Crítica do Orçamento Secreto, Soraya Thronicke usou R$ 95 milhões dele
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) usou suas falas no debate do SBT para criticar o Orçamento Secreto entre candidatos à Presidência. A parlamentar afirmou, em diversas ocasiões, que a prática configurava corrupção. Ocorre que Thronicke foi beneficiada com mais de R$ 95 milhões das emendas de relator. Além dela, em 2020, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é candidata à Vice-Presidência, foi contemplada com mais de R$ 19 milhões por meio das emendas. Juntas, as duas parlamentares que disputam o Palácio do Planalto já indicaram mais de R$ 115 milhões em emendas de relator nos últimos três anos.
Governo de Flávio Dino recebeu R$ 33 milhões do orçamento secreto
Planilha orçamentária revela que a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB) recebeu R$ 33.444.878,22 do chamado Orçamento Secreto. Ironicamente, nas últimas semanas o ex-governador tem chamado o Orçamento Secreto de “roubalheira”. Segundo o jornalista Neto Ferreira, que trouxe a história à público, entre 2020 a 2022 o governo de Dino recebeu mais de R$ 30 milhões em recursos públicos via emenda do relator (código técnico RP-9), mais conhecida como “orçamento secreto”. O documento vazado por Ferreira mostra que a verba foi transferida para o governo de Flávio Dino por meio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Fundo Nacional De Aviação Civil – Fnac; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Fundo Nacional de Saúde; Ministério da Cidadania; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf e Ministério do Desenvolvimento Regional para patrocinar ações da gestão de Flávio Dino. Especificamente, o dinheiro foi alocado nas pastas da Saúde, Educação, Mulher, Esporte, Direitos Humanos, Indústria e Comércio, além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A nota técnica diz ainda que chegaram a ser empenhados R$ 45.926.203,05 milhões pelos deputados e senadores para serem enviados ao governo dinista, porém desse montante foram pagos R$ 33.442.878,32 milhões. “Estamos vendo, aos olhos de todos, o maior desvio de dinheiro público da História brasileira. Este tal ‘orçamento secreto’ é o maior desvio de recursos federais da História brasileira. Nada chega perto disso”, disse Dino em uma entrevista. Nas redes sociais, também chegou a dizer que se fosse eleito para o Senado não iria usar o dinheiro da emenda do relator, já que considera o “orçamento secreto” como ilegal, inconstitucional e imoral.
Flávio Dino chama 205 prefeitos e 15 deputados federais de corruptos
O ex-governador Flávio Dino (PSB) acusou prefeitos e parlamentares maranhenses de participarem do que, segundo ele, é o maior escândalo de corrupção da história do país. A generalização do comunista, que concorre a uma vaga ao Senado neste ano, atingiu tanto aliados quanto adversários que receberam as chamadas emendas do relator (RP9). As declarações foram feitas em entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau durante a exibição do Bom Dia Mirante, na TV Mirante. Ao ser questionado sobre as razões que deveriam motivar o voto nele, Flávio Dino elencou três razões. Entre elas o combate ao que, segundo ele, é o maior escândalo de corrupção da história: as emendas do relator. Chamadas pela imprensa de oposição ao presidente Bolsonaro como “orçamento secreto”. Flávio Dino afirmou que as emendas do relator configuram o maior esquema de compra de apoio político pelo presidente. Os fatos contradizem a versão de Flávio Dino. Conhecida por sua lealdade canina ao ex-governador e pela oposição ferrenha ao presidente Jair Bolsonaro, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) confirmou ao Imirante.com que indicou cerca de R$ 23 milhões dentro das emendas do relator. Fato que desmonta a versão de compra de apoio. Além disso, as emendas do relator sofreram oposição do presidente Jair Bolsonaro em 2020 e 2021. No ano passado, inclusive, Bolsonaro vetou o mecanismo que voltou para o Congresso nacional e teve o veto derrubado. Outro fato que expõe a má-fé de Flávio Dino em colocar o presidente como artíficie do RP9. FOGO AMIGO Além de ser desmentido pelos fatos, o governador também incorreu em acusações contra sua própria base. Dos 217 municípios do Maranhão, 205 receberam recursos provenientes das emendas RP9. A maioria absoluta faz parte da base de partidos que integra a “Coligação: Para o Bem do Maranhão”, formada por PSB, PCdoB, PT, MDB, PP, Podemos, PSDB, Cidadania, PV e, Patriota, recebeu recursos provenientes do RP9. Ironicamente, o partido em que mais prefeituras foram agraciadas com recursos do “maior escândalo de corrupção da história do país”, segundo o candidato, foi o PCdoB, com 20 prefeituras. Flávio Dino foi eleito governador pelo partido em 2014 e passou boa parte de sua vida política na legenda. Em segundo lugar vem o PP, com 16 prefeituras. Os partidos são seguidos por PSB (6), MDB (6), PSDB (4), Patriotas (4), Podemos (1), Cidadania (1), PT (1). A única legenda da coligação que não possui prefeitos que receberam recursos é o PV, presidido pelo deputado estadual Adriano Sarney no estado. INGRATIDÃO O Maranhão recebeu cerca de R$ 700 milhões em emendas RP9 entre 2020 e 2021. Mesmo governado por Flávio Dino, o estado foi o segundo que mais recebeu recursos. Perdendo apenas para Minas Gerais. Os recursos foram empregados principalmente em projetos nos setores de saúde, desenvolvimento regional, cidadania e agricultura. Indiscutivelmente os recursos ajudaram prefeitos do interior do estado a minimizar os efeitos da pandemia. O fato é que, na ânsia de enganar o eleitor e jogá-lo contra o presidente Jair Bolsonaro, o ex-governador Flávio Dino não sentiu-se constrangido em mentir, ocultar e colocar aliados como membros da quadrilha que promoveu “o maior escândalo de corrupção do país”.
