Justiça obriga Governo do MA a reformar delegacia no interior
FORTUNA, 11 de julho de 2024 – O Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão reforme a delegacia de Polícia Civil de Fortuna ou transfira o órgão para outro prédio adequado, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A decisão, de 28 de maio, concede prazo de 12 meses para implementação das medidas. O juiz Caio Davi Veras acolheu as solicitações da Ação Civil Pública movida pelo promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva em dezembro de 2023, devido à precariedade das instalações da delegacia. A reforma deve incluir locais para custódia de presos, secretaria, recepção, salas para investigadores e delegados, copa, banheiros acessíveis, estacionamento para viaturas, cofres para guarda de armas e objetos apreendidos, além de monitoração eletrônica e equipamentos de informática.
Guedes defende versão ‘enxuta’ da reforma do Imposto de Renda
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou sua esperança em uma aprovação da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, ainda que fosse uma “enxuta”. Para Guedes, os principais focos deveriam ser em tributar os super-ricos e diminuir os impostos sobre as empresas. “A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. Podemos fazer versão tributando os super ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas, é o que falta para receber os investimentos de fora. Nossa reforma reduziria impostos de 34% para 26% num primeiro movimento”, prometeu Guedes, no evento que lançou o Monitor de Investimentos do Ministério da Economia. No mesmo lançamento, criticou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que disse ter matado a economia brasileira. A reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, com algumas mudanças em relação ao texto original. Desde então, o projeto ficou travado no Senado, sendo que um dos principais pontos criticados é a cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos, além de pautas de setores como o de serviços, que seria mais onerado.
