BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento que pode declarar a omissão do Congresso Nacional em criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A sessão ocorreu na quinta (23) sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
A ação foi proposta pelo Psol, que aleja o descumprimento de um mandamento constitucional de 1988. O partido defende que o tributo é essencial para reduzir desigualdades e criar uma política fiscal mais justa.
O Psol, representado pela advogada Bruna Freitas do Amaral, realizou sua sustentação oral perante o Plenário. A legenda argumenta que a medida visa taxar patrimônios superiores a R$ 10 milhões, com uma arrecadação potencial de cerca de R$ 40 bilhões.
Além disso, o partido já apresentou um projeto de lei complementar em 2008, propondo alíquotas entre 1% e 5% para bens acima de R$ 2 milhões. Portanto, a base para a implementação do tributo já estaria em discussão no Legislativo.
O julgamento no STF já conta com o voto favorável do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que foi relator do caso. Em 2021, ele reconheceu a omissão do Congresso e defendeu a concretude da norma constitucional.
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu destaque, transferindo a análise do plenário virtual para o físico. Dessa forma, o julgamento recomeçou do zero, mas mantendo os votos já proferidos por ministros aposentados. A análise será retomada na quarta (29).
O Congresso Nacional sustenta que não há omissão, citando a existência de projetos de lei sobre o tema em tramitação. O Psol, por outro lado, enfatiza que a inércia legislativa fere o princípio republicano do “poder-dever”. A advogada Bruna Amaral afirmou que a Constituição não permite que a riqueza se dissocie da responsabilidade.
O desfecho deste tributo aguarda a continuação do julgamento e os votos dos demais ministros.