“Orçamento secreto” de Carlos Brandão na mira da Justiça Eleitoral
O repasse de R$ 63.219.000,00 via “orçamento secreto” do governo Carlos Brandão (PSB) foi cancelado pela juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra. Os recursos iriam ser retirados do Fundo Estadual de Saúde e enviados a prefeituras às vésperas das eleições de outubro. Caso descumpra a decisão, o governador e candidato a reeleição receberá multa diária no valor de R$ 50 mil. A juíza responsável pela decisão integra a Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A sentença foi emitida neste sábado (21 de agosto) cancelando parte da transação considerada ilegal. As movimentações foram denunciadas pelo jornalista Clodoaldo Correa em julho deste ano. Naquela ocasião, o jornalista noticiou a transferência de mais R$ 100 milhões para prefeituras consideradas aliadas após o início do período vedado pela lei. Ao conceder pedido de tutela cautelar, a magistrada admitiu a tese para “suspender imediatamente os efeitos de parte das nomeações e das transferências voluntárias e para determinar que CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR se abstivesse de praticar qualquer ato relativo à execução dos atos impugnados, sob pena de multa diária”. “Trata-se de transferência de um volume elevado de recursos com a potencialidade de causar desequilíbrio entre todos os candidatos, e não apenas entre os envolvidos nesta demanda, culminando com a possibilidade de mudar os destinos da eleição que se aproxima, pela potencialidade lesiva vinculada ao ato. Noto, ainda, que nenhuma das transferências se mostra dentre as constitucionalmente vinculadas, por se tratarem de transferências voluntárias, fato não negado em sede de contestação. A jurisprudência eleitoral é pacífica em concluir que inexistindo causa anterior, obra, ou finalidade preexistente declarada para a transferência, trata-se de conduta vedada”, disse. “É justamente para preservar a igualdade de chances que a legislação veda, no trimestre anterior ao pleito, a entrega voluntária de recursos, sem causa anterior àquele período ou motivo relevante que a justifique. Segundo o caderno processual colhido dos autos não houve a transparência consubstanciada, diante do Princípio da Publicidade, que norteia a administração pública. Por esta razão, entende que estão presentes os requisitos da concessão da cautela pleiteada, tendo em vista que há perigo de dano à igualdade de chances entre os concorrentes das próximas eleições. Por fim, cumpre notar que, em que pese a legislação contemplar a vedação de “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito”, já havendo transferências concretas, a determinação de restituição prejudicaria os entes municipais recebedores, eis que os valores já poderiam ter sido aplicados, causando transtornos àqueles que não fazem parte da presente relação processual. Ante o exposto, e de acordo em parte com o Parecer do Ministério Público Eleitoral Auxiliar, julgo procedente parcialmente o pedido cautelar apresentado, determinando a imediata suspensão dos efeitos das transferências voluntárias publicadas nos Diários Oficiais de nº. 120, 121 e 122, que ocorreram efetivamente em 04/07/2022 e 05/07/2022, no valor total de R$ 63.219.000,00 (sessenta e três milhões, duzentos e dezenove mil reais), medida que deve perdurar até o fim das eleições. Determino a CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR que se abstenha de praticar qualquer ato relativo à execução dos atos impugnados, sob pena de multa diária individual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97”, completou.
