Seria justa a condenação de Jair Bolsonaro?
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TSE começa julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível
BRASÍLIA, 22 de junho de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início na manhã desta quinta (22) ao julgamento de uma ação que poderá levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos. A discussão em pauta trata da possibilidade de o presidente ter cometido abuso de poder político ao convocar embaixadores para uma reunião no Palácio da Alvorada, em 2022, onde questionou a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. O julgamento no TSE contará com a participação de sete ministros, incluindo o presidente Alexandre de Moraes, além dos ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques, que também são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Completam a composição da corte eleitoral os juristas Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto.
Bolsonaro e Tarcísio atraem tucanos para o PL e esvaziam PSDB
SÃO PAULO, 17 de junho de 2023 – O ex-presidente Jair Bolsonaro viajou para Jundiaí no último sábado (17), onde confirmou presença no evento de filiação do prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado, que se juntará ao PL. Além dele, outros líderes políticos da região também decidiram ingressar no partido. Essa ação faz parte de um movimento de saída do PSDB, que, às vésperas das eleições municipais, tem enfrentado a perda de vários membros e representantes. No evento de filiação, contou-se com a presença confirmada do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, do senador Marcos Pontes e do deputado estadual André do Prado, que também é presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com a migração dos tucanos, Valdemar pretende formar uma frente de prefeitos para a disputa eleitoral do próximo ano, além de expandir a representação com vereadores em todo o estado de São Paulo. Desde a filiação de Bolsonaro ao partido, o PL tem ganhado destaque na política nacional. Nas eleições de 2022, o partido conquistou a maior bancada no Congresso, com 99 representantes na Câmara dos Deputados e 13 no Senado Federal. O PL também se tornou a maior bancada na Assembleia de São Paulo, com 19 deputados, incluindo a presidência da Alesp. Diante das eleições de 2024, o PSDB tem sido o principal alvo das investidas do PL em São Paulo. O partido prevê perder cerca da metade dos prefeitos do estado nas próximas eleições. Até o momento, mais de 30 prefeitos já formalizaram a saída do PSDB, que já teve um total de 245 prefeitos no estado.
Janaina Paschoal defende Bolsonaro, que pode ficar inelegível
BRASÍLIA, 17 de junho de 2023 – A ex-deputada estadual, Janaina Paschoal, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (17). Esta semana, Bolsonaro está enfrentando um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. Janaina disse que o político “preservou a democracia ao resistir à pressão de grande parte de seu círculo íntimo”. Em uma postagem nas redes sociais, ela também refutou a alegação de que o ex-presidente tenha tentado dar um golpe de Estado. “Se os diálogos revelados nos últimos dias não forem apenas especulações, na verdade eles mostram que Bolsonaro preservou a democracia ao resistir à pressão de grande parte de seu círculo íntimo. Ele até mesmo deixou o cargo antes do término de seu mandato. Não estou dizendo isso como uma forma de defesa, mas como uma conclusão lógica do material recentemente divulgado. Há muitas conversas em que seus interlocutores suplicavam para que Bolsonaro desse um golpe, mas ele não o fez, nem tentou”, afirmou. Em um parecer assinado em abril pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente, alegando que o discurso de Bolsonaro aos embaixadores atacou as instituições eleitorais, configurando abuso de poder político e desvio de finalidade, além do uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que a reunião foi transmitida pelos canais oficiais do governo. A ação em julgamento, proposta pelo ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), analisa a conduta do ex-presidente durante uma reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, na qual ele criticou as urnas eletrônicas. Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político.
Petista abafa vitória de Bolsonaro contra analfabetismo
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TCU aprova com ressalvas contas de Bolsonaro referente a 2022
BRASÍLIA, 07 de junho de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas de 2022 do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi unânime e o parecer prévio apontou uma irregularidade e três impropriedades na execução dos orçamentos, além de 10 distorções no Balanço Geral da União. O TCU concluiu que, apesar das ressalvas, a gestão não ficou comprometida. Foram feitas recomendações ao Poder Executivo Federal, incluindo ajustes na programação orçamentária e medidas para garantir transparência na implementação de benefícios tributários. O TCU também alertou sobre irregularidades na concessão de benefícios tributários e na implementação de medidas legislativas sem adequação orçamentária. O relatório destacou a disparidade regional dos benefícios tributários e os resultados dos regimes de previdência pública. Foram examinados programas do Plano Plurianual 2020-2023, sendo identificados problemas de confiabilidade e qualidade em algumas metas. A Regra de Ouro (Conformidade Orçamentária e Financeira) foi considerada obedecida, mas projeções futuras demandarão monitoramento. A aprovação com ressalvas das contas e o relatório foram entregues ao Congresso Nacional.
Lula ignora recorde de desmatamento durante sua própria gestão
BRASÍLIA, 05 de junho de 2023 – Durante um evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o meio ambiente voltou a ser prioridade após quatro anos de descaso e abandono sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o líder petista ignorou os recordes de desmatamento registrados durante sua própria gestão e atribuiu a culpa aos anos de Bolsonaro no poder. Lula minimizou os números atuais de desmatamento e enfatizou seu compromisso não apenas com a população brasileira, mas também com todos os povos afetados por eventos climáticos cada vez mais intensos. Essa foi a primeira celebração ambiental durante seu atual mandato. Apesar das críticas direcionadas à gestão anterior, o ex-presidente não abordou os desafios enfrentados em relação ao desmatamento durante seu próprio governo. A discussão sobre a proteção ambiental e a busca por soluções efetivas para a preservação seguem sendo questões importantes e urgentes no Brasil.
TSE deve pautar ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Brasília, 1º de junho de 2023 – O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, solicitou a inclusão de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra Jair Bolsonaro na pauta da Corte. A ação, protocolada pelo PDT, busca investigar o presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Gonçalves, que é o relator do caso, pediu à Presidência do TSE que a ação seja incluída na pauta. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aguardava a posse de dois novos ministros titulares para pautar as AIJEs que podem resultar na inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. As informações são do Metrópoles.
