PF - Linhares Jr

Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle

BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023 – Nesta quinta (17), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A autorização foi concedida após um pedido feito pela Polícia Federal (PF) na semana passada, no contexto da investigação da Operação Lucas 12:2. Essa operação visa apurar as suspeitas de operação de uma organização criminosa voltada para o desvio e comercialização de presentes que foram recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras. Conforme os detalhes das investigações, os desvios tiveram início em meados de 2022 e se estenderam até o começo deste ano. Entre as pessoas envolvidas, destaca-se o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e seu pai, o general do Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami. De acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes oferecidos por governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), um setor ligado à Presidência da República responsável pela custódia dos presentes. Esses itens não poderiam fazer parte do acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de passar pelo processo de catalogação.

CGU, PF e MPF investigam verbas da Saúde em 467 municípios

MARANHÃO, 31 de julho de 2023 – Investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) apuram suspeitas de irregularidades no uso de recursos repassados pelo governo federal em 467 municípios para gastos com saúde. As discrepâncias vieram à tona após o Ministério da Saúde identificar um volume considerável de “serviços realizados” pelas prefeituras, levantando preocupações sobre a utilização adequada desses recursos. Os repasses em questão, na maioria dos casos, foram realizados por meio das chamadas ‘emendas Pix’, representando uma transferência direta de recursos da União para as prefeituras, com poucas restrições sobre sua utilização. No Maranhão, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF resultou no cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em Igarapé Grande e Pedreiras. Os casos revelaram dados inconsistentes, como o município de Igarapé Grande informando a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, mesmo tendo uma população bem inferior a esse número. Já a cidade de Pedreiras tem cerca de 39 mil habitantes, mas informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022. Dessa forma, as investigações apontam para indícios de fraudes, como o exagerado número de procedimentos realizados em algumas cidades, bem como o oferecimento de novos serviços sem uma real demanda ou vocação para tal. Diante dessas inconsistências, o Ministério da Saúde tomou medidas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, visando reduzir o risco de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares. “Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados […] Em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde”, disse o Ministério.

Investigados por hostilizar Moraes contratam perícia de vídeo

ROMA, 27 de julho de 2023 – O casal investigado por hostilizar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) contratou peritos para atestar a autenticidade do vídeo que registra parte da confusão no aeroporto de Roma. A defesa busca “evidenciar a ausência de edição” no material gravado por celular, entregue à Polícia Federal (PF). A diligência foi divulgada pela defesa diante da expectativa da chegada dos vídeos das câmeras de segurança do aeroporto de Roma. A PF considera que as imagens do circuito de segurança do aeroporto possam dirimir contradições nas versões dos Mantovani e de ministro. Antes de as gravações do aeroporto aportarem na Polícia Federal em Roma, a defesa dos Mantovani apresentou um vídeo aos investigadores. As imagens foram feitas do celular do genro de Roberto, Alex Zanata Bignotto. Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, o vídeo mostra o ministro chamando um de seus supostos agressores de “bandido”. É esse o vídeo que a defesa diz que vai periciar. A estratégia é tentar esvaziar o impacto das suspeitas que cercam os Mantovani e eliminar a versão de que eles agiram com “intuito político”, o que manteria a investigação no Supremo Tribunal Federal. Tanto o ex-ministro e sua família como os investigados pelas hostilidades já depuseram à PF. Segundo apurou o Estadão, Moraes destacou que as ofensas a ele dirigidas tinham um viés “político” e o intuito de “constrangê-lo”. O ministro e sua família, ainda de acordo com investigadores, garantiram que as imagens do aeroporto irão comprovar a versão. À PF, Moraes relatou, na última segunda (24), que foi chamado de “bandido, comunista, comprado”. E ainda que os supostos agressores o acusaram de interferir no pleito eleitoral de 2022: “Você roubou as eleições, você fraudou as urnas”. Oficialmente, os Mantovani são investigados por supostos crimes de injúria, perseguição e desacato. O criminalista Tórtima Filho ironizou o teor do depoimento do ministro à PF. Ao apontar para o que chamou de “curiosa inovação”, ele ressaltou que, na representação para abertura do inquérito, Moraes não citou, em nenhum momento, as frases “você roubou as eleições”, “você fraudou as urnas”. Na primeira versão de Moraes, por meio de representação escrita à cúpula da PF, ainda no dia 14 — data do entrevero em Roma —, não houve referência a urnas nem às eleições. É nesse detalhe que a defesa se apega para tentar neutralizar as suspeitas de “crime político” atribuídas à Andréia Munarão e Roberto Mantovani Filho no episódio do aeroporto romano — versão que poderia manter o casal sob o crivo do Supremo Tribunal Federal.

PF atua em cidades do MA contra falsificação de dados do SUS

MARANHÃO, 05 de junho de 2023 – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram nesta quarta (5) uma operação em São Luís, Vargem Grande e Belágua, com o objetivo de desmantelar um suposto grupo criminoso responsável por inserir dados falsos nos sistemas do SUS. A ação visa obter recursos indevidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) relacionados à reabilitação pós-covid. As investigações revelaram que cinco municípios utilizaram simultaneamente a mesma lista de pacientes para registros de procedimentos de reabilitação pós-covid, resultando em repasses indevidos do FAEC. Durante o período de janeiro a maio de 2022, mais de 50 mil procedimentos de reabilitação foram registrados em diversos municípios, levantando suspeitas de inserção de dados falsos. A PF realizou quatro mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária e outras medidas cautelares, incluindo o afastamento dos agentes públicos envolvidos. A ação, denominada “Fator Comum”, faz referência ao ponto em comum identificado nos cinco municípios investigados: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos a procedimentos de reabilitação pós-covid. Se as suspeitas forem confirmadas, os envolvidos poderão responder por falsificação de dados, peculato e associação criminosa.