Tribunal investiga concurso da Guarda de Santo Amaro do MA
SANTO AMARO, 23 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação sobre o concurso da Guarda Municipal de Santo Amaro do Maranhão após receber uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Corte. O caso questiona o número de candidatos nomeados depois da conclusão de todas as etapas do certame, incluindo o Teste de Aptidão Física (TAF). Segundo a denúncia, a Prefeitura nomeou apenas cinco candidatos aprovados, apesar da existência de vagas previstas e da necessidade de reforço no efetivo da Guarda Municipal. Por isso, o TCE instaurou procedimento para verificar se houve irregularidades na condução do concurso e na convocação dos aprovados. O procedimento tem como alvo a gestão do prefeito Leandro Oliveira da Silva e é relatado pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva. Após a fase inicial da apuração, o gestor foi citado oficialmente em 1º de junho de 2026 para apresentar esclarecimentos no prazo de 30 dias. Antes do fim desse prazo, a defesa do prefeito pediu prorrogação, em 16 de junho, com base na legislação do TCE. Então, o relator concedeu mais 30 dias para a apresentação da manifestação. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 17 de junho de 2026. O Tribunal ainda não analisou o mérito da denúncia. A investigação segue em andamento para verificar se a Prefeitura cumpriu as normas legais e os princípios da administração pública ao realizar as nomeações.
Guarda municipal é morto a tiros em Luís Domingues, no MA
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O guarda municipal Lucas Soares Alves morreu após ser atingido por quatro tiros em Luís Domingues, no litoral norte do Maranhão, próximo à divisa com o Pará. O crime ocorreu enquanto a vítima estava de folga. Segundo informações preliminares, o suspeito efetuou os disparos e fugiu logo depois da ação. A polícia investiga o caso e apura a motivação do assassinato. Testemunhas relataram que Lucas Soares Alves estava armado no momento do ataque, porém não conseguiu reagir. Após os disparos, moradores socorreram a vítima e a levaram ao Hospital Municipal de Luís Domingues. No entanto, ele já chegou sem vida à unidade de saúde. Até o momento, a polícia não confirmou a identidade do autor do crime. De acordo com as investigações iniciais, Lucas Soares Alves havia registrado um boletim de ocorrência denunciando ameaças feitas por integrantes de uma facção criminosa. A Polícia Civil apura se o homicídio possui relação direta com essas ameaças registradas anteriormente pela vítima. Segundo a linha investigativa, criminosos suspeitavam que o guarda municipal teria repassado informações à polícia sobre um cativeiro utilizado pela organização criminosa. A denúncia teria contribuído para a prisão de vários integrantes do grupo. Por isso, os investigadores trabalham com a hipótese de vingança. Além disso, a Polícia Civil busca identificar possíveis envolvidos no assassinato. Equipes realizam diligências na região e analisam informações coletadas durante os primeiros levantamentos feitos após o crime. O caso segue sob investigação. Durante os trabalhos no local do crime, investigadores encontraram uma cápsula de munição calibre .38. O material foi recolhido e encaminhado para perícia. A expectativa é que a análise técnica ajude a identificar a arma utilizada no assassinato. Por fim, a Polícia Civil informou que continua reunindo depoimentos e outros elementos para esclarecer o homicídio. Até agora, ninguém foi preso. O caso permanece sendo investigado.
Preso guarda municipal suspeito de matar esposa a tiros no MA
LAJEADO NOVO, 18 de maio de 2026 — O guarda municipal Raimundo Félix Machado foi preso na noite de domingo (17), suspeito de matar a esposa, Idvânia Félix Moraes Souza, de 49 anos, em Lajeado Novo, na região tocantina do Maranhão. De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), havia registros anteriores de agressões contra a vítima. O caso é investigado como feminicídio. Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o crime ocorreu por volta das 15h de sábado (16), na farmácia do casal, localizada ao lado da residência onde moravam, no centro da cidade. Após o crime, o suspeito fugiu do local e permaneceu desaparecido por mais de 24 horas. Moradores relataram ter ouvido disparos de arma de fogo na região. Depois dos tiros, Raimundo Félix Machado teria fechado as portas da farmácia e da casa antes de deixar o local de carro. Quando os policiais chegaram, encontraram a vítima caída dentro da residência, com ferimentos provocados por tiros. Equipes da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e da Delegacia da Mulher de Porto Franco iniciaram buscas com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA). No domingo, o veículo do suspeito foi localizado abandonado em uma área de mata, mas ele não estava no local. No fim da tarde de domingo, segundo a Polícia Civil, o delegado regional e a delegada da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Porto Franco entraram em contato com o advogado do suspeito, que informou onde Raimundo estava escondido, na zona rural de Ribeirãozinho do Maranhão. O guarda municipal foi preso por meio de mandado de prisão preventiva e encaminhado para a Delegacia Regional de Imperatriz.
