Juíza envia ao TJMA caso de deputado acusado de fraude
MARANHÃO, 21 de março de 2025 – A juíza Nathália Canedo Rocha Laranja, titular da Comarca de Poção de Pedras (MA), declarou-se incompetente para julgar o caso do deputado estadual Augusto Inácio Pinheiro Júnior, conhecido como Júnior Cascaria (Podemos). O processo, que envolve acusações de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 6 deste mês. O deputado Cascaria, que foi prefeito de Poção de Pedras e eleito deputado em 2022, responde a processos por supostos crimes cometidos durante sua gestão municipal. Em setembro de 2021, ele e outras seis pessoas foram formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) após o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire aceitar a denúncia.
Justiça manda apurar fraude em aposentadorias rurais no MA
MARANHÃO, 19 de março de 2025 – A Justiça da Vara Única de Cândido Mendes, por meio da magistrada juíza Luana Santana Tavares, identificou 551 processos de aposentadoria rural e pensão por morte ajuizados no mesmo ano, todos assinados por um único advogado. A juíza determinou a apuração das ocorrências e comunicou a situação à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A decisão foi proferida em 14 de março. Durante auditoria interna, a equipe da Vara Única de Cândido Mendes analisou uma amostra de 100 processos e encontrou indícios de fraude. Foram detectadas declarações de residência com formatação idêntica, procurações assinadas por terceiros sem conformidade legal e divergências nos endereços registrados junto ao INSS. Os processos investigados foram identificados enquanto a unidade realizava um levantamento das demandas judiciais mais frequentes. A magistrada destacou que a maioria das declarações de residência indicava que os requerentes viviam no povoado Barão de Tromai, que possui 1.878 habitantes. Para ela, é incomum que um terço da população esteja apto a se aposentar ou receber pensão por morte.
Juiz do MA suspende processos sobre consignados por fraude
CAXIAS, 06 de março de 2025 – A 2ª Vara Cível de Caxias/MA determinou a suspensão de centenas de processos sobre empréstimos consignados, apontando indícios de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite identificou fraude documental, captação indevida de clientes e abandono processual. A litigância predatória ocorre quando advogados ingressam com grande volume de ações sem fundamento legítimo, buscando vantagens indevidas. No caso, os processos questionavam cobranças indevidas e inclusão errônea de consumidores em cadastros de inadimplentes. A análise judicial revelou o uso de procurações falsas e a ausência de conhecimento dos clientes sobre as ações movidas em seus nomes. Diante das irregularidades, a Justiça determinou o sobrestamento dos processos e acionou a OAB e o Ministério Público para investigar possíveis crimes, como falsidade documental e estelionato.
Maranhão entre os estados com irregularidades em matrículas
MARANHÃO, 24 de fevereiro de 2025 – Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fraudes na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em diversas cidades brasileiras, incluindo dez municípios do Maranhão. O esquema consistia na inclusão de alunos fantasmas no censo escolar para inflar matrículas e garantir repasses indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU e percorreu estados do Nordeste para verificar o impacto da fraude. O procurador regional da República, Juraci Guimarães, destacou que, a partir da pandemia, muitos municípios passaram a inserir informações falsas no censo escolar para aumentar o repasse federal. Segundo o documento, só em 2022, as prefeituras receberam em média R$ 5 mil por aluno matriculado na EJA. O prejuízo ultrapassa R$ 66 milhões.
CGU multa empresa por fraude em obra de escola em Turiaçu
TURIAÇU, 14 de janeiro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Construtora C & J LTDA. em R$ 235.388,71 por fraude na reforma da Escola Municipal Dom Pedro II, em Turiaçu, no Maranhão. A empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública, além de ser obrigada a publicar a decisão condenatória em veículos de ampla circulação. A condenação, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025, baseou-se em irregularidades apuradas em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A CGU constatou que a empresa recebeu recursos do Fundeb no valor de R$ 170.213,20 (atualizados para R$ 235.388,71 pelo IPCA), mas não executou os serviços contratados.
