FORTUNA, 23 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar suposto esquema de nepotismo na Prefeitura de Fortuna. A apuração envolve familiares do prefeito Sebastião Pereira da Costa Neto nomeados para cargos estratégicos na administração municipal.
O procedimento foi conduzido após denúncias sobre possíveis irregularidades em nomeações para funções de confiança e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 094/2026, disponibilizada em 15 de maio de 2026 e publicada oficialmente em 18 de maio de 2026.
A investigação foi convertida em Inquérito Civil após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 000494-509/2026. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva.
Segundo o Ministério Público, a apuração começou após a nomeação de Lynarck Dassaev Rodrigues Soares para o cargo de Chefe de Controle Interno.
Durante as diligências, uma nova denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público ampliou o alcance da investigação. Conforme o documento, o prefeito teria nomeado parentes para cargos de alto escalão na estrutura administrativa do município.
Entre os citados estão Roberta Regina Rodrigues Soares, apontada como esposa do prefeito e atual secretária de Administração e Finanças, além de Olga Regina Rodrigues de Albuquerque Soares, nomeada secretária municipal de Tributos.
ambém aparecem Lynarck Dassaev Rodrigues Soares, Silas Borges Sousa Soares e Tonne Rodrigues de Oliveira Soares.
O Ministério Público informou que a prática de nepotismo pode violar princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o órgão citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança e funções gratificadas.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou levantamento completo dos vínculos funcionais dos investigados. O órgão solicitou informações como matrícula, salários, portarias de nomeação, fichas funcionais e demonstrações de pagamento.
A Prefeitura de Fortuna tem prazo de 15 dias úteis para informar o grau de parentesco entre os investigados e o prefeito. Além disso, deverá encaminhar currículos, diplomas e documentos que comprovem eventual qualificação técnica dos nomeados.
