Justiça suspende empréstimo da Prefeitura de Pinheiro
PINHEIRO, 12 de fevereiro de 2026 – A Justiça suspendeu na última terça (10) a contratação de um empréstimo de R$ 60 milhões pela Prefeitura de Pinheiro junto ao Banco do Brasil. A decisão liminar atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. O Município, portanto, está temporariamente impedido de acessar os recursos. A operação havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.982/2025, sancionada em dezembro. Conforme a Prefeitura, os recursos financiariam pavimentação, recuperação de estradas vicinais e um projeto de mineração distribuída com energia solar fotovoltaica. O MPMA, no entanto, aponta irregularidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público contesta, entre outros pontos, o prazo de amortização de 72 a 120 meses e o comprometimento de 9,86% da receita prevista para 2026. A ação também destaca a ausência de estudos que comprovem a viabilidade econômica do projeto. Além disso, a previsão de débito automático sem nota de empenho é alvo de críticas. Para a promotora Samira Mercês dos Santos, dívidas de longo prazo exigem a comprovação de retorno econômico suficiente para o pagamento das parcelas. Sem esses estudos, o MPMA entende que a medida transfere um passivo financeiro para gestões futuras. Não há, portanto, garantia de que o investimento se pagará. A ação também aponta riscos no mecanismo de débito automático em conta a ser indicada. O órgão argumenta que esse formato pode comprometer recursos vinculados à saúde e à educação. Por conseguinte, reduz o controle orçamentário de futuras gestões e dificulta a fiscalização.
Preso ex-secretário de Pinheiro por venda de moto apreendida
BRASIL, 21 de fevereiro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta sexta (21), quatro pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de venda ilegal de motocicletas apreendidas. Entre os detidos está um ex-secretário municipal. A ação ocorreu no âmbito da “Operação Guardião”, que investiga crimes de peculato e associação criminosa em Pinheiro. De acordo com o inquérito policial, motocicletas sob investigação, armazenadas no pátio da SMTT de Pinheiro, começaram a desaparecer, assim como suas peças. Os veículos estavam sob custódia da secretaria devido a um termo de cooperação entre a Delegacia Regional de Pinheiro e a SMTT. Durante as investigações, a polícia constatou que o ex-secretário e outros servidores municipais administravam um esquema de venda ilegal das motocicletas.
TJMA libera Carnaval de Pinheiro após recurso da prefeitura
MARANHÃO, 17 de janeiro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, suspendeu a decisão judicial que impedia a realização do Carnaval em Pinheiro. A medida atendeu a um recurso da prefeitura, que argumentou que a proibição representava uma interferência indevida na administração municipal e afetaria a economia local. A suspensão das festividades havia sido determinada após ação da União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT/MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). As entidades denunciaram o não pagamento dos salários de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. A Justiça de primeira instância ordenou o pagamento em até 48 horas, sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelamento do evento. Em sua defesa, a prefeitura alegou que as dívidas foram herdadas da gestão anterior e não poderiam ser quitadas sem um estudo orçamentário. Também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede pagamentos fora da ordem cronológica dos credores.
Juíza suspende Carnaval de Pinheiro e manda pagar servidores
PINHEIRO, 13 de janeiro de 2025 – A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, determinou nesta quarta (12) a suspensão das festividades de Pré-Carnaval e Carnaval no município. A decisão atendeu a uma Ação de Cobrança com Obrigacão de Fazer, movida pela União Geral de Trabalhadores no Estado do Maranhão, que denunciou atrasos salariais na administração municipal. A magistrada embasou sua decisão em um parecer do Ministério Público Estadual, que recomendou a destinação de recursos para a quitação dos vencimentos dos servidores. Segundo o documento, em apenas 42 dias de 2025, mais de 60 ações trabalhistas foram ajuizadas contra a Prefeitura de Pinheiro, envolvendo cobranças de salários, FGTS, férias e décimo terceiro. A decisão também ressaltou que, em janeiro, a própria gestão municipal decretou situação de emergência administrativa e financeira, suspendendo o pagamento de dívidas anteriores a 1º de janeiro de 2025. No entanto, a magistrada apontou que a prefeitura informou um débito trabalhista superior a R$ 11 milhões, sem apresentar documentação comprobatória suficiente.
Prefeito decreta emergência administrativa e financeira
PINHEIRO, 13 de janeiro de 2025 – O prefeito de Pinheiro, André da Rapnet, decretou situação de emergência administrativa e financeira no município. A medida foi motivada pela ausência de transição de governo, que deveria ter sido realizada pelo ex-prefeito Luciano Genésio, e pelo descumprimento de decisões judiciais ao final da gestão anterior. Entre os problemas apontados pela nova gestão, destacam-se:
Luciano Genésio é acionado pelo MP por dificultar transição
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas ações contra o prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, na última sexta (13). Ele é acusado de não entregar documentos e informações essenciais à equipe de transição da futura gestão municipal. As ações, movidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, têm diferentes objetivos. A primeira visa obrigar o atual gestor a garantir a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos. A segunda busca responsabilizá-lo por atos de improbidade administrativa. Outros membros da gestão também foram acionados. Entre eles estão Tibério Mariano Martins Filho, Antônio Guedes de Paiva Neto, Gilmar Martins Silva e outros representantes municipais. Segundo o MPMA, a omissão no fornecimento de informações descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a promotora Samira Mercês dos Santos, a falta de documentos financeiros, patrimoniais e administrativos compromete a continuidade dos serviços públicos. A cidade enfrenta problemas como interrupção de serviços de saúde, atrasos salariais e acúmulo de resíduos sólidos, agravando a situação da população. A promotoria destaca que áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura estão em risco. Além disso, a ausência de transparência pode gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município. Entre os pedidos ao Poder Judiciário estão o afastamento imediato de Luciano Genésio e a entrega de todos os documentos necessários à equipe de transição. Também foi solicitada a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 1 milhão.
Médicos paralisam atividades em Pinheiro por atraso salarial
PINHEIRO, 26 de novembro de 2024 – A cidade de Pinheiro, maior município da Baixada Maranhense, enfrenta mais um colapso na saúde pública. Médicos do Hospital Regional Antenor Abreu, Hospital Municipal Materno Infantil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) suspenderam suas atividades na última segunda (25), após o descumprimento de acordos salariais pela gestão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT). Em nota, a categoria informou ao Ministério Público Estadual os problemas recorrentes de atraso salarial enfrentados em 2024. Segundo os médicos, a administração municipal não cumpriu o acordo de pagamento, definido em reunião mediada pela promotora Dra. Samira, o secretário de Saúde Fred Lobato e o procurador do município, Dr. Tibério Martins. O pagamento referente a outubro, prometido até 20 de novembro, não foi realizado, levando à paralisação.
Justiça suspende empréstimo milionário em Pinheiro
PINHEIRO, 17 de outubro de 2024 – A Justiça do Maranhão suspendeu, em 25 de setembro, um empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pela Prefeitura de Pinheiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, determina a interrupção da contratação até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP) movida em 20 de setembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. Segundo o MPMA, o empréstimo resultaria em uma dívida pública de mais de 10 anos, exigindo uma análise rigorosa dos impactos financeiros. No entanto, a aprovação da operação foi feita de forma apressada, com a Câmara de Vereadores aprovando, em junho, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o aumento do empréstimo inicialmente previsto em R$ 20,9 milhões. O MPMA também apontou que os vereadores desconsideraram pareceres que alertavam sobre a proibição de operações desse tipo em ano eleitoral e no último ano de mandato.
