Petrobras deve despejar R$ 8 bi em refinaria pivô da Lava Jato
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024 – A Petrobras revelou planos de investir entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões para finalizar as obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), marco central de escândalos da Operação Lava Jato. A informação foi compartilhada pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, durante um evento com a presença do presidente Lula (PT) em Ipojuca (PE), local da refinaria. Os recursos, provenientes do novo PAC, dependem ainda de licitações para definição do valor final. A Rnest, iniciada na gestão de Lula, enfrentou interrupções em 2015 devido a denúncias de corrupção reveladas pela Lava Jato. Originalmente concebida com a participação da PDVSA venezuelana, o projeto enfrentou controvérsias e escândalos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. Jean Paul Prates defendeu os investimentos, afirmando que a refinaria se tornará autossuficiente no primeiro ano de operação completa, prevista para 2028. O projeto, iniciando com a expansão da primeira unidade, prevê a conclusão da segunda em 2028, com capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. Durante o evento, Lula comentou sobre as negociações com a Venezuela e as acusações de corrupção durante a Lava Jato, atribuindo os processos a uma suposta colaboração entre juízes e procuradores. O presidente destacou a história de superação da Rnest, afirmando que o projeto representa a reconstrução e expansão da segunda maior refinaria brasileira. As obras devem iniciar no segundo semestre deste ano. As controvérsias envolvendo a Rnest incluem um gasto já realizado de US$ 18 bilhões (R$ 90 bilhões) – quase dez vezes o orçamento original – e sua paralisação em 2015 após as revelações da Lava Jato.
Governo veta recursos para centros de Autismo, diz relator da LDO
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024 – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), mostrou preocupação com o governo ao afirmar que a decisão de vetar recursos para centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista contradiz o discurso oficial de compromisso social. O veto, realizado pelo presidente Lula, impede a garantia de recursos para o funcionamento desses centros em 2024. O governo Federal justificou o veto alegando a falta de especificidade sobre a natureza dos centros e se estes estariam vinculados à estrutura da União. Essa indefinição, segundo a justificativa, poderia resultar na obrigação de custeio de instituições privadas. Danilo Forte destacou a contradição entre o discurso social enfatizado pelo governo e a prática de vetar recursos essenciais. Ele ressaltou que ter o recurso no orçamento, mas sem a obrigação de execução, compromete a prioridade e o compromisso efetivo com políticas importantes. O relator alertou que esses vetos podem gerar pressão para agilizar a votação no Congresso. A decisão do governo foi criticada pelo relator, que considera o veto aleatório e sem critérios claros.
MEC empenha só 56% de verba para bolsas de alfabetizadores
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024 – O Ministério da Educação (MEC) sob a gestão do presidente Lula não alcançou a execução orçamentária planejada para o pagamento das bolsas de formação continuada destinadas aos instrutores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), parte integrante do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Inicialmente, o governo Lula destinou R$ 22,5 milhões para as bolsas do Renalfa em 2023. No entanto, os empenhos efetuados totalizaram apenas R$ 12,5 milhões, representando 56% do montante inicial. O MEC justificou a execução parcial alegando atrasos por parte de estados e municípios na designação dos articuladores regionais e municipais do Renalfa. Esses profissionais desempenham um papel crucial na gestão do programa e eram responsáveis pela maior fatia do orçamento destinado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que impactou diretamente na execução dos pagamentos das bolsas. Apesar dos desafios, o MEC conseguiu empenhar R$ 619,2 milhões para custear as ações do Compromisso, alcançando 97% do orçamento destinado ao programa.
Reajuste do salário mínimo faz dois salários voltarem a pagar IR
BRASIL, 18 de janeiro de 2024 – O reajuste do salário mínimo em 2024 impactou a tributação de quem recebe até dois salários, contrariando a promessa de isenção de Imposto de Renda (IR) feita pelo presidente Lula. No primeiro ano de seu governo, Lula encaminhou uma medida que corrigia a tabela do IR, ampliando a isenção para até dois salários mínimos. Contudo, a falta de ajuste adequado na tabela resultou na situação em que aqueles que ganham o equivalente a dois salários mínimos em 2024 estão sujeitos à incidência de IR. A Unafisco Nacional, representante de auditores fiscais da Receita Federal, destacou que o aumento de aproximadamente 10% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebia até dois salários mínimos no ano anterior, de R$ 2.640 para R$ 2.824. No entanto, a tabela do IR não foi ajustada na mesma proporção, levando a uma tributação que, segundo a entidade, contradiz a promessa de isenção para essa faixa de renda. A medida provisória enviada pelo governo para corrigir a tabela do IR, convertida em lei pelo Congresso em agosto do ano passado, elevou a primeira faixa de isenção para R$ 2.112. Para alcançar a faixa dos dois salários mínimos vigentes no ano anterior, o governo concedeu um desconto simplificado de 25%. Atualizar a tabela exigiria uma nova medida provisória ou projeto de lei enviados ao Congresso. Até o momento desta publicação, o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado sobre uma eventual atualização. A Unafisco defende a correção integral da tabela do IR pela inflação, com recomposição do IPCA desde 1996, propondo um aumento de 134% na faixa de isenção e de 159% nas demais faixas.