Flávio Dino manda indireta para adversário(s) por meio de artigo
O ex-governador do Maanhão Flávio Dino (PSB) mandou indireta à seu(s) concorrente(s) em artigo publicado no Jornal Pequeno neste final de semana. Prestes a disputar a vaga única pelo Senado, há poucos meses das eleições, tudo indica que o alvo do recado dado pelo socialista pode ser o senador Roberto Rocha, haja vista que o parlamentar é o principal concorrente de Dino na Câmara Alta. “Há um tipo de candidato que vive de promessas, de mentiras, que se enche de “projetos” que nunca são postos em prática. Promete ferrovias, rodovias duplicadas, portos, aeroportos, até pista de pouso de disco voador. Enquanto isso, suga dinheiro do povo via orçamento secreto, em tenebrosas transações”, publicou.
Rodrigo Pacheco esclarece polêmica sobre “orçamento secreto”
Durante entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, nesta segunda (17/05), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) esclareceu a polêmica envolvendo o “orçamento secreto”. Ele explicou que as emendas de relator foram uma forma de descentralizar o encaminhamento de recursos do Executivo, pois, segundo Pacheco, deputados e senadores têm melhores condições de “aferir as necessidades da população brasileira”. “Estamos inteiramente à disposição para identificar e rastrear uma a uma dessas emendas parlamentares para identificar a finalidade social e a aplicação delas”, afirmou o senador, e negou que o Congresso tenha descumprido a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre dar transparência às emendas. Na oportunidade, Rodrigo Pacheco ressaltou que há uma “demonização” do uso destas emendas. “O que estou vendo é uma demonização da atividade político-parlamentar em prestígio de algo que seja secreto dentro do Poder Executivo”, disse.
Prefeituras do MA receberam mais de R$ 1,3 bi de emendas de relator
Desde 2020 que deputados e senadores de todo o Brasil passaram a indicar prefeituras para repasse de valores por meio de emendas parlamentares. Não aquelas individuais ou de bancada, que já ocorrem há mais tempo. A verba em questão é a das emendas do relator, conhecido como orçamento secreto. Foram mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento da União para as emendas do relator em 2020 e mais de R$ 16 bilhões para o orçamento secreto em 2021. Cerca R$ 1,3 bilhão dos dois anos de orçamento secreto (total de R$ 26 bilhões) vieram para prefeituras no Maranhão. O Imirante fez o levantamento das prefeituras, dos partidos e dos valores relacionados ao orçamento secreto de 2020 e 2021 com base em reportagem do jornal O Globo. No total, 205 municípios receberam recursos das emendas de relator. As prefeituras que mais receberam recursos do orçamento secreto são comandadas por prefeitos do PL e do PDT. São 39 prefeituras de cada legenda. Prefeitos do PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do presidente da República, Jair Bolsonaro, receberam mais de R$ 330 milhões nos anos de 2020 e 2021. O valor mais alto entre as destinações do orçamento secreto beneficiou gestões do PL. Somente para Miranda do Norte foram R$ 54 milhões. A cidade tem cerca de 27,2 mil habitantes. A prefeita do município é Angélica Maria de Sousa (PL), mãe do deputado Júnior Lourenço. Gestões do PDT receberam no total, em dois anos de emendas do relator, R$ 250 milhões para 39 prefeituras. A cidade que recebeu maior verba foi Bacabal. Foram enviados para esta prefeitura mais de R$ 31 milhões. O município tem pouco mais de 104 mil habitantes e é comando pela segunda vez por Edvan Brandão (PDT). Pequeno Na lista das prefeituras contempladas com o orçamento secreto chama atenção também gestões comandadas pelo pequeno PMN. Duas cidades receberam repasses de mais de R$ 30 milhões. Foram destinados R$ 26,5 milhões para a Prefeitura de Santa Rita e R$ 4,3 milhões para a cidade de Bacabeira. O prefeito de Santa Rita é Hilton Gonçalo, que agora está filiado ao PMN. A outra contemplada, Bacabeira, tem como prefeitura a esposa de Gonçalo, Fernanda, também do PMN. A capital maranhense, São Luís, também recebeu verba do orçamento secreto, R$ 10,5 milhões. Entenda quais são as emendas parlamentares no Congresso Nacional As emendas são de quatro tipos: a individual, a de bancada, a de comissão e a do relator. As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Já as emendas do relator (também conhecidas como RP9 e orçamento secreto) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. O apelido de orçamento secreto foi dado pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro devido a falta de transparência nas indicações dos recursos e no repasse da verba. Ou seja, há a destinação do dinheiro, mas não com o nome de quem destinou a verba. Veja a lista completa das prefeituras em Imirante.com.
