PF investiga desvio de verbas após decisão de Dino
RIO GRANDE DO SUL, 13 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta (13), a Operação EmendaFest para investigar suspeitas de desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva. Os recursos seriam destinados ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS). A operação ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os agentes federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de busca pessoal. A Justiça determinou ainda o afastamento de dois investigados de seus cargos e o bloqueio de valores em contas de pessoas físicas e jurídicas. Entre os investigados está o deputado Afonso Motta (PDT-RS). O chefe de gabinete do parlamentar, Lino Furtado, também foi alvo das buscas. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 140 mil em espécie com os suspeitos, incluindo Furtado.
Dino anula decisão sobre auxílio retroativo a magistrados
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão judicial que reconhecia o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a magistrados. A medida atendeu a um recurso da União contra entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais. O caso envolveu a interpretação da Resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura o pagamento do benefício aos magistrados. A decisão contestada permitia o recebimento de valores anteriores à norma, com base no princípio da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público. No entanto, Flávio Dino argumentou que essa interpretação violava a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Judiciário de conceder benefícios financeiros sem previsão legal. Ele destacou que a resolução do CNJ não prevê efeitos retroativos, tornando indevido o pagamento de valores anteriores a 2011.
Dino suspende processo de escolha de conselheiro do TCE/MA
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou neste domingo (9) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do partido Solidariedade, suspendendo o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A decisão ocorre após a aposentadoria voluntária do conselheiro Álvaro César de França Ferreira, de 73 anos, anunciada na última quarta (5). Flávio Vinicius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a vaga, foi sabatinado na sexta (7), pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão. A votação do relatório da deputada estadual Solange Almeida (PL), que estava agendada para esta segunda (10), foi adiada após um pedido de vista do deputado estadual Othelino Neto (SDD), que participou da sabatina como membro titular em substituição ao deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). Na decisão cautelar, Dino sustentou que o sigilo do processo de escolha do conselheiro é incompatível com os princípios democráticos e republicanos, o que impede a análise pública do candidato e dos requisitos estabelecidos pela Constituição. O ministro destacou ainda a disparidade nos procedimentos adotados nos modelos federal e estadual. O ministro fixou um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do Maranhão forneça informações e documentos sobre o processo secreto, incluindo a Ata e os registros audiovisuais da sessão de Comissão Parlamentar de sexta-feira. O objetivo é esclarecer a tramitação e assegurar a validade das normas envolvidas. Até que a Assembleia apresente os documentos e a manifestação solicitada, o processo de escolha do novo conselheiro do TCE/MA permanecerá suspenso, conforme o artigo 77, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Dino determinou que, assim, se evitem nulidades e sanções legais.
Dino autoriza repasse de emendas parlamentares a entidades
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão foi fundamentada em um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na segunda (3), Dino havia determinado a suspensão dos repasses às entidades Associação Moriá e Programando o Futuro. Em sua nova deliberação, o magistrado destacou que essas duas instituições continuam com os recursos bloqueados, mas que não havia impedimentos para a liberação de verbas destinadas a outras nove organizações.
Líderes do Congresso planejam reunião com Dino sobre emendas
BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2025 – Após assumirem os cargos no Congresso, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preparam um encontro com o ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que bloqueiam repasses de emendas parlamentares. A reunião deve ocorrer ainda neste mês. O tensionamento acontece em meio a pelo menos 20 investigações sobre supostos desvios na destinação das verbas. O impasse envolvendo as emendas preocupa o Congresso, especialmente diante do volume crescente de apurações. Nos bastidores do STF, a avaliação é que o número de casos pode aumentar ao longo do semestre. APROXIMAÇÃO COM O STF Parlamentares defendem uma resolução rápida para a situação. Alcolumbre destacou, durante discurso em defesa de sua candidatura, a necessidade de respeitar “prerrogativas parlamentares” e “cumprimento de acordos”. Motta, por sua vez, tem sinalizado que buscará um relacionamento mais próximo com o STF para tratar das emendas. Logo após ser eleito, Alcolumbre defendeu a conciliação entre os Poderes, afirmando que pretende reunir todos “à mesa de negociação”. Motta, em encontros com ministros do STF, reforçou a importância do diálogo institucional. Flávio Dino determinou, no fim do ano passado, a realização de audiências e reuniões técnicas em fevereiro e março, após a formação das novas Mesas Diretoras do Congresso. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acredita que o diálogo conduzido por Motta será fundamental para solucionar o problema. Próximo a Dino, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressaltou que a intenção é resolver o impasse respeitando a decisão do Supremo e garantindo a execução das emendas.
Dino dá prazo para fim de inquérito sobre Renan Calheiros
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal finalize, em até 90 dias, a investigação sobre um suposto esquema de propinas envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB). A apuração