Segunda Turma do STF mantém cassação de deputado bolsonarista

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram por derrubar liminar concedida pelo ministro Nunes Marques para devolver o mandato do parlamentar. A favor da tese de Marques ficou apenas o ministro André Mendonça.

Francischini teve seu diploma de deputado estadual cassado pelo TSE porque, em uma “live” realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018, propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, alegando supostas fraudes para impedir a vitória do presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça disse que, ao cassar o parlamentar no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inovou a sua jurisprudência, o que exigiria a aplicação do princípio da anualidade – ou seja, a regra segundo a qual a internet pode configurar abuso dos meios de comunicação só poderia ser aplicada em 2020, e não em 2018, quando Francischini concorreu.

Além disso, a “live” por meio da qual o deputado estadual propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, por ter ocorrido a 22 minutos do encerramento do horário de votação, “não teve o condão de alterar a lisura do pleito ou de influenciar na alteração da vontade dos eleitores”.

“Estamos falando de mais de 400 mil votos a um candidato de um importante estado da federação, e que sofre – e, a meu sentir, não só ele, mas também esses eleitores – o impacto de uma eventual perda de mandato”, afirmou Mendonça, ao concordar com Marques. Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Antes, Marques fez a leitura da íntegra da sua decisão, proferida na noite de quinta-feira. Para ele, o uso da internet foi indevidamente enquadrado pelo TSE nas hipóteses que configuram abuso dos meios de comunicação. Além disso, ele entende que o parlamentar não poderia ter sido punido com base em uma regra que não existia em 2018.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram para manter a cassação.