Declaração de ex-primeira dama é vista como aceno para 2026
BRASÍLIA, 30 de junho de 2023 – A declaração de Michelle Bolsonaro (PL) após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é considerada um gesto político pensando em 2026. Nesta sexta (30), a ex-primeira-dama adotou um tom político ao afirmar que está “à disposição” do ex-presidente, aumentando ainda mais a possibilidade de uma alternativa eleitoral. Nos últimos meses, o nome de Michelle tem sido mencionado como uma possível candidata a algum cargo eletivo em 2026. Através das redes sociais, ela declarou que “quem agir de forma injusta receberá a devida punição pela injustiça cometida”, referindo-se a um trecho bíblico. “Porque aquele que age com injustiça receberá em troca o resultado da injustiça que praticou; e ninguém estará isento disso. Somente Deus conhece os corações dos homens. Deus não perdeu e nunca perderá o controle de nada. Minha fé continua inabalável em Ti, Pai! Continuo confiando, acreditando e ao seu lado, meu amor. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!”, escreveu em sua publicação. Com uma votação de 5 a 2, o TSE tornou o ex-presidente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a um episódio ocorrido durante uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. A condenação também abrange a atitude do político de questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Com base na decisão judicial, Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, até 2030.
TSE decide pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta (30) em favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por 8 anos, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ministra Cármen Lúcia, quinta a votar, anunciou seu apoio ao relator, ministro Benedito Gonçalves, para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A ação, apresentada pelo PDT em agosto de 2022, baseia-se na reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do mesmo ano. Durante o encontro, Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas e ao STF e TSE. O tribunal já havia decidido pela absolvição do candidato a vice-presidente na chapa, o general Braga Netto. Com essa decisão, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos a partir do pleito de 2022, o que o impedirá de participar das próximas três disputas eleitorais (2024, 2026 e 2028). A defesa de Bolsonaro já anunciou que recorrerá ao STF, mas isso só será possível após a apresentação de todos os recursos perante a Corte Eleitoral.
Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro em sessão do TSE
BRASÍLIA, 28 de junho de 2023 – O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça (27) votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A ação em questão investiga a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e criticou o sistema eleitoral brasileiro. Após o voto de Benedito, os demais ministros votarão na próxima quinta (28), seguindo uma ordem pré-determinada. De acordo com Benedito Gonçalves, está caracterizado o abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. O ministro argumentou que houve desvio de finalidade ao utilizar o “poder simbólico do presidente e a posição de chefe de Estado” para “prejudicar o ambiente eleitoral”. No seu voto, Benedito Gonçalves apresentou uma versão resumida do caso e defendeu a inclusão, como evidência no processo, da minuta de um suposto golpe encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que solicitava a intervenção no TSE e a anulação do resultado das eleições. O voto do ministro Benedito Gonçalves, inclusive, representa a sua posição como relator do caso e os demais ministros do TSE ainda votarão para decidir sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Caso condenado, quando Bolsonaro poderia disputar eleições?
BRASÍLIA, 27 de junho de 2023 – O julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será retomado nesta terça (27). Se considerado culpado, ele ficará inelegível por oito anos. No entanto, devido a uma diferença de quatro dias, ele poderia voltar a se candidatar já em 2030. De acordo com a Lei da Inelegibilidade, o período de oito anos em que uma pessoa não pode se candidatar começa a contar a partir da eleição em que o ilícito foi cometido. No caso de Bolsonaro, o prazo começaria em 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das eleições em que ele concorreu e foi derrotado, e terminaria em 2 de outubro de 2030. Como as eleições de 2030 estão previstas para ocorrer em 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a suspensão quatro dias antes do pleito. “Ele poderá concorrer nas eleições de 2030, mas terá o registro indeferido e precisará recorrer e aguardar até o início de outubro para que possa se tornar elegível novamente e o registro seja deferido”, explicou Volgane Carvalho, professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), ao jornal O Globo. Portanto, embora a candidatura possa ser inicialmente rejeitada no momento da inscrição, o candidato poderia recorrer e regularizar sua situação em 2030, estando apto no dia da eleição.
