Presidente de comissão suspeito de crime ambiental teve aval do governo
A escolha do novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal ficou com um parlamentar com histórico de investigações por suspeitas de crime ambiental. O deputado José Priante (MDB-PA) foi escolhido e teve aval dos governistas, que temiam e entrega do colegiado a bancada ruralista. Segundo informações, José Priante foi alvo de um inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF) que apurou desdobramentos da Operação Grand Canyon, que visou o Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Pará. O parlamentar teria indicado servidores que foram presos por cobrar propina para favorecer mineradoras. Inclusive, nas eleições de 2014 ele recebeu doações de R$ 462,6 mil de mineradoras. Recentemente, Priante criticou uma ação da Polícia Federal que destruiu equipamentos de garimpeiros que atuavam ilegalmente na terra indígena Mundukuru. O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente é primo do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), aliado de primeira linha do presidente Lula (PT).
Alckmin diz que nova âncora fiscal será apresentada nos próximos dias
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.” A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. “[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.” Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo. “O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos. [A taxa estando a] 8% acima da inflação, isso acaba dificultando consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. Nada pior para o fiscal do que isso, porque metade da dívida [do governo] é Selic. Então, acreditamos no bom senso e que vamos ter redução da taxa de juros”, afirmou, acrescentando que cada 1% da taxa Selic gera R$ 25 bilhões de custos para o governo, por ano. Alckmin destacou ainda que o governo está buscando viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, unir cinco tributos em consumo em um imposto sobre valor agregado. “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, disse.
Lula leva envolvidos em escândalo de corrupção à China
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos das empresas do grupo J&F, que controla a JBS, integrarão a Comitiva do governo Lula que vai à Ásia que começa neste fim de semana. Em 2017, os irmãos Batista fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Joesley Batista ficou conhecido por gravar o ex-presidente Michel Temer (MDB) supostamente autorizando a compra do silêncio do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB), depois que ele foi preso. Durante a delação premiada, o frigorífico JBS exercia influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a gestão petista. O empresário contou que pagava como propina uma taxa de 4% do valor de cada contrato aprovado no BNDES, assim como dos aportes financeiros feitos por meio da BNDESpar, o braço do banco que investe em participações de empresas e é acionista da JBS. Pelo menos três maranhenses acompanham o presidente, sendo eles: o governador Carlos Brandão (PSB), a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Fábio Macedo (Podemos). Lula embarca para o país asiático no sábado (25) e fica por lá até o dia 31 de março. A viagem começa em Pequim e termina em Xangai.
Lula consegue barrar CPI que iria investigar ataques do 8 de janeiro
O Governo Lula conseguiu envaziar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro no Senado após intensa mobilização. O Executivo vinha alegando que as investigações poderiam tirar do holofote a agenda de Governo que o Planalto pretende implementar nos próximos meses e prejudicar a tramitação de propostas como a reforma tributária. A CPI para avançar no Senado precisava de pelo menos 27 assinaturas, mas apenas 15 parlamentares reafirmaram necessidade da investigação CPI. Na lista dos senadores que voltaram a endossar a investigação estavam Alessandro Vieira (PSDB), Marcos do Val (Podemos) e Omar Aziz (PSD). No entanto, nove parlamentares tiraram seus nomes, sendo eles: Humberto Costa (PT-PE), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Outros senadores não retiraram seus nomes e resolveram ficar em cima do muro, deixando, na prática, a pauta caducar. Entre os quais, Jorge Kajuru, líder do PSB no Senado. O Blog, inclusive, já havia noticiado que o governo Lula iria investir pesadamente para evitar a instalação da CPMI. Para esvaziar a do 8 de janeiro, o Governo Federal estimulou apoio a outras CPIs como as da Americanas e CPI das Joias. De acordo com O Antagonista, o Executivo ameaçava não pagar os R$ 13 milhões em emendas individuais aos 209 deputados federais de primeiro mandato, caso eles continuassem apoiando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Lula quer criar um dos maiores impostos do mundo no Brasil
Segundo economistas, a reforma tributária defendida por Lula e Fernando Haddad pode produzir um aumento de até 210% sobre prestadores de serviços. A criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), deve cair como uma bomba sobre o setor que representa 70,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no país. A alíquota de referência de 25% para o IBS põe o tributo entre os mais elevados do mundo. O percentual deixaria o Brasil atrás apenas da Hungria, que tem 27%. Todas as simulações feitas por especialistas mostram que a criação do IBS irá elevar a carga tributária sobre o setor de serviços. As simulações consideram as regras da PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 de 2019 à categoria hoje tributada pelo lucro presumido, mas os cálculos também se aplicam à PEC 110 de 2019. EXEMPLOS Atualmente, uma escola particular com 500 alunos que fatura anualmente R$ 12 milhões e tem um lucro presumido de R$ 3,8 milhões, paga cerca de R$ 678 mil de tributos: 0,65% do PIS, 3% de Cofins e 2% de ISS. Com o IBS, o empreendimento