Ministro da Secom de Lula já enfrentou ação por fraudes
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025 – Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, concluiu uma ação judicial por fraudes em subcontratações realizadas pela agência Leiaute Comunicação. O caso, encerrado em 2023, envolveu o pagamento de multa de R$ 306 mil e compromissos com ética e compliance. A investigação apontou que a Leiaute, junto a outras agências contratadas pelo governo da Bahia, manipulou cotações públicas com documentos falsificados e propostas orçamentárias fraudulentas, segundo o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas. ACORDO E DEFESA DO MINISTRO O Tribunal de Contas constatou irregularidades nas pesquisas de preços, que exigiam três cotações. Sidônio afirmou que não houve prejuízo ao Erário e que a investigação carecia de provas robustas. A Leiaute encerrou o serviço terceirizado, assumindo internamente as subcontratações. Sidônio esclareceu que a decisão de pagar a multa foi empresarial, com o objetivo de preservar a imagem da agência, que não recebia comissões pelas operações contestadas. O ministro foi marqueteiro de campanhas do PT na Bahia, incluindo as de Jaques Wagner (2006 e 2010) e Rui Costa (2014 e 2018). Em 2022, ele coordenou a comunicação da campanha presidencial de Lula.
Proteja-se na Black Friday: veja dicas para evitar fraudes
BRASIL, 28 de novembro de 2024 – Com a chegada da Black Friday, consumidores são atraídos por promoções irresistíveis em lojas online. Porém, a data também se tornou um campo fértil para criminosos cibernéticos aplicarem golpes sofisticados. Entender como essas fraudes funcionam é essencial para evitar prejuízos financeiros e proteger dados pessoais. Entre os métodos mais utilizados estão os sites falsos que imitam lojas legítimas. Por meio de phishing, esses sites capturam informações sigilosas, como dados bancários. Além disso, golpistas estão utilizando tecnologia deep fake para criar vídeos e áudios falsos com celebridades promovendo descontos. O uso de deep fake em fraudes digitais A tecnologia deep fake é uma ferramenta que possibilita a criação de conteúdos extremamente realistas, como vídeos de personalidades divulgando ofertas falsas. Esses materiais, apesar de convincentes, apresentam falhas sutis, como inconsistências na sincronização entre voz e movimento labial ou características faciais deformadas. Especialistas recomendam observar com atenção os detalhes desses conteúdos. Identificar discrepâncias pode ser a chave para não cair nesse tipo de golpe. Como reconhecer e evitar sites falsos Sites fraudulentos continuam sendo uma estratégia eficaz para enganar consumidores desatentos. Eles utilizam URLs semelhantes às de lojas conhecidas, mudando pequenos detalhes que passam despercebidos.
Setenta alvarás são fraudados na 1ª Vara da Fazenda em SLZ
MARANHÃO, 26 de novembro de 2024 – Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revelou a emissão de 70 alvarás fraudulentos na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O esquema, atribuído à ex-servidora Lívia Azevedo Veras Dias, resultou em um desvio estimado de R$ 630 mil, com a utilização indevida de logins de juízes, incluindo o de um magistrado já falecido. A ex-servidora foi acusada de realizar bloqueios bancários irregulares em processos arquivados, direcionando os valores a uma única beneficiária, Jéssica Silva. De acordo com o relatório do Tribunal, as irregularidades ocorreram nos sistemas SISBAJUD e SISCONDJ, onde Lívia inseriu informações falsas e utilizou senhas de magistrados, como a do falecido Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior. A prática foi detectada por servidores que notaram a emissão de alvarás em processos inativos desde 2022. Os depoimentos de servidores e análises técnicas foram fundamentais na apuração. Uma testemunha relatou que os alvarás assinados por Lívia estavam vinculados a processos arquivados, o que gerou estranheza. Outra testemunha revelou que todas as ordens de bloqueio haviam sido protocoladas pelo login de Lívia e assinadas por diferentes juízes, algo considerado incomum. Além disso, a Diretoria de Informática do TJ-MA confirmou o acesso indevido aos sistemas, reforçando que os pagamentos eram direcionados à mesma beneficiária. A Comissão Processante também identificou a manipulação de informações para viabilizar os desvios.
