MPF cobra R$ 900 mi de 10 prefeituras do MA por fraudes no EJA
MARANHÃO, 25 de julho de 2024 – O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) está cobrando R$ 900 milhões de dez municípios por suspeitas de fraudar matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com informações do Uol, as fraudes tinham como objetivo aumentar os repasses recebidos do governo federal. Dez ações civis públicas foram movidas a partir de abril para cobrar o prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas e solicitar a suspensão imediata dos repasses irregulares do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até a realização de um novo Censo Escolar, previsto para 2025. Em maio, uma operação foi deflagrada no Maranhão para investigar este tipo de desvio. Em Santa Quitéria, duas pessoas foram presas temporariamente. A suspeita é que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e desviavam a verba da educação por meio de contratos fraudulentos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a ampliação das investigações para nove outros estados nas regiões Norte e Nordeste. Uma análise indicou que 50 municípios declararam ter mais de 44% de sua população inscrita na EJA. Apenas no Maranhão, as prefeituras receberam indevidamente cerca de R$ 1 bilhão, segundo a investigação do MPF.
TCU exige investigação de fraudes em repasses de saúde no MA
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O TCU determinou que o Ministério da Saúde verifique um possível esquema de falsificação de dados no SUS, que teria aumentado o teto de repasses federais para municípios do Piauí e Maranhão sem justificativa técnica. A fraude nos bancos de dados dos sistemas hospitalares sustenta o chamado orçamento secreto. O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) e pelos deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni (PSB), com base em uma reportagem da Revista Piauí. Em outubro de 2022, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), já havia realizado uma operação para apurar essas fraudes. Um relatório preliminar do TCU revelou que o esquema envolvia a falsificação de dados no SUS para que municípios recebessem mais verba. O tribunal determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação detalhando as medidas para mitigar os riscos de fraude. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
Aumento de queimadas no Maranhão atinge mais de 30%
MARANHÃO, 24 de julho de 2024 – De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Maranhão registrou um aumento significativo no número de queimadas em julho, totalizando 1.546 focos de incêndio, comparado aos 1.166 focos do mês anterior. Isso representa um aumento de 32,59% em relação a junho. O último domingo (21) foi o dia com o maior número de focos de queimadas no mês, com 263 pontos identificados pelo INPE. O Maranhão ocupa o 5º lugar no ranking nacional dos estados mais afetados, com quase 4 mil focos de incêndio registrados este ano, e a cidade de Balsas lidera as ocorrências no estado, destacando-se também no ranking nacional.
Relatório aponta aumento de assassinatos de indígenas no MA
O relatório “Violência contra povos indígenas no Brasil”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nesta segunda-feira, aponta que 208 indígenas foram assassinados em 2023, um aumento de 15,5% em comparação com 2022, quando 180 assassinatos foram registrados. No total, os casos de “Violência contra a pessoa” — que abrange assassinatos, homicídios culposos, abuso de poder, ameaças, lesões corporais, racismo, tentativa de assassinato e violência sexual contra povos originários — recuaram, mas os números não refletem promessas do atual governo. Os estados que registraram mais assassinatos de indígenas em 2023 foram Roraima (47 assassinatos), Mato Grosso do Sul (43 assassinatos), Amazonas (36 assassinatos), Rio Grande do Sul (16 assassinatos) e Maranhão (10 assassinatos). No Maranhão, segundo o relatório, boa parte das vítimas faz parte da etnia Guajajara e da TI de Arariboia. Um homem não-indígena, Raimundo Ribeiro da Silva, de 57 anos, casado com uma mulher Guajajara, também foi assassinado a tiros na região. Eles viviam na aldeia Abraão.
Maranhão é o 7º estado com mais emendas liberadas pela União
MARANHÃO, 23 de julho de 2024 – O estado do Maranhão ocupa a sétima posição no ranking de emendas parlamentares, indicadas por deputados federais e senadores, liberadas até o início deste mês de julho, conforme divulgado pelo site Folha de São Paulo, na noite de domingo (21). Segundo informou a publicação, o Maranhão teve pouco mais de R$ 200 milhões pagos em emendas por habitantes pelo governo federal. O estado campeão foi o Amapá, o segundo menor da federação, que recebeu R$ 393 milhões em emendas. O último no ranking foi São Paulo, com R$ 55 milhões, seguido de Santa Catarina R$ 70 milhões.
Congresso exclui cidades do MA da distribuição de emendas
MARANHÃO, 22 de julho de 2024 – Deputados federais e senadores excluíram 44 municípios maranhenses da lista de beneficiários das emendas parlamentares de 2024, que somaram R$ 23 bilhões até o início deste mês. Entre os municípios afetados estão alguns dos mais pobres do Brasil, além de cidades com alto PIB per capita. Em muitos casos, divergências políticas explicam a exclusão. As emendas permitem que parlamentares destinem verbas para obras e projetos em suas bases eleitorais, fortalecendo seu capital político, especialmente em ano eleitoral. O foco tem sido atender redutos eleitorais, em vez de localidades com maior necessidade. Entre os municípios excluídos está Araioses (MA), com 40 mil habitantes e um dos menores PIBs per capita do país. Araioses recebeu R$ 5 milhões em 2022, mas desde então, não obteve mais recursos parlamentares. Pedro Lucas Fernandes, deputado federal mais votado em Araioses em 2022, afirmou que busca beneficiar o máximo de cidades possível. Ele destacou a destinação de recursos via governo estadual, incluindo a construção de uma praça e kits de irrigação para pequenos agricultores. Itapecuru-Mirim (MA), com 60 mil habitantes, também ficou fora da lista. O deputado Marreca Filho optou por parcerias com o governo estadual devido à inoperância da prefeitura local. Ele afirmou que quase R$ 10 milhões foram destinados indiretamente para a cidade, principalmente para pavimentação. Porto Franco (MA), com 24 mil habitantes, foi outra cidade excluída. O deputado Josivaldo JP direcionou recursos via governo estadual, possibilitando mutirões de cirurgias e programas de saúde.
Receita de ICMS do Maranhão atinge R$ 10,9 bilhões em 2023
MARANHÃO, 22 de julho de 2024 – No Maranhão, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) responde por 87% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023, foram R$ 10,9 bilhões arrecadados. O ICMS é um dos impostos que serão extintos com a reforma tributária. Em 2023, só esse tributo rendeu R$ 700 bilhões aos cofres públicos de todos estados, segundo o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, os estados têm autonomia para determinar regimes especiais de cobranças de impostos — o que torna o cenário de cobranças e isenções heterogêneo. Para atrair investimentos, riqueza e renda, os governos estaduais promovem incentivos para as empresas — que vão desde isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público.
Eleitores aptos a votar no Maranhão em 2024 somam 5 milhões
MARANHÃO, 20 de julho de 2024 – No primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões de eleitores em todo o Brasil poderão votar para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. No Maranhão, 5.180.738 eleitores estão aptos a votar, dos quais 4,7 milhões possuem dados biométricos cadastrados, enquanto 381,2 mil ainda não têm. Em 2020, o número de eleitores aptos no Maranhão era de 4,7 milhões, indicando um aumento de 422,1 mil eleitores para 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou esses dados na noite de quinta(18). O Maranhão possui 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais, localizadas em 6.014 locais de votação, em 105 zonas eleitorais. Em São Luís, o número de eleitores é de 746,8 mil, enquanto Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral, tem 201,9 mil eleitores. Esse número permite que Imperatriz realize um segundo turno para prefeito pela primeira vez, caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
