Oposição rejeita veto idêntico aos aplicados por Flávio Dino
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão registrou nesta quinta (25) um episódio de contradição política durante a análise de veto do governador Carlos Brandão (PSB) a um projeto do deputado Júlio Mendonça (PCdoB). Parlamentares aliados do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, rejeitaram a decisão, embora a justificativa apresentada fosse idêntica às utilizadas por Dino em situações semelhantes quando estava no comando do Executivo estadual. Coube ao deputado Yglésio Moyses (PRTB) evidenciar a incoerência. Em plenário, ele citou trechos de vetos assinados por Dino que apresentavam argumentos semelhantes aos agora empregados por Brandão. A exposição mostrou a dificuldade da bancada dinista em sustentar a postura oposicionista sem contrariar práticas adotadas anteriormente. Em discurso, Yglésio leu partes de documentos referentes a projetos aprovados em 2018, como a incorporação de estradas vicinais à malha rodoviária estadual. Ele destacou que, na época, Dino vetou as propostas sob o argumento de que o Legislativo não poderia impor medidas administrativas de competência exclusiva do Executivo.
Dino assume 1º Turma do STF que julgará Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino assumirá nesta terça (23) a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Cristiano Zanin, em um momento de forte exposição política da Corte. A escolha ocorreu durante a primeira reunião do colegiado após o julgamento do núcleo central do 8 de janeiro, marcado por divergências entre os ministros e reações no Congresso. À frente da Turma, Dino terá a responsabilidade de organizar e pautar ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe, em especial os processos envolvendo os grupos conhecidos como “kids pretos” e “operacional”. Entre os réus estão o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Os casos já estão em fase de conclusão após prazo concedido à Procuradoria-Geral da República e às defesas.
Flávio Dino interrompe julgamento sobre aposentadoria no STF
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino pediu vista nesta segunda (22) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente do INSS, benefício anteriormente denominado aposentadoria por invalidez. A medida suspende a análise do caso. A discussão envolve a Reforma da Previdência de 2019, que reduziu os valores pagos pela aposentadoria. Antes da mudança, o benefício era integral, com 100% da média salarial. Após a reforma, passou a corresponder a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% ao ano para cada período acima de 20 anos de contribuição. Apenas em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional permanece a integralidade.
Dino é alvo de críticas por barrar fala na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2025 – O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta (18) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou uma investigada de depor na comissão. Para ele, a medida compromete a apuração de supostas fraudes no sistema de aposentadorias. A decisão foi tomada por meio de liminar em habeas corpus. Dino assegurou que a mulher suspeita de integrar o esquema não fosse obrigada a comparecer nem a prestar compromisso como testemunha perante os parlamentares da CPMI. O ministro ressaltou que, embora convocada como testemunha, a investigada já é alvo de inquérito em andamento no STF e cumpre medidas cautelares. Por isso, não poderia ser considerada depoente imparcial no processo investigativo conduzido pela comissão.
Dino interrompe investigação do MPMA sobre vaga no TCE-MA
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o procedimento instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão. A decisão interrompeu a apuração de denúncia feita pela advogada mineira Ana Clara Alcântara. A denúncia apontava suposta negociação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em setembro, a PGJ marcou o depoimento de Ana Clara, previsto para ocorrer por videoconferência. No entanto, a audiência não se concretizou. Poucos dias depois, a decisão de Dino suspendeu formalmente o andamento do procedimento.
Flávio Dino mantém decisão que cassou Chiquinho Brazão
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu nesta quinta (18), manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão partiu do ministro Flávio Dino, que rejeitou o pedido de defesa para suspender a medida pela Mesa da Câmara dos Deputados . Brazão, atualmente preso preventivamente, argumentou que a cassação por faltas injustificadas seria inconstitucional, pois sua ausência às sessões plenárias se deveria à restrição de liberdade. Segundo a defesa, “não se tratava de ausências deliberadas e/ou injustificadas, mas resultando do cerceamento integral de sua liberdade e da impossibilidade de acesso remoto às sessões plenárias ocorridas desde a sua prisão”. Na análise do caso, Flávio Dino destacou que o regimento interno da Câmara dos Deputados não prevê licença parlamentar motivada por prisão preventiva. O ministro ainda avaliou que não foram identificadas irregularidades no processo de cassação e negou o pedido de medida cautelar. Apesar disso, Dino sugeriu que a decisão da Mesa pode ser anulada conforme o resultado final do processo criminal que envolve o assassinato de Marielle Franco. O ex-deputado foi preso em março de 2024, junto com o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), depois de ambos serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do crime, a partir da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do homicídio. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prisão preventiva de Chiquinho Brazão em 11 de abril, apontando “múltiplas comorbidades graves” no quadro de saúde do réu.
Dino determina abertura de inquérito da PF contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar indícios de irregularidades apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O documento cita o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos principais investigados e estabelece prazo inicial de 60 dias para as apurações. Dino destacou em sua decisão que os requisitos legais estavam atendidos para a instauração do inquérito. Segundo o ministro, a medida busca garantir que fatos descritos nos autos tenham a devida apuração. A CPI, que funcionou de abril a outubro de 2021, atribuiu responsabilidade direta a Bolsonaro pela condução da pandemia, quando o Brasil registrou 700 mil mortes em decorrência da doença. RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA O relatório final solicitou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Também foram apontadas acusações de crimes de responsabilidade previstos na Lei de Impeachment e de crimes contra a humanidade, como perseguição e extermínio, com base no Estatuto de Roma. Ao todo, 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas. Entre os nomes estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que comandou o Ministério da Saúde durante parte da pandemia. O documento detalhou supostos contratos fraudulentos e superfaturados, além da utilização de empresas de fachada em negociações.
Voto de Flávio Dino deve ser concluído nesta terça (9)
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça (9) o julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado. O ministro Flávio Dino deve concluir seu voto ainda no mesmo dia, após a manifestação do relator Alexandre de Moraes. O processo ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e a decisão será definida por maioria simples de votos. Além disso, as sessões de julgamento estão distribuídas em sete blocos até sexta-feira, com períodos pela manhã e tarde. Na semana anterior, a acusação, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, e as defesas dos oito réus já apresentaram seus argumentos.
