suspendeu na última terça (10) a contratação de um empréstimo de R$ 60 milhões pela Prefeitura de Pinheiro junto ao Banco do Brasil. A decisão liminar atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. O Município, portanto, está temporariamente impedido de acessar os recursos. A operação havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.982/2025, sancionada em dezembro. Conforme a Prefeitura, os recursos financiariam pavimentação, recuperação de estradas vicinais e um projeto de mineração distribuída com energia solar fotovoltaica. O MPMA, no entanto, aponta irregularidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público contesta, entre outros pontos, o prazo de amortização de 72 a 120 meses e o comprometimento de 9,86% da receita prevista para 2026. A ação também destaca a ausência de estudos que comprovem a viabilidade econômica do projeto. Além disso, a previsão de débito automático sem nota de empenho é alvo de críticas. Para a promotora Samira Mercês dos Santos, dívidas de longo prazo exigem a comprovação de retorno econômico suficiente para o pagamento das parcelas. Sem esses estudos, o MPMA entende que a medida transfere um passivo financeiro para gestões futuras. Não há, portanto, garantia de que o investimento se pagará. A ação também aponta riscos no mecanismo de débito automático em conta a ser indicada. O órgão argumenta que esse formato pode comprometer recursos vinculados à saúde e à educação. Por conseguinte, reduz o controle orçamentário de futuras gestões e dificulta a fiscalização.
Preso ex-secretário de Pinheiro por venda de moto apreendida
BRASIL, 21 de fevereiro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta sexta (21), quatro pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de venda ilegal de motocicletas apreendidas. Entre os detidos está um ex-secretário municipal. A ação ocorreu no âmbito da “Operação Guardião”, que investiga crimes de peculato e associação criminosa em Pinheiro. De acordo com o inquérito policial, motocicletas sob investigação, armazenadas no pátio da SMTT de Pinheiro, começaram a desaparecer, assim como suas peças. Os veículos estavam sob custódia da secretaria devido a um termo de cooperação entre a Delegacia Regional de Pinheiro e a SMTT. Durante as investigações, a polícia constatou que o ex-secretário e outros servidores municipais administravam um esquema de venda ilegal das motocicletas.
TJMA libera Carnaval de Pinheiro após recurso da prefeitura
MARANHÃO, 17 de janeiro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, suspendeu a decisão judicial que impedia a realização do Carnaval em Pinheiro. A medida atendeu a um recurso da prefeitura, que argumentou que a proibição representava uma interferência indevida na administração municipal e afetaria a economia local. A suspensão das festividades havia sido determinada após ação da União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT/MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). As entidades denunciaram o não pagamento dos salários de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. A Justiça de primeira instância ordenou o pagamento em até 48 horas, sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelamento do evento. Em sua defesa, a prefeitura alegou que as dívidas foram herdadas da gestão anterior e não poderiam ser quitadas sem um estudo orçamentário. Também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede pagamentos fora da ordem cronológica dos credores.
Juíza suspende Carnaval de Pinheiro e manda pagar servidores
PINHEIRO, 13 de janeiro de 2025 – A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, determinou nesta quarta (12) a suspensão das festividades de Pré-Carnaval e Carnaval no município. A decisão atendeu a uma Ação de Cobrança com Obrigacão de Fazer, movida pela União Geral de Trabalhadores no Estado do Maranhão, que denunciou atrasos salariais na administração municipal. A magistrada embasou sua decisão em um parecer do Ministério Público Estadual, que recomendou a destinação de recursos para a quitação dos vencimentos dos servidores. Segundo o documento, em apenas 42 dias de 2025, mais de 60 ações trabalhistas foram ajuizadas contra a Prefeitura de Pinheiro, envolvendo cobranças de salários, FGTS, férias e décimo terceiro. A decisão também ressaltou que, em janeiro, a própria gestão municipal decretou situação de emergência administrativa e financeira, suspendendo o pagamento de dívidas anteriores a 1º de janeiro de 2025. No entanto, a magistrada apontou que a prefeitura informou um débito trabalhista superior a R$ 11 milhões, sem apresentar documentação comprobatória suficiente.
Prefeito decreta emergência administrativa e financeira
PINHEIRO, 13 de janeiro de 2025 – O prefeito de Pinheiro, André da Rapnet, decretou situação de emergência administrativa e financeira no município. A medida foi motivada pela ausência de transição de governo, que deveria ter sido realizada pelo ex-prefeito Luciano Genésio, e pelo descumprimento de decisões judiciais ao final da gestão anterior. Entre os problemas apontados pela nova gestão, destacam-se:
Luciano Genésio é acionado pelo MP por dificultar transição
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas ações contra o prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, na última sexta (13). Ele é acusado de não entregar documentos e informações essenciais à equipe de transição da futura gestão municipal. As ações, movidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, têm diferentes objetivos. A primeira visa obrigar o atual gestor a garantir a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos. A segunda busca responsabilizá-lo por atos de improbidade administrativa. Outros membros da gestão também foram acionados. Entre eles estão Tibério Mariano Martins Filho, Antônio Guedes de Paiva Neto, Gilmar Martins Silva e outros representantes municipais. Segundo o MPMA, a omissão no fornecimento de informações descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a promotora Samira Mercês dos Santos, a falta de documentos financeiros, patrimoniais e administrativos compromete a continuidade dos serviços públicos. A cidade enfrenta problemas como interrupção de serviços de saúde, atrasos salariais e acúmulo de resíduos sólidos, agravando a situação da população. A promotoria destaca que áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura estão em risco. Além disso, a ausência de transparência pode gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município. Entre os pedidos ao Poder Judiciário estão o afastamento imediato de Luciano Genésio e a entrega de todos os documentos necessários à equipe de transição. Também foi solicitada a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 1 milhão.
