MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — A Justiça concedeu tutela de urgência e suspendeu a validade da sessão da Câmara de Pinheiro que rejeitou as contas de 2020 do ex-prefeito Luciano Genésio.
A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que identificou falhas no procedimento legislativo, como ausência de publicidade e descumprimento de prazos mínimos para análise.
Segundo a magistrada, a sessão da Câmara de Pinheiro apresentou irregularidades que comprometeram a legalidade do julgamento das contas. A defesa apontou que não houve divulgação adequada das informações e que os vereadores não tiveram tempo suficiente para avaliar os documentos, o que motivou o pedido judicial aceito.
Na decisão, a juíza destacou que o processo da sessão da Câmara de Pinheiro não garantiu os requisitos legais necessários. Ela ressaltou que a falta de publicidade e de prazo mínimo comprometeu o direito à ampla análise por parte dos parlamentares.
Além disso, a magistrada apontou que há risco concreto de dano irreparável ao ex-prefeito. Conforme os autos, a rejeição das contas poderia gerar inelegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Ainda de acordo com a decisão, Luciano Genésio é pré-candidato a cargo eletivo, o que amplia o impacto da rejeição das contas. Por isso, a juíza considerou que manter os efeitos da sessão da Câmara de Pinheiro poderia causar prejuízo político-eleitoral de difícil reparação.
A magistrada também observou que a decisão foi concedida antes do encerramento da sessão. No entanto, a Câmara de Pinheiro provavelmente só tomou ciência após sua realização, o que, segundo a fundamentação, reforça a nulidade do ato.
Por fim, com a suspensão determinada pela Justiça, os efeitos da sessão da Câmara de Pinheiro ficam temporariamente invalidados até nova deliberação judicial sobre o caso, mantendo em análise a legalidade do procedimento adotado.