começaria a dar para o Estado 17,5% anuais, o que corresponde a R$ 2,1 milhões. Uma alta de 209,7%. Já uma empresa de transporte intermunicipal, com faturamento de R$ 30,5 milhões por ano e lucro presumido de R$ 4,89 milhões, paga 0,65% de PIS, 3% de Cofins e alíquota efetiva de 6,48% de ICMS. Somando todos, o bolo que fica com o Estado seria de 10,13%, cerca de R$ 3,09 milhões. Com o novo imposto, a carga efetiva seria de 13,5%, ou seja, R$ 4,12 milhões. Segundo o advogado tributarista Hamilton Dias, esse tipo de imposto foi “concebido no contexto da era industrial e, não à toa, funciona bem no que respeita à produção e ao comércio de bens industrializados”. Na visão de Dias, a finalidade do tributo pode “gerar uma carga desproporcional” a outros setores. Apesar do valor pornográfico do novo imposto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, falou que o aumento da alíquota a “transparência”. “Por ser totalmente não cumulativo, o imposto pago pelo consumidor corresponde exatamente à soma de todo imposto pago ao longo da cadeia de produção e comercialização. Essa é uma das grandes vantagens do IVA [em referência à natureza do IBS, de valor agregado]. Ele é totalmente transparente”, disse. Ou seja: no passado o brasileiro era roubado por uma alta carga de impostos que não entendia. Agora, no governo Lula, será roubado por uma carga de impostos maior ainda que consegue identificar. Com informações do Poder360
Senador confirma que Lula teme CPMI do 8 de janeiro
Se no começo, os aliados de presidente chegaram a defender a instauração de uma CPI para investigar o ato de 8 de janeiro, agora Lula (PT) tem orientado seus aliados a se manterem distantes da pauta. De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo federal “vai investir pesadamente” para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro”. “O governo vai investir pesadamente para que os parlamentares sejam convencidos de que não é o melhor caminho e, se o instrumento for a retirada das assinaturas, que assim se faça”, acrescentou o congressista. O Executivo alega que essas investigações do 8 de janeiro possam tirar do holofote a agenda de Governo que o Planalto pretende implementar nos próximos meses e prejudiquem a tramitação de propostas como a reforma tributária. Para esvaziar a do 8 de janeiro, o Governo Federal deve apoiar outras CPIs, como as da Americanas e CPI das Joias. De acordo com O Antagonista, o Executivo ameaça não pagar os R$ 13 milhões em emendas individuais aos 209 deputados federais de primeiro mandato, caso eles continuem apoiando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Lula levou para casa 98% dos presentes que recebeu como presidente
Tudo indica que o recebimento de joias e presentes por presidentes da República só pode ser considerado crime se praticado por Jair Bolsonaro. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que Lula ficou com 559, dos 568, presentes que recebeu em seis dois mandatos passados. Os dados foram repassados ao TCU pelo Gabinete Pessoal da Presidência em 2016 e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016. Ou seja: o Tribunal de Contas da União não viu crime na prática que hoje serve de pretexto para criminalizar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Seis anos após deixar a Presidência, Lula foi instado a devolver 434 presentes dos 559 recebidos. O presidente devolveu apenas 360 presentes. O processo ainda determinou a incorporação de 144 itens recebidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao conjunto de bens públicos. Dilma entregou apenas 6 objetos e deixou 138 no seu acervo pessoal. De acordo com o TCU, a auditoria realizada no Gabinete da Presidência foi realizada para apurar o desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos palácios do Planalto e da Alvorada. O pedido para inspeção atendeu ao requerimento do então senador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), atualmente governador de Goiás. Leia a íntegra da requisição (19 KB). Depois da divulgação do relatório, em agosto de 2016, foi apresentado um levantamento pelo diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ao juiz Sérgio Moro, em novembro do mesmo ano, conforme mostrou o Poder360. A coleção de Lula tinha 9.037 peças e ocupava 11 contêineres. O acervo do então ex-presidente trazia presentes de Emilio Odebrecht, Eduardo Campos e até de Aécio Neves. O “acervo” havia foi acumulado durante os anos em que ele ocupou a Presidência da República (2003-2010). São 987 páginas de fotografias e uma planilha de 1.032 páginas descrevendo todos os itens:
Lula tira 53 mil maranhenses do Bolsa Família
Segundo governo, foram encontrados indícios de irregularidades nos benefícios. Em todo o país, cerca de 1,4 milhão foram excluídos. Até o fim do ano passado, a quantidade de pessoas no Maranhão que dependia só do Auxílio Brasil tinha superado a marca de 1,2 milhão. Segundo o governo Lula, os benefícios foram cancelados após serem encontradas irregularidades. A partir deste mês o pagamento já será excluído. Até o ano passado, o Maranhão era o estado com a maior diferença entre o número de pessoas que recebem o Auxílio Brasil (nome anterior do Bolsa Família) e as que têm carteira assinada. Isso significa que a renda fixa da maioria das famílias maranhenses vem deste programa social. Na divisão por municípios, São Luís concentrava o maior número de famílias maranhenses contempladas pelo Auxílio Brasil, com 120.934 lares com beneficiários do programa. Outros cinco municípios somavam mais de 20 mil residências contempladas: São José de Ribamar (30.304), Timon (29.445), Imperatriz (23.646), Chapadinha (23.371) e Bacabal (20.498). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o governo pretende excluir, até dezembro deste ano, mais 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família que estariam recebendo o pagamento de maneira irregular.