TSE inicia novo julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
BRASÍLIA, 27 de junho de 2023 -Nesta terça (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. O processo em questão, movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento terá início com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, seguido pelas manifestações dos demais ministros da Corte. O processo foi iniciado na última quinta (22), quando o advogado do PDT, Walber Agra, fez acusações contra Bolsonaro. Ele estabeleceu conexões entre a reunião do ex-presidente com embaixadores, a disseminação de notícias falsas e os ataques às instituições democráticas, alegando que o caso é uma defesa da democracia e das instituições contra os ataques sistemáticos ao sistema eleitoral. Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, refutou as acusações do PDT, chamando a ação de “impostora” e alegando que ela foi apresentada como uma plataforma política de propaganda antecipada. Ele negou qualquer conexão entre a reunião com embaixadores e a tentativa de golpe, questionando a lógica de alguém que pretenderia realizar um golpe militar se envolver em eleições e desacreditar a Justiça Eleitoral. “Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, refutou o advogado do ex-presidente. Caso o julgamento não seja concluído hoje, uma nova sessão foi reservada para quinta (29). Em caso de pedido de vista por algum ministro, o julgamento poderá ser adiado por até 30 dias.
Mical adere campanha de arrecadação em favor de Bolsonaro
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2023 – A deputada estadual Mical Damasceno se juntou ao movimento de demais parlamentares e influenciadores bolsonaristas e publicou um pediu que os conservadores maranhenses fizessem transferências via PIX para ajudar Bolsonaro para o pagamento de multas judiciais. “Vamos auxiliar nosso eterno presidente, que está precisando de nós. Ele tem recebido várias multas em processos absurdos, e vamos ajudar esse homem a quitar todas essas dívidas. Eu já fiz a minha parte. Faça a sua.” Em 14 de junho, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de meio milhão de reais nas contas bancárias de Bolsonaro devido ao descumprimento das regras sanitárias impostas durante a pandemia de COVID-19, como o uso de máscaras. A dívida de Bolsonaro com o governo do estado já ultrapassa 1 milhão de reais.
Aliados de Bolsonaro fazem vaquinha ao ex-presidente
BRASÍLIA, 23 de junho de 2023 – Aliados de Jair Bolsonaro começaram uma campanha nessa sexta (23) para solicitar doações por Pix ao ex-presidente para pagamento de multas judiciais. Entre os deputados que pediram dinheiro estão os parlamentares Nikolas Ferreira, Mario Frias, Gustavo Gayer e André Fernandes. Nesta sexta, Nikolas pediu aos seus seguidores que contribuíssem “com qualquer valor para que Bolsonaro pague essas multas e não sofra nenhuma retaliação por parte do Poder Judiciário”. “O presidente está recebendo diversas MULTAS em processos absurdos por todo o país, qualquer valor já ajuda!”, afirmam as postagens. Também participaram da campanha para arrecadar dinheiro ex-integrantes do governo como Gilson Machado e Fabio Wajngarten.
PDT obtém vitórias na Justiça contra Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 23 de junho de 2023 – Apesar de um desempenho eleitoral fraco, o PDT conquistou uma série de vitórias contra Jair Bolsonaro no campo da Justiça Eleitoral. Durante as eleições de 2022, o partido obteve decisões que tiveram impacto significativo em sua campanha, como a proibição de transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada e a restrição do uso de discursos na Assembleia-Geral da ONU em propagandas eleitorais. Além disso, o PDT movimentou 6 das 16 ações que buscam a inelegibilidade de Bolsonaro para cargos eletivos. Uma dessas ações foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começou a ser julgada recentemente. Nela, o partido alega que Bolsonaro cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social durante um evento com embaixadores, quando o então presidente reclamou do sistema eleitoral. A defesa de Bolsonaro nega as acusações, argumentando que ele não falava como candidato e sim buscava abrir uma discussão sobre o tema. No meio jurídico, parte do protagonismo do PDT na campanha eleitoral é atribuída ao advogado nacional do partido, Walber Agra. Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou durante o julgamento que o partido estava tentando chamar a atenção para seu próprio candidato, Ciro Gomes, que obteve uma porcentagem baixa de votos. O PDT impôs diversas derrotas a Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral de 2022. Entre elas, destacam-se: a remoção de vídeos da reunião com embaixadores, a retirada de outdoors em Brasília, a proibição do uso do discurso na ONU em propagandas eleitorais e a proibição de transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto. Essas decisões, apesar de contestadas por Bolsonaro, foram confirmadas pelo plenário do tribunal.
