Ex-prefeita de Serrano recorre ao STF contra condenação
SERRANO DO MARANHÃO, 09 de setembro de 2025 – A ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que a condenou por fraudes em licitação. A defesa da ex-gestora apresentou o pedido após a confirmação da sentença que estabeleceu pena de 4 anos, 9 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 5,4 mil. O TJMA considerou que houve fraude em processo licitatório com concurso material de crimes. O Ministério Público Estadual moveu a ação penal que resultou na condenação. A acusação apontou fraude na Concorrência nº 008/2014, realizada pela gestão municipal, com objetivo de favorecer a empresa Malta Construções LTDA, de propriedade de Raimundo Nonato Do Val Filho, que também figura no processo.
Maranhão soma 272 mil tentativas de fraude em e-commerce
MARANHÃO, 05 de setembro de 2025 – O Maranhão registrou 272 mil tentativas de compras fraudulentas em 2024 no comércio eletrônico, segundo o Mapa da Fraude da ClearSale. O levantamento coloca o estado como o quinto do Nordeste com maior número de ocorrências. O estudo mostrou que os consumidores maranhenses realizaram 1,7 milhão de pedidos online no ano passado. Desse total, 1,6% foram classificados como tentativas de golpe, com ticket médio de R$ 1.124. Já as compras legítimas ficaram em média em R$ 692. Na comparação regional, a Bahia ocupou a primeira posição, com quase 183 mil tentativas e taxa de 2,2%. O estado foi seguido por Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão. A Paraíba, por sua vez, registrou o maior valor médio dos golpes, chegando a R$ 1.179. O estudo ainda revelou que Alagoas e Bahia aparecem logo atrás da Paraíba no ticket médio das fraudes. O levantamento reforça que os estados nordestinos concentram grande parte dos ataques no comércio eletrônico, especialmente em pedidos de maior valor.
Ex-secretária de saúde é condenada por fraudes em licitações
PIO XII, 04 de setembro de 2025 – A ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão por fraudes em licitações envolvendo recursos federais do SUS. A sentença da Justiça Federal, divulgada nesta quarta (3), aponta que a gestora autorizou 84 dispensas indevidas de licitação e emitiu documentos em duplicidade durante o exercício financeiro de 2010. O MPF comprovou que as irregularidades desviaram verba do Fundo Municipal de Saúde. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) identificou que Paula Batalha assinou notas de empenho e ordens de pagamento sem seguir a Lei nº 8.666/1993. Testemunhas, incluindo seu irmão ex-secretário de finanças, confirmaram que secretários municipais assinavam os documentos. O MPF rejeitou a defesa da ex-secretária, que alegava apenas assinar papéis preparados pelo gabinete do prefeito.
Encerrado prazo para defesa de Edson Araújo em caso do INSS
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A defesa do deputado Edson Araújo (PSB) tinha até 28 de agosto para apresentar ao juiz Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, explicações sobre descontos associativos considerados indevidos em benefício de uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo, iniciado em 12 de agosto, encerrou às 23h59 do dia 28. Segundo informações apuradas, a ação foi ajuizada em junho por Rita Márcia Araújo de Souza. Ela processa o INSS e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) pelo uso do procedimento comum. O deputado aparece na condição de 2º vice-presidente da CBPA. Além do INSS e da CBPA, diretores da entidade que representa pescadores artesanais também integram a lista de réus. Apesar de constar no sistema o registro de “decorrido o prazo”, isso não implica que Edson Araújo tenha perdido o direito de contestar a ação, mas sim que houve um registro automático processual.
Maranhãozinho deve devolver quase R$ 2 milhões do Fundeb
MARANHÃOZINHO, 03 de setembro de 2025 – O município de Maranhãozinho (MA) deve devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos após um acordo homologado pela Justiça Federal. O valor corresponde a recursos do Fundeb recebidos indevidamente para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2023. O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública após constatar a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, usado no Censo Escolar. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma discrepância grave no número de alunos declarados. Enquanto o município de Maranhãozinho informou 2.632 matrículas, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou apenas 659 estudantes reais.
CPMI do INSS pode ouvir deputado do MA e irmã de Eliziane
MARANHÃO, 03 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pode realizar diligências no Maranhão para investigar um esquema de descontos indevidos em benefícios. O pedido partiu do vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA). O objetivo principal da CPMI é ouvir vítimas que não podem se deslocar até Brasília, além de colher depoimentos do deputado estadual Edson Araújo e de Elisvane Pereira Gama, superintendente federal de Pesca e irmã da senadora Eliziane Gama. O Maranhão é um dos estados com mais vítimas do suposto esquema, que teria lesado 76.598 aposentados e pensionistas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 100% dos entrevistados no estado relataram não ter autorizado os descontos. A investigação também apura fraudes relacionadas ao seguro-defeso e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prejuízos mensais estimados em R$ 130 milhões.
Operação combate fraude em processos judiciais em 4 estados
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – Uma operação da Polícia Civil do Piauí (PCPI) cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nesta quarta (13) contra advogados acusados de fraudar processos judiciais. A ação, desdobramento da Operação Usuário Zero, ocorreu no Piauí, Maranhão, Tocantins e Distrito Federal. Foram bloqueados R$ 1 milhão em contas bancárias e apreendidos veículos de luxo, celulares, computadores e mídias de armazenamento. Segundo o delegado Yan Brayner, diretor de Inteligência da PCPI, o esquema explorava uma vulnerabilidade no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
Juiz cassa vereador por fraude à cota de gênero em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 12 de agosto de 2025 – O juiz Antônio Agenor Gomes, da 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar, cassou o mandato do vereador Andrey Anderson Coutinho Villela (PSB) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, baseada na Súmula 73 do TSE, também invalidou as candidaturas de Julieth Lima Coelho, Francinalva da Silva dos Santos e Lúcia Regina Diniz Marques, que tiveram 5, 15 e 26 votos respectivamente. O magistrado determinou a recontagem dos votos do PSB no município. A ação foi movida por Adeilton Leonardo Ferreira Pereira, que comprovou que as candidatas não fizeram campanha efetiva – nem mesmo nas redes sociais – e receberam apenas R$ 200 cada para gastos eleitorais.
