STF suspende denúncia contra Juscelino por falhas em provas
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A ação foi tomada após a defesa alegar que parte das provas incluídas no processo estavam ilegíveis. A denúncia, que acusa Juscelino Filho de envolvimento em desvios de emendas parlamentares, foi entregue em formato físico. De acordo com os advogados do parlamentar, o material incluiu prints e transcrições com letras pequenas ou borradas, dificultando a leitura. Por isso, solicitaram mais tempo e a substituição dos documentos. Dino atendeu ao pedido da defesa e determinou a interrupção dos prazos para todos os denunciados no processo. O ministro também ordenou que a Polícia Federal junte aos autos os documentos solicitados, após anuência da PGR, no prazo de dez dias.
União Brasil planeja suspender julgamento de Juscelino Filho
BRASÍLIA, 13 de maio de 2025 – O União Brasil planeja acionar a Câmara dos Deputados para tentar suspender o processo contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (MA), caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi confirmada pelo presidente da sigla, Antônio Rueda. “Se a denúncia contra Juscelino for recebida, vamos entrar com o pedido na Câmara para suspender o processo”, afirmou o dirigente à imprensa. A medida repetiria a estratégia usada pela defesa de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana passada, a maioria dos parlamentares aprovou a paralisação da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado envolvendo Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus. Apesar da aprovação, a Primeira Turma do STF determinou que a decisão vale apenas para Ramagem e apenas para os crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
Mesmo denunciado, Juscelino prestigia posse de novo ministro
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – Em Brasília, o novo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, tomou posse oficialmente com direito à presença ilustre de seu antecessor: o ex-ministro Juscelino Filho, atualmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A solenidade, que começou às 10h30 no Palácio do Planalto, contou com o apoio explícito de Juscelino, padrinho político do novo titular da pasta. Siqueira Filho, que já presidia a Telebras desde 2023, foi uma escolha pessoal do ex-ministro e assumiu interinamente o cargo após a saída do maranhense em abril deste ano. Na época, Juscelino decidiu deixar o governo após a PGR encaminhar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de desviar mais de R$ 50 milhões por meio de emendas parlamentares.
Acusado de corrupção indica novo nome no governo Lula
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O presidente Lula oficializou nesta quinta (24) a nomeação de Frederico de Siqueira Filho como novo ministro das Comunicações. A escolha, longe de ser surpreendente, foi resultado de um consenso entre o ex-ministro Juscelino Filho e o senador Davi Alcolumbre, selado durante reunião no Palácio do Planalto na véspera da posse. Frederico, que presidia a Telebrás desde maio de 2023, assume a pasta como um nome de confiança da antiga gestão. Segundo Juscelino, o novo ministro está preparado para “dar seguimento” às políticas do Ministério das Comunicações. Frederico também contou com o respaldo do presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, e do líder da sigla na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. Com isso, a sigla mantém sólida influência sobre uma das áreas estratégicas do governo Lula, sem grandes mudanças na direção ou no discurso.
Rivalidade pesou para Pedro Lucas rejeitar ministério
MARANHÃO, 23 de abril de 2025 – A “tempestade perfeita” que levou o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, a rejeitar o convite do presidente Lula para assumir o Ministério das Comunicações incluiu um cálculo político regional. Aliados do deputado ouvidos pela Coluna do Estadão dizem que ele não quis ficar na “rebarba” de Juscelino Filho, que deixou a pasta após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em investigação sobre desvio de emendas, revelado pelo Estadão. Os dois são rivais no Maranhão, e a comparação entre as gestões seria inevitável. Esse contraste com Juscelino, dizem integrantes do União, seria desfavorável para Pedro Lucas porque ele teria menos tempo no ministério. O ex-ministro ficou mais de dois anos no cargo, enquanto o líder da sigla teria menos de um ano, já que até abril de 2026 teria de se descompatibilizar do cargo para concorrer nas eleições. Além disso, a equipe da pasta foi nomeada por Juscelino e vários programas já foram colocados em prática no setor. O nome de Pedro Lucas para o ministério chegou a ser anunciado publicamente pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Mas aliados de Pedro Lucas afirmam que ele deixou claro a Lula que para assumir o posto precisava pacificar a bancada. Ao recusar o cargo, após uma reunião com o presidente do partido, Antonio de Rueda, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a avaliação foi de que sua saída da liderança abriria uma “disputa fraticida” por sua sucessão, em um partido que há muito tempo vive rachado. PERFIL TÉCNICO Sem consenso interno, o União Brasil avalia indicar um nome técnico para o Ministério das Comunicações. A ideia, que tem sido avaliada por integrantes da cúpula do partido, é vista como alternativa para colocar panos quentes no embate interno e não correr o risco de perder a pasta. Como à CNN divulgou, uma opção seria Miguel Matos, presidente do Conselho de Comunicação Social.
STF julgará presencialmente denúncia contra Juscelino Filho
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (União-MA) será analisada em julgamento presencial. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a medida busca evitar que o processo seja interpretado como tratamento especial a integrantes da base aliada do governo. A composição da 1ª Turma inclui os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O mesmo colegiado já realizou sessões presenciais para julgar acusações da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas investigadas por tentativa de golpe de Estado.
Suspeito no caso de Juscelino articula candidatura da esposa
MARANHÃO, 14 de abril de 2025 – Personagem central da investigação que derrubou Juscelino Filho (União Brasil-MA) da cúpula do governo Lula (PT), o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, tem ampliado contratos públicos de sua construtora e articula a candidatura da esposa, Larissa Torres, para a Câmara dos Deputados. Para a Polícia Federal, Juscelino e o empresário desviaram verbas de obras de pavimentação bancadas por emendas apresentadas pelo próprio ex-ministro das Comunicações quando ele ainda não integrava o governo. Ele é deputado federal. A empresa Construservice, da qual DP é sócio oculto, teria sido usada no esquema, diz a investigação. Juscelino foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no mesmo caso e deixou o comando das Comunicações na terça (8). Ele reassumiu o cargo de deputado e diz ser alvo de uma “maratona de factoides”. No começo do ano, Eduardo DP anunciou que a esposa será candidata em 2026, sob o nome Larissa DP. Em entrevistas à imprensa local, eles afirmaram que o MDB deve abrigá-la. Nas semanas seguintes, o casal patrocinou blocos de Carnaval no interior do Maranhão para promover a candidatura. Os dois também disseram que vão participar da entrega de peixes durante a Semana Santa para famílias de Codó.
Pedro Lucas é convocado para Ministério das Comunicações
BRASÍLIA, 11 de abril de 2025 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) foi confirmado como novo titular do Ministério das Comunicações. A nomeação ocorreu na terça (9), após o afastamento de Juscelino Filho, que retorna à Câmara dos Deputados para se dedicar à sua defesa. Juscelino foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares, fato que motivou sua saída do cargo. A saída do ex-ministro foi comunicada diretamente ao presidente Lula (PT). A defesa de Juscelino afirmou que a denúncia não implica em culpa e criticou a medida como reflexo de um possível “punitivismo”. Segundo os advogados, os fatos investigados são anteriores ao período em que ele esteve à frente da pasta. A substituição no Ministério das Comunicações foi articulada em um encontro promovido na residência do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda.
