Justiça arquiva processo de Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro
DISTRITO FEDERAL, 24 de julho de 2023 – Nessa segunda (24), a Justiça do Distrito Federal decidiu arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram. Segundo o magistrado, o período em que o processo permaneceu suspenso, somado à pena máxima cominada para o caso, resultou na ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Transcorridos mais de três anos sem outras causas de interrupção e suspensão, a decisão pelo arquivamento foi tomada. “Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, registrou o juiz. As acusações remontam ao discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em 9 de dezembro de 2014, no qual ele declarou que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, fazendo uma crítica à aparência da colega parlamentar. No dia seguinte, Bolsonaro reiterou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Após isso, a deputada processou Bolsonaro. Inicialmente, o processo foi conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sua tramitação foi suspensa após Bolsonaro assumir a Presidência da República em 2019, em razão do foro privilegiado. Com o término de seu mandato, o Supremo determinou que o caso retornasse à primeira instância da Justiça do DF. A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e ele ocorreu dentro do Congresso, o que deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal por declarações proferidas nesse contexto.
Banco do Brasil encerra conta que Bolsonaro mantinha nos EUA
RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2023 – Por questões de compliance, o Banco do Brasil encerrou a conta que o ex-presidente Jair Bolsonaro mantinha nos Estados Unidos. A empresa alega possuir “protocolos rígidos de acompanhamento das movimentações financeiras de seus clientes” e afirma respeitar a legislação e regulamentação bancária em todos os países onde atua. A conta havia sido aberta em dezembro no BB Americas, braço do Banco do Brasil nos EUA, e continha 135 mil dólares, que foram convertidos para reais e transferidos para outra conta de Bolsonaro no Brasil. A empresa não detalhou o motivo do encerramento da conta no exterior, citando o respeito ao sigilo bancário. Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 447 mil em uma conta de Bolsonaro no Brasil para garantir o pagamento de multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo por descumprimento de normas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Após o bloqueio, aliados de Bolsonaro iniciaram uma campanha de arrecadação via Pix para ajudá-lo a pagar as multas, que já foram quitadas com as doações recebidas. O Banco do Brasil e o BB Americas não comentam movimentações financeiras específicas de clientes devido ao sigilo bancário.
Juristas criticam ação da PGR sobre seguidores de Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de julho de 2023 – Juristas e especialistas em proteção de dados criticaram o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter a lista de nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais. A solicitação foi feita no contexto da investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles consideram o pedido inconstitucional e desproporcional, uma vez que pode ferir direitos fundamentais de privacidade e liberdade de associação, protegidos pela Constituição. Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, destaca que não há indícios de ilícitos ou investigações criminais que justifiquem a obtenção de todos os dados, tornando a solicitação sem base legal. “Isso é uma regra básica que protege a privacidade e a liberdade de associação, dois direitos fundamentais garantidos na Constituição. Além disso, fere um terceiro direito fundamental, que é a ausência de base legal para este tipo de solicitação, visto que não há indícios de ilícitos pelas pessoas ou investigação criminal que justifique a obtenção de todos os dados”. Os especialistas também alertam que a amplitude e falta de especificações no pedido o tornam nebuloso, indo contra a lei geral de proteção de dados. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, ressalta que as plataformas não devem entregar dados sem uma justificativa forte para o compartilhamento dessas informações. “Ao que parece, eles estão pedindo de forma generalizada dados de 30 milhões de seguidores sem indicar um motivo, digamos, plausível o bastante para amparar esse pedido. É no mínimo estranho, né?” Caso haja acusações contra algum seguidor específico, o pedido deverá ser atendido, mas solicitar dados sem suspeitas criaria um precedente perigoso. Pedro Serrano, advogado e mestre em direito do estado pela PUC-SP, concorda e aponta que obter dados de pessoas suspeitas de crimes é legítimo, mas solicitar informações apenas por serem seguidores de Bolsonaro seria inconstitucional e ilegítimo, pois não se pode criar um cadastro político com base em posições político-ideológicas. A PGR afirmou que as pessoas não estão sendo investigadas e que o objetivo é medir o alcance das postagens do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais.
