Encerrado prazo para defesa de Edson Araújo em caso do INSS
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A defesa do deputado Edson Araújo (PSB) tinha até 28 de agosto para apresentar ao juiz Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, explicações sobre descontos associativos considerados indevidos em benefício de uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo, iniciado em 12 de agosto, encerrou às 23h59 do dia 28. Segundo informações apuradas, a ação foi ajuizada em junho por Rita Márcia Araújo de Souza. Ela processa o INSS e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) pelo uso do procedimento comum. O deputado aparece na condição de 2º vice-presidente da CBPA. Além do INSS e da CBPA, diretores da entidade que representa pescadores artesanais também integram a lista de réus. Apesar de constar no sistema o registro de “decorrido o prazo”, isso não implica que Edson Araújo tenha perdido o direito de contestar a ação, mas sim que houve um registro automático processual.
Maranhãozinho deve devolver quase R$ 2 milhões do Fundeb
MARANHÃOZINHO, 03 de setembro de 2025 – O município de Maranhãozinho (MA) deve devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos após um acordo homologado pela Justiça Federal. O valor corresponde a recursos do Fundeb recebidos indevidamente para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2023. O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública após constatar a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, usado no Censo Escolar. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma discrepância grave no número de alunos declarados. Enquanto o município de Maranhãozinho informou 2.632 matrículas, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou apenas 659 estudantes reais.
CPMI do INSS pode ouvir deputado do MA e irmã de Eliziane
MARANHÃO, 03 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pode realizar diligências no Maranhão para investigar um esquema de descontos indevidos em benefícios. O pedido partiu do vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA). O objetivo principal da CPMI é ouvir vítimas que não podem se deslocar até Brasília, além de colher depoimentos do deputado estadual Edson Araújo e de Elisvane Pereira Gama, superintendente federal de Pesca e irmã da senadora Eliziane Gama. O Maranhão é um dos estados com mais vítimas do suposto esquema, que teria lesado 76.598 aposentados e pensionistas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 100% dos entrevistados no estado relataram não ter autorizado os descontos. A investigação também apura fraudes relacionadas ao seguro-defeso e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prejuízos mensais estimados em R$ 130 milhões.
Operação combate fraude em processos judiciais em 4 estados
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – Uma operação da Polícia Civil do Piauí (PCPI) cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nesta quarta (13) contra advogados acusados de fraudar processos judiciais. A ação, desdobramento da Operação Usuário Zero, ocorreu no Piauí, Maranhão, Tocantins e Distrito Federal. Foram bloqueados R$ 1 milhão em contas bancárias e apreendidos veículos de luxo, celulares, computadores e mídias de armazenamento. Segundo o delegado Yan Brayner, diretor de Inteligência da PCPI, o esquema explorava uma vulnerabilidade no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
Juiz cassa vereador por fraude à cota de gênero em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 12 de agosto de 2025 – O juiz Antônio Agenor Gomes, da 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar, cassou o mandato do vereador Andrey Anderson Coutinho Villela (PSB) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, baseada na Súmula 73 do TSE, também invalidou as candidaturas de Julieth Lima Coelho, Francinalva da Silva dos Santos e Lúcia Regina Diniz Marques, que tiveram 5, 15 e 26 votos respectivamente. O magistrado determinou a recontagem dos votos do PSB no município. A ação foi movida por Adeilton Leonardo Ferreira Pereira, que comprovou que as candidatas não fizeram campanha efetiva – nem mesmo nas redes sociais – e receberam apenas R$ 200 cada para gastos eleitorais.
TJMA absolve juiz e aponta servidora como autora de fraude
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão arquivou o processo contra o juiz Cristiano Simas de Sousa, acusado de autorizar bloqueios indevidos em contas do Estado sem ordem judicial. A decisão, do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, concluiu que não houve má-fé ou omissão grave por parte do magistrado. Investigação apontou que a ex-funcionária Lívia Veras, em conluio com uma advogada, inseriu dados nos sistemas judiciais para simular ordens de bloqueio com alvarás aparentemente regulares. Os documentos foram assinados eletronicamente pelo juiz durante seu período interino na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, entre agosto e setembro de 2023.
Fraudes no INSS podem gerar prejuízo anual de R$ 15 bilhões
BRASÍLIA, 23 de julho de 2025 – Pouco mais de um milhão de benefícios com suspeita de irregularidades estão sendo analisados pelo INSS, mas ainda com pagamentos realizados que podem chegar a R$ 15 bilhões ao ano. O montante faz parte de um levantamento divulgado nesta segunda (21) pelo jornal O Globo e parcialmente confirmado à Gazeta do Povo pelo Ministério da Previdência Social (MPS). De acordo com os números oficiais, atualmente existem 1.001.743 processos de recursos pendentes. Destes, confirma o MPS, 371.552 estão no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) aguardando julgamento e outros 630.191 no próprio INSS. O tempo médio de tramitação no recuso no primeiro órgão está em 394 dias, segundo a pasta. De acordo com o levantamento elaborado pelo consultor Leonardo Rolim, que presidiu o INSS no governo de Jair Bolsonaro (PL), pouco mais da metade dos benefícios suspeitos é cancelada após a análise. Ou seja, cerca de 578 mil podem ser indevidos. Rolim realizou o levantamento com base no pente-fino feito nesse tipo de processo entre os anos de 2020 e 2021, quando foram examinados 662,3 mil benefícios suspeitos. A economia no período foi de R$ 9,48 bilhões. Com isso, apontou, se a atual fila de benefícios suspeitos fosse esgotada, a suspensão dos pagamentos indevidos poderia economizar cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. O MPS não comentou diretamente a estimativa de Rolim, apenas afirmou que trabalha para reduzir o tempo de espera da fila de recursos, com a meta de alcançar 180 dias, “garantindo uma resposta mais rápida e eficiente à sociedade” (veja na íntegra mais abaixo). O INSS não respondeu ao questionamento da reportagem. Os benefícios suspeitos são enviados ao Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), do INSS, a partir de alertas feitos por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o setor de inteligência da Previdência.
Fraude bilionária no INSS segue sem indiciados após 4 meses
BRASIL, 23 de julho de 2025 – Quatro meses após a revelação de um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios do INSS, nenhum indiciamento foi formalizado. A Operação Sem Descontos, deflagrada em abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, apura fraudes que desviaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Associações e sindicatos cadastravam segurados do INSS como associados sem autorização, descontando valores diretamente dos benefícios. O escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de três dirigentes e do procurador-geral do órgão. Um agente da PF e o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “careca do INSS”, também são investigados.