Semusc rebate denúncias de sucateamento da Guarda Municipal
SÃO LUÍS, 14 de maio de 2026 — A Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania se manifestou sobre denúncias de sucateamento e supostas irregularidades envolvendo a Guarda Municipal de São Luís. Em nota divulgada após mobilização da categoria e debate na Câmara Municipal, a secretaria afirmou que mantém compromisso com a valorização dos agentes, o fortalecimento institucional e a prestação dos serviços à população. Segundo a Semusc, a gestão atendeu uma reivindicação dos servidores e reduziu a jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas. Com isso, passou a vigorar a escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso. A pasta destacou, no entanto, que o concurso público da Guarda Municipal prevê carga horária semanal de 40 horas. A secretaria também informou que ampliou em aproximadamente 100% o efetivo da Guarda Municipal com a entrada de 370 novos integrantes aprovados em concurso público. De acordo com a pasta, o aumento do número de agentes provocou uma redução da necessidade de horas extras, já que a corporação passou a contar com mais profissionais para atender às demandas operacionais. Além disso, a Semusc afirmou que as medidas administrativas adotadas após um episódio ocorrido no quartel da Guarda Municipal, em 31 de março, seguem critérios institucionais, legais e disciplinares. A secretaria ressaltou que a corporação atua com base na hierarquia, disciplina e responsabilidade funcional. Ainda conforme a nota, as medidas possuem caráter preventivo e administrativo para preservar a ordem interna, a segurança institucional e a confiança da população. A pasta acrescentou que os procedimentos garantem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
Guarda Municipal de Bacabal ganha nova sede e uniformes
BACABAL, 18 de abril de 2026 — Como parte da programação de aniversário de Bacabal, na quinta (16), o prefeito Roberto Costa realizou a entrega da nova sede da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito, além dos novos uniformes aos profissionais. A iniciativa marca um novo momento para a segurança pública e a organização do trânsito no município. Durante anos, a Guarda Municipal funcionou em um imóvel de madeira, conhecido popularmente como a “Casa do Papai Noel”, uma antiga estrutura utilizada nas festividades natalinas da cidade. Agora, a corporação passa a contar com um prédio amplo, estruturado, com espaços adequados para os setores, além de estacionamento com garagem para as viaturas. O Educador de Trânsito, Wanderson Viana, afirmou: “Hoje é um dia de alegria. É um dia que a gente recebe fardamento novo, casa nova. Então, para nós que fazemos o trânsito de Bacabal, é motivo de muita felicidade e gratidão ao nosso prefeito Roberto Costa, que tem esse olhar diferenciado para a segurança pública e para o trânsito da nossa cidade.”
STF determina que guarda não use nome de polícia municipal
BRASÍLIA, 15 de abril de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os municípios brasileiros de substituir o nome Guarda Municipal por Polícia Municipal ou termos semelhantes. A decisão ocorreu nesta segunda (13) e vale para todo o país. O placar da votação foi de 9 a 2. Os votos vencidos foram de Cristiano Zanin e André Mendonça. A maioria seguiu o entendimento do relator, Flávio Dino. A decisão foi concedida em ação contra a mudança pretendida na cidade de São Paulo. O município havia alterado a Lei Orgânica em 2025 para permitir a nomenclatura de Polícia Municipal. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) já havia barrado a mudança ainda em 2025. A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) recorreu ao STF. A entidade tentou manter a mudança em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Braide enfrenta pressão por projeto para Guarda Municipal
SÃO LUÍS, 30 de março de 2026 – O prefeito Eduardo Braide enviou à Câmara Municipal de São Luís um projeto que altera o modelo de remuneração da Guarda Municipal. A proposta institui o sistema de subsídio com valor fixo de R$ 5.017 para jornada de 40 horas semanais. A mudança elimina gratificações e adicionais, modificando a estrutura atual de pagamento dos agentes. Atualmente, os guardas recebem salário base de cerca de R$ 1.041, complementado por gratificações e adicionais. Com isso, a remuneração bruta alcança aproximadamente R$ 4.098, podendo chegar a cerca de R$ 6 mil mensais devido às horas extras geradas pela escala 24×72, considerando a jornada oficial de 30 horas semanais. O projeto substitui o modelo atual por um subsídio único, concentrando toda a remuneração em valor fixo. Dessa forma, gratificações, adicionais e horas extras deixam de ser aplicados. A proposta redefine a estrutura salarial da Guarda Municipal em São Luís. Além disso, o texto amplia a carga horária semanal de 30 para 40 horas. Com isso, os agentes passam a cumprir jornada maior sem previsão de pagamento adicional por horas extras, já que o novo modelo prevê remuneração unificada. A proposta também prevê a adoção de escalas como 12×36. No entanto, o texto não define de forma detalhada a organização das jornadas, o que permite ajustes conforme decisão de Braide. O projeto não mantém a jornada de 30 horas semanais atualmente estabelecida por decreto municipal. Inclusive, não apresenta previsão específica para benefícios reivindicados pela categoria, como auxílio-alimentação em condições adequadas. Segundo relatos dos servidores, a qualidade da alimentação fornecida atualmente é considerada insuficiente. Dessa forma, o tema também integra as discussões sobre a reestruturação proposta para a Guarda Municipal em São Luís.
Guarda municipal é afastada após ameaçar motorista em SLZ
SÃO LUÍS, 06 de novembro de 2025 – Uma guarda municipal de São Luís foi afastada de suas funções após sacar a arma e ameaçar um motorista de ônibus na linha Mojo–Terminal da Cohab. O caso ocorreu nesta semana, dentro de um veículo do transporte coletivo. A servidora exigiu gratuidade na passagem, alegando carona institucional, mas o motorista negou o pedido conforme orientação da empresa. O condutor relatou que, diante da recusa, a agente retirou a arma e apontou em sua direção, em um ato interpretado como tentativa de intimidação.