Partido Liberal debate priorizar Senado Federal para 2026
BRASÍLIA, 17 de julho de 2023 – Com a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) até 2030, o Partido Liberal (PL) está discutindo uma estratégia de médio prazo para manter sua relevância política mesmo sem o controle da Presidência da República. A cúpula do partido reconhece, em conversas privadas, as dificuldades de encontrar um nome com o mesmo potencial eleitoral que o ex-presidente, especialmente diante da possibilidade de enfrentar o PT em um cenário desfavorável, uma vez que o partido de esquerda está no controle do Palácio do Planalto. Para a eleição presidencial de 2026, estão sendo mencionados os nomes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, Flávio não possui o mesmo prestígio de seu pai, enquanto Michelle, embora tenha uma rejeição menor, prefere concorrer a um cargo legislativo. Diante desse contexto desafiador, os dirigentes do partido estão considerando que seria mais estratégico priorizar a campanha para o Senado Federal, com o objetivo de obter uma representação significativa nas duas Casas Legislativas e promover uma pauta conservadora. A ideia em discussão é lançar os principais apoiadores do partido para concorrer ao Senado. Atualmente, o PL possui a segunda maior bancada no Senado Federal, com onze parlamentares. A meta é tentar dobrar o número de senadores do partido, em um esforço de longo prazo, inclusive com o objetivo de eleger o presidente do Congresso Nacional. Para isso, o partido está avaliando lançar candidatos como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, os deputados federais Bia Kicis (DF), Eduardo Bolsonaro (SP) e Nikolas Ferreira (MG), entre outros. A estratégia envolve intensificar a agenda pública e as entrevistas à imprensa de Braga Netto e Michelle Bolsonaro, buscando se manterem em evidência mesmo sem ocupar cargos públicos. Quanto à disputa presidencial, o PL pretende discutir com o PP e o Republicanos um nome de consenso. As pesquisas realizadas pelos partidos indicam que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, é o favorito para substituir Bolsonaro. No entanto, Freitas expressou recentemente sua preferência em concorrer à reeleição durante uma conversa com o ex-presidente.
Investigação sobre omissão do governo na pandemia é reaberta
BRASÍLIA, 10 de julho de 2023 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que havia parcialmente arquivado uma investigação sobre possíveis irregularidades e omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19. A pedido de Gilmar, a Procuradoria-Geral da República deverá reavaliar, com base em um relatório da Polícia Federal, se existem indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro, do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde), do coronel Elcio Franco, ex-braço direito de Pazuello no ministério, e de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência. Também estão sob investigação Mayra Isabel Correia Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina A investigação aborda, entre outros aspectos, possíveis crimes de epidemia com resultado de morte, mau uso de verbas públicas e prevaricação. Segundo Gilmar, o arquivamento da ação pela Justiça do DF foi irregular porque um dos envolvidos é Pazuello, que atualmente é deputado federal e, portanto, possui prerrogativa de foro. Na primeira instância, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger solicitou o arquivamento parcial e afirmou não haver elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. Seu pedido foi acatado pela Justiça do DF. Agora, de acordo com a decisão do STF, a PGR deverá conduzir uma nova avaliação do caso e das pessoas envolvidas.
Tarcísio garante lealdade a Bolsonaro, apesar das divergências
BRASÍLIA, 09 de julho de 2023 – Dois dias depois de reconciliar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, após um constrangimento na semana passada antes da votação da Reforma Tributária, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou neste domingo que não é possível concordar em tudo com o ex-chefe. No entanto, ele prometeu ser sempre leal a Bolsonaro. Tarcísio participou de uma solenidade em homenagem aos 91 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, evento realizado no Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32, no Ibirapuera. Ao ser questionado sobre a polêmica da semana passada, ele minimizou a situação e destacou que já tinha divergências com Bolsonaro quando era seu ministro da Infraestrutura, de 2019 a 2022. “A conversa com Bolsonaro foi excelente. O presidente é um grande amigo. Podemos divergir em algum ponto sobre a reforma, o que é normal. Não é possível concordar em tudo. Já era assim quando eu era ministro. Havia situações em que discordava dele, mas sempre procurei assessorá-lo de maneira respeitosa. Sempre tive uma lealdade muito grande. Os pontos que coloquei sobre a reforma, já havia apresentado antes a ele. Está tudo bem. Sempre serei leal e grato ao presidente”, declarou Tarcísio. Na quinta (6), os aliados e de Bolsonaro. O embate foi registrado e divulgado nas redes sociais para gerar pressão contra o governador. No mesmo dia, após a aprovação da reforma na Câmara, Tarcísio recebeu telefonemas de empresários influentes, como Abilio Diniz, e foi publicamente defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. No dia seguinte, devido à repercussão negativa por parte dos apoiadores de Bolsonaro, o ex-presidente telefonou para o governador e eles marcaram um encontro em Brasília para apaziguar a situação. Perfis de apoio a Tarcísio rapidamente divulgaram uma foto do encontro para aliviar a pressão sobre o governador, que passou a ser cobrado por bolsonaristas para se posicionar de forma mais firme como uma liderança da direita bolsonarista e demonstrar lealdade ao ex-presidente.
