Jair Bolsonaro será julgado por racismo nesta terça (16)
MARANHÃO, 16 de setembro de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta terça (16). O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), apura declarações públicas de preconceito feitas por ele em 2021. O objetivo da ação é uma condenação por danos morais coletivos, sem risco de prisão, mas com possibilidade de pesada indenização financeira. Conforme os autos, o julgamento decorre de um recurso do MPF e da DPU contra uma decisão de primeira instância que havia negado o pedido. As instituições argumentam que as falas de Bolsonaro configuram ofensa estigmatizante contra a população negra. Além disso, solicitam que o ex-presidente se abstenha de novos atos discriminatórios e retire vídeos com tais declarações de seus canais.
MPF arquiva inquérito sobre corrupção no governo Bolsonaro
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento de um inquérito que investigava supostos crimes no acordo energético de Itaipu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração, iniciada em 2019, apurava suspeitas de corrupção ativa e tráfico de influência em negociações com o Paraguai. No entanto, o relatório final do MPF constatou a ausência total de provas que confirmassem a ocorrência de quaisquer irregularidades ou oferta de vantagens indevidas. Conforme o documento, as investigações buscaram esclarecer se lobistas realizaram negociações paralelas para beneficiar interesses comerciais. O MPF analisou a possível existência de crimes contra a administração pública nas operações internacionais. Porém, o órgão concluiu que não foram identificadas evidências de práticas ilícitas.
Condenação de Jair Bolsonaro supera pena de Elize Matsunaga
MARANHÃO, 12 de setembro de 2025 – A pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do STF supera a condenação de Elize Matsunaga. Ela cumpre 16 anos e 3 meses em liberdade condicional pelo assassinato e esquartejamento do marido em 2012. A condenação de Bolsonaro inclui crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Em 2016, Elize Matsunaga recebeu pena inicial de 18 anos e nove meses pelo homicídio qualificado do empresário Marcos Matsunaga. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena para 16 anos e três meses em 2019, pois ela confessou o crime. Atualmente, ela cumpre regime de liberdade condicional.
Pena de Jair Bolsonaro pode ser executada no fim deste ano
MARANHÃO, 12 de setembro de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro pode iniciar o cumprimento de sua pena de prisão em meados de dezembro, de acordo com projeções do Supremo Tribunal Federal (STF). A execução da pena depende do cumprimento de todos os prazos processuais sem intercorrências. Inicialmente, o regime será fechado em um estabelecimento penal. A defesa do ex-presidente aguardará a decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes, sobre os embargos para, então, requerer a prisão domiciliar. O tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, mas a expectativa é que isso ocorra antes desse prazo. Posteriormente, os advogados terão cinco dias para embargos de declaração e 15 para infringentes. Após a apresentação dos recursos, o relator solicitará um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidirá sobre a admissibilidade deles. A tendência, segundo a análise do processo, é pela recusa. A execução da pena seria o passo seguinte, com a Polícia Federal já preparando uma sala especial para recebê-lo, similar à usada pelo ex-presidente Lula em 2018. Alguns ministros do STF reconhecem a probabilidade de Bolsonaro conseguir o direito à prisão domiciliar, citando seu estado de saúde mais delicado em comparação com o do ex-presidente Fernando Collor. Aliados do ex-presidente esperam que ele nem chegue a ser encaminhado a um presídio.
STF forma maioria para condenar ex-presidente Bolsonaro
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025 – A ministra do STF, Cármen Lúcia, votou nesta quinta (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer o crime de organização criminosa. O voto da magistrada acompanhou o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, ao se manifestar pela absolvição. O julgamento segue em andamento, e a ministra ainda deve analisar outros crimes atribuídos ao ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e mais sete réus por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ministro Luiz Fux alega incompetência da 1ª Turma do STF
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da Primeira Turma da corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. O magistrado votou pela nulidade do processo nesta quarta (10), em Brasília, argumentando que a maioria dos acusados não detém foro por prerrogativa de função. Consequentemente, Fux defendeu o envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal. Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação do grupo. Ele citou precedentes do próprio STF que reconhecem a incompetência para processar ex-autoridades ou pessoas sem foro especial.
Voto de Flávio Dino deve ser concluído nesta terça (9)
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça (9) o julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado. O ministro Flávio Dino deve concluir seu voto ainda no mesmo dia, após a manifestação do relator Alexandre de Moraes. O processo ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e a decisão será definida por maioria simples de votos. Além disso, as sessões de julgamento estão distribuídas em sete blocos até sexta-feira, com períodos pela manhã e tarde. Na semana anterior, a acusação, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, e as defesas dos oito réus já apresentaram seus argumentos.
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões
BRASÍLIA, 01 de setembro de 2025 – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do núcleo 1 na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, começa nesta terça (2) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Além de Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial” o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No último dia 15, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma que julgará o chamado “núcleo crucial”, marcou as sessões extraordinárias nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para analisar o caso. Os réus não precisarão comparecer presencialmente ao julgamento na Suprema Corte. Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, optou por não comparecer para evitar constrangimentos com os demais réus. A transmissão das sessões deve ocorrer pelos canais do YouTube da TV Justiça e do STF (Supremo Tribunal Federal). Veja abaixo as datas e horários do julgamento:
