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Escândalo de corrupção de Flávio Dino beneficiou procurador-geral
O atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ganhou os holofotes atualmente ao ser alvo de uma nota pública da bancada federal do Maranhão que o acusa de usar o cargo politicamente. Ocorre que, ainda em 2017, quando corregedor do Ministério Público, Nicolau estava envolvido no escândalo de corrupção conhecido como “Aluguel Camarada”. A máfia consistia na locação de imóveis a preços superfaturados a pessoas alinhadas ao governo. Entre eles estava Eduardo Nicolau. USO POLÍTICO DO CARGO Apenas em 2022 o procurador-geral já esteve envolvido em vários escândalos. O primeiro deles aconteceu em março, quando Nicolau apresentou denúncia contra Lahesio Bonfim, candidato ao governo do Maranhão. Bonfim era prefeito de São Pedro dos Crentes na época e estava prestes a renunciar ao cargo para cumprir determinações da Justiça Eleitoral necessárias para a disputa do governo. A renúncia de Bonfim já havia sido divulgada meses antes. Faltando apenas duas semanas para a renúncia de Bonfim, Nicolau apresentou denúncia contra o prefeito por supostas fraudes cometidas em processo licitatório. A denúncia formulada em 2022 versava sobre uma ação cometida em 2018. Lahesio Bonfim é adversário declarado do ex-governador Flávio Dino. Além de Bonfim, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, também foi alvo de ação do procurador-geral suspeitas de motivações políticas. A promotora afirma que após entrar no caso de falência do sistema de ferryboat, começou a sofrer pressões e perseguições no Ministério Público. O ex-governador Flávio Dino é acusado de fraudar licitações para beneficiar empresas no sistema de transporte do ferryboat. O esquema resultou na falência do serviço e Eduardo Nicolau teria atuado contra Lítia para proteger o aliado. Incomodada com a atuação de Nicolau, deputados federais maranhenses divulgaram nota em que acusam Nicolau de usar o cargo politicamente. Diz a nota: “Depreende-se da norma, portanto, que não configura papel do Procurador-Geral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado. Também não se afigura razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos da esfera federal, enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão e seus aliados. Tampouco cabe ao Procurador-Geral de Justiça atuar como órgão de consultoria do Governo Estadual, como se tem observado no caso da travessia de ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense”. A conduta militante do procurador-geral, que manifesta publicamente sua preferência eleitoral, também foi motivo de crítica na nota. “A declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis”. CORRUPÇÃO E ALUGUEL CAMARADA A submissão de Eduardo Nicolau ao grupo político do ex-governador Flávio Dino pode ser explicada pelo escândalo de corrupção conhecido como “Aluguel Camarada”. Logo no início da gestão de Dino, o governo foi acusado de promover uma máfia de locação de imóveis que servia para o desvio de recursos públicos. O esquema acontecia com dispensa de licitação. Entre as locações estava um imóvel localizado em São José de Ribamar. O proprietário? Eduardo Nicolau Hiluy. A prática em que estava envolvido Eduardo Nicolau já havia sido questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 5244/2017 da Primeira Câmara da Corte de Contas. O documento é claro em afirmar que “A existência de um único imóvel apto a, por suas características de instalação e localização, atender às finalidades precípuas da Administração, não é requisito para a contratação por dispensa de licitação fundada no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/1993”. Ou seja: o aluguel do imóvel de Nicolau feriu a legislação. A participação de Eduardo Nicolau no escândalo chegou a ser motivo de denúncia nos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Ele (Eduardo Nicolau) age como um cão-de-guarda do governo e não faz absolutamente nenhuma questão de esconder isso. Declara publicamente que tem lado político e usa o cargo para isso. Isso não pode continuar assim”, disse um dos signatários da nota da bancada federal maranhense.
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Líderes do PT, PCdoB e PV no Maranhão participaram de reunião com a Federação nacional, liderada pelo presidente Lula e Alckmin, para consolidar composição da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil.