Tarcísio enfrenta resistência de bolsonaristas em reunião do PL
BRASÍLIA, 7 de julho de 2023 – Durante uma reunião fechada do PL em Brasília, na manhã dessa quinta (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi alvo de hostilidades ao defender o apoio à reforma tributária. Pessoas presentes no encontro informaram que o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e outros parlamentares da ala bolsonarista interromperam o discurso de Tarcísio, que foi resgatado pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Em um momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou Tarcísio, afirmando que ele não tem experiência política e chamou a reforma tributária de “do PT”. O governador, que é um dos principais defensores da reforma e governa o maior estado do país, deixou a reunião e se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir a votação da PEC da reforma. Uma fonte próxima a Tarcísio negou que ele tenha sido hostilizado na reunião e destacou que ele procurou manter o diálogo e esclarecer seus pontos de vista. A divergência é considerada normal em um assunto complexo como a reforma tributária, que historicamente não tem consenso. O encontro foi convocado por Valdemar para definir a posição do PL, que possui a maior bancada da Câmara, com 99 deputados, em relação à reforma tributária e outros assuntos.
Bolsonaro critica aumento de impostos que virá com reforma tributária
BRASÍLIA, 5 de julho de 2023 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou-se contra a proposta de reforma tributária que está sendo discutida no Congresso e conta com o apoio do presidente Lula (PT). “Reforma Tributária do PT: um soco no estômago dos mais pobres”, disse em suas redes sociais. Entre as principais críticas do ex-presidente, o possível aumento de itens da cesta básica que incidirá sobre a cesta básica. “Nessa atual proposta o PT aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica (arroz, açúcar, óleo, batata, feijão, farinha, etc.), cria um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados, carnes e bebidas alcoólicas, entre outros”, escreveu em suas redes. RUIM PARA O PAÍS Uma das principais críticas dirigidas à reforma tributária está relacionada ao fato de é mentirosa a afirmação de que a reforma irá simplificar o sistema tributário. A proposta mantém uma estrutura burocrática e confusa, o que pode dificultar a compreensão e a aplicação das normas tributárias tanto por parte das empresas como dos cidadãos comuns. Outro ponto criticado é a falta de equidade na distribuição da carga tributária. O projeto atual é alvo de questionamentos quanto à justiça fiscal, uma vez que alguns setores econômicos seriam beneficiados em detrimento de outros. O debate acerca da progressividade ou regressividade dos impostos também tem sido intenso. Críticos argumentam que a reforma não traz medidas suficientes para corrigir distorções e promover uma distribuição mais justa dos encargos tributários, o que pode perpetuar desigualdades e ampliar a carga sobre os mais pobres. Além disso, há preocupações quanto aos possíveis impactos negativos nas finanças de estados e municípios. Diversos representantes regionais manifestaram sua insatisfação com o projeto, alegando que a reforma poderia gerar perdas significativas de receitas para as unidades federativas. Essa perspectiva levanta questões sobre o equilíbrio entre as esferas de poder e a necessidade de se garantir recursos suficientes para que governos estaduais e municipais possam cumprir suas responsabilidades. Outra crítica recorrente envolve o impacto sobre determinados setores econômicos. Segmentos específicos, como o agronegócio e a indústria, temem que a reforma tributária possa prejudicar sua competitividade e dificultar sua capacidade de investimento. Argumenta-se que o aumento da carga tributária ou a eliminação de benefícios fiscais vigentes poderiam ter consequências negativas para esses setores estratégicos da economia brasileira. A falta de consenso político também se destaca como uma crítica à reforma tributária. A diversidade de opiniões e interesses entre os parlamentares tem gerado impasses e dificultado a aprovação de uma proposta unificada. Alguns críticos argumentam que o projeto atual não conseguiu contemplar as diferentes visões e demandas das diversas forças políticas, o que fragiliza sua legitimidade e viabilidade futura.