Governo Lula cancela isenção fiscal de pastores
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024 – O governo Lula revogou a isenção fiscal especial que beneficiava líderes religiosos, como pastores, desde agosto de 2022. A medida, implementada por Jair Bolsonaro, foi oficializada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro, considera o fim do benefício como uma perseguição do governo petista aos evangélicos. Em suas redes sociais, ela alertou para possíveis desdobramentos, mencionando casos de líderes religiosos sendo presos e expulsos em países liderados pela esquerda no continente. A decisão, que entrou em vigor em 2022, foi oficializada por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe da Receita, mas posteriormente considerada atípica pelo órgão e pelo Tribunal de Contas da União, que abriu uma investigação. Gomes também está sendo investigado por questões relacionadas às joias presenteadas a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. A isenção fiscal anterior tributava apenas pagamentos relacionados a atividades educacionais prestadas a instituições vocacionais. Com a revogação, qualquer remuneração paga por igrejas e entidades religiosas volta a ser considerada como salário, sujeita ao pagamento de imposto de renda. A medida acontece em um momento em que o presidente Lula busca se reaproximar dos evangélicos, visando também as eleições municipais de outubro.
Sancionada lei que permite sociedade única em emissoras rádios
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024 – O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda (15) um projeto de lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para permitir que estabelecimentos de radiodifusão possam ser organizados por sociedades compostas por um único sócio, conhecidas como sociedades unipessoais. A legislação anterior não autorizava a atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. Segundo o governo federal, essa medida visa garantir maior dinamismo e desburocratização no segmento de radiodifusão. O projeto de lei, aprovado pelo Senado em dezembro de 2023 e pelos deputados federais, traz uma série de alterações. Uma das principais é a ampliação do limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa. Agora, esse limite passa para 20 emissoras, abrangendo FM, onda média, onda curta ou onda tropical. Atualmente, o número máximo de emissoras varia de acordo com a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. Com essa nova regra, empresas terão mais flexibilidade na gestão de suas emissoras. Além disso, a legislação possibilita a migração de pequenas emissoras AM (amplitude modulada) para a frequência FM, o que era dificultado pelo limite imposto pela lei anterior.
Lula é mais bem avaliado do que Bolsonaro pelo Congresso
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024 – O governo Lula é melhor avaliado pela atual composição do Congresso do que Jair Bolsonaro pela legislatura anterior. É o que revela uma pesquisa inédita do Ipri, instituto de pesquisas da FSB, realizada antes do recesso parlamentar, no fim de dezembro. Segundo o levantamento, o Congresso dá nota 5,9 para o desempenho de Lula em uma escala de 0 a 10. No final do primeiro de seu governo, Bolsonaro recebeu nota 5 dos parlamentares. A pesquisa também aponta que a relação do Congresso com o governo também é melhor avaliada agora. Na mesma escala, deputados e senadores dão nota 5,4 para o relacionamento da Casa com a gestão de Lula. Sob Bolsonaro, a nota era de 4,9 para igual quesito. Ao todo, foram entrevistados 200 deputados federais e 25 senadores, em amostra representativa do Congresso.
Maioria dos bloqueados do Bolsa Família vive no Nordeste
BRASIL, 15 de janeiro de 2024 – O programa Bolsa Família enfrentou cortes significativos ao longo de 2023, com a revisão de cadastros resultando no bloqueio de 8,4 milhões de benefícios em todo o país. Nordeste e Sudeste lideraram os cortes, totalizando 3.762.332 e 3.023.165 benefícios bloqueados, respectivamente. A medida, que teve início durante a transição de governo, visou corrigir inconsistências nos cadastros, incluindo dados desatualizados e problemas relativos à renda ou composição familiar. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) justificou a ação como uma necessidade para garantir a eficácia e justiça do programa, enfrentando críticas e repercussões negativas. Entre março e dezembro de 2023, 8.423.205 beneficiários tiveram seus acessos bloqueados, com estados como São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro ultrapassando a marca de um milhão de benefícios cortados. A gestão federal, responsável pela revisão, alega que a medida busca a “retomada” do programa social, considerando as modificações realizadas nos últimos anos. Uma das principais inconsistências destacadas pelo Ministério é o aumento de famílias unipessoais beneficiárias do programa. Dos 8,4 milhões de beneficiários retirados, 7,1 milhões eram de famílias unipessoais. A média de renda per capita dessas famílias permaneceu abaixo do teto estabelecido pelo programa, indicando que as inconsistências não necessariamente significam que o beneficiário não estava na faixa de renda adequada.
