PINHEIRO, 17 de outubro de 2024 – A Justiça do Maranhão suspendeu, em 25 de setembro, um empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pela Prefeitura de Pinheiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, determina a interrupção da contratação até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP) movida em 20 de setembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.
Segundo o MPMA, o empréstimo resultaria em uma dívida pública de mais de 10 anos, exigindo uma análise rigorosa dos impactos financeiros.
No entanto, a aprovação da operação foi feita de forma apressada, com a Câmara de Vereadores aprovando, em junho, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o aumento do empréstimo inicialmente previsto em R$ 20,9 milhões.
O MPMA também apontou que os vereadores desconsideraram pareceres que alertavam sobre a proibição de operações desse tipo em ano eleitoral e no último ano de mandato.
CONCURSO PÚBLICO TAMBÉM SUSPENSO
Em outra decisão, a Justiça suspendeu, em 8 de outubro, o concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro, devido a irregularidades na contratação da banca organizadora, a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), e falta de transparência no processo.
A suspensão foi determinada após Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA em 4 de outubro.
A promotora Samira Mercês dos Santos destacou que a medida visa garantir a lisura do certame, que atraiu 7.620 candidatos para 73 vagas.
Irregularidades na contratação da Funatec, ausência de pesquisa de preços e falhas na condução do concurso foram apontadas, incluindo o adiamento da divulgação dos resultados para após as eleições municipais.