Procurador quer apurar compra de respiradores fantasmas por Dino
O Ministério Público de Contas que atua perante o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão defendeu que a corte abra uma investigação ampla sobre a compra suspeita de respiradores pulmonares pela gestão do então governador Flávio Dino (PSB) para tratamento de pacientes em estado grave diagnosticados com Covid-19. A compra foi feita no início da pandemia por dispensa de licitação e custou aos cofres públicos mais de R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos, pagos de forma antecipada e nunca entregues à SES (Secretaria de Estado da Saúde), responsável pela negociação via Consórcio Nordeste. A manifestação do MP de Contas, assinada pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, orienta o tribunal a se aprofundar sobre o caso por meio da instauração de uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica da corte. O parecer ministerial foi apresentado desde o dia 15 de março deste ano, embora o sistema do Tribunal de Contas, de forma incomum, exiba como último andamento do processo o dia 12 de novembro de 2021. O relator é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. Quase cinco meses depois da manifestação do Ministério Público de Contas, ele ainda não apresentou proposta de decisão para ser votada pelo plenário da corte. Pelo regimento interno do tribunal, apenas Blecaute, por presidir o processo, pode solicitar ao presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Oliveira, a inclusão em pauta do caso. Além da inércia do relator, diversas outras paralisações e lentidão na investigação, mostrou o ATUAL7, também têm dificultado a conclusão do caso, iniciado há mais de dois anos. Em um outro processo de fiscalização de recursos da saúde, mas envolvendo suspeitas de irregularidades em licitações da EMSERH (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), Blecaute decidiu se declarar suspeito, por motivo de foro íntimo. Relatórios apresentados pelo setor técnico do tribunal entre 2020 e 2021 apontam estragos milionários aos cofres públicos com o dinheiro dos respiradores, recursos que, se aplicados corretamente, poderiam ter salvo centenas de vidas de vítimas da Covid-19 no Maranhão. O resumo da auditoria é que a SES usou a situação de emergência causada pela pandemia para efetuar toda a negociação e repasse da verba sem transparência, com sobrepreço elevado e sem observar critérios legais no uso dos recursos públicos, principalmente em razão dos altos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento. Quando o dinheiro público foi repassado antecipadamente às empresas Hempcare Pharma Representações e Pulsar Development Internacional, o governo maranhense era comandado por Dino. Ele renunciou ao cargo em abril para disputar o Senado na chapa de Carlos Brandão (PSB), que à época da compra dos respiradores fantasmas era vice-governador. Procurados, não retornaram o contato. Como a compra dos aparelhos foi efetuada via a SES, o alvo direto da apuração, que tramita ainda como processo de fiscalização e acompanhamento de contratos, é o ex-titular da pasta, Carlos Lula –também alvo de outra investigação, no âmbito federal, pela Sermão aos Peixes. Apesar do Palácio dos Leões ter conhecimento das suspeitas sobre a compra dos respiradores e do procedimento de fiscalização na corte de Contas, Lula deixou o comando da SES apenas em razão de exigência da legislação eleitoral, para concorrer à Assembleia Legislativa do Maranhão, como um dos candidatos do movimento RenovaBR, grupo apoiado pelo apresentador da Rede Globo Luciano Huck. O partido escolhido para a disputa é o PSB, o mesmo de Dino e Brandão. Ele também não respondeu a solicitação de posicionamento feita pelo ATUAL7. Nos autos, por meio do escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados, que faz sua defesa no processo, o ex-titular da SES tentou a imposição de sigilo à apuração do TCE-MA, e falseou a LAI (Lei de Acesso à Informação) e uma instrução normativa do próprio tribunal para alegar que não tinha obrigação de divulgar contratos e demais documentos referentes à compra dos respiradores fantasmas. Também esforçou-se para colocar sob suspeição a auditora estadual de controle externo Aline Vieira Garreto, que apontou, com base em levantamento realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União), a diferença do valor praticado no mercado no início da pandemia e o despendido pela SES com os aparelhos pagos adiantados, mas nunca entregues. Sobre a suspeição levantada contra Garreto, o chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE do Maranhão, Fábio Alex Melo, já havia manifestado tratar-se “de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”. De acordo com a CGU, enquanto em compras efetuadas por estados e municípios o preço médio pago por respirador mecânico era de R$ 87 mil, os valores negociados nos dois repasses pela SES, por intermédio do Consórcio Nordeste, custaram quase R$ 165 mil no primeiro contrato e mais de R$ 218,5 mil no segundo contrato, por aparelho. A Hempcare, microempresa recém-aberta de importação de produtos à base de maconha, mas aceita na negociação suspeita como revendedora de ventiladores pulmonares, recebeu do governo do Maranhão, por 30 respiradores, exatos R$ 4.947.535,80. Nenhum aparelho foi entregue nem o dinheiro revolvido. Já a Pulsar recebeu R$ 4.371.840,00 por 40 aparelhos, também nenhum entregue. Após rescisão do contrato, a empresa devolveu R$ 3.877.906,31 aos cofres públicos. O valor faltante, segundo alegou Carlos Lula em sua defesa, seria em razão do deságio de R$ 493.933,69 resultante de diferença cambial pela desvalorização da moeda brasileira perante o euro no intervalo de tempo entre a pagamento e a devolução. O ATUAL7 não conseguiu o contato das empresas. Nenhuma das alegações do ex-secretário de Saúde do Maranhão foram aceitas pelo procurador do Ministério Público de Contas, que acompanhou integralmente as conclusões e propostas encaminhadas pelo setor técnico da corte, sugerindo a conversão dos autos em tomada de contas especial, “em fase da gravidade já amplamente debatida nos autos”. “Ao que parece, em que pese a situação de emergência, as cláusulas implementadas foram extremamente desfavoráveis ao comprador na medida em que não se exigiu as garantias mínimas para o desfecho do contrato com a entrega dos respiradores, o que elevou sobremaneira os riscos quanto a possíveis dano ao erário. Vale dizer, ainda,
Justiça questiona compra de cestas básicas sem licitação por Brandão
A Justiça determinou que o governador Carlos Brandão explique a compra de 150 mil cestas básicas de alimentos com dispensa de licitação. A transação foi realizada junto ao Grupo Mateus e Brandão terá 72 horas para explicar a compra suspeita. A ação protocolada contra a gestão de Carlos Brandão afirma aponta para um possível superfaturamento no preço das cestas básicas. A Ação contra o Governo alega superfaturamento de R$ 3.492.000,00 na compra de cestas do Mateus Supermercados. São apontados como suspeitos no caso o governador Carlos Brandão, o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé e o subsecretário Lívio Mendonça Corrêa; o supermercado Mateus e o empresário Ilson Mateus. A Ação Popular questiona a compra lançando suspeitas sobre a legalidade da dispensa de licitação, uma vez que já existe uma licitação semelhante em tramite com o mesmo objeto vigente. Desconfia-se ainda que a compra junto ao Grupo Mateus se daria como forma de retribuição ao apoio político do empresário Ilson Mateus declarado à reeleição de Brandão.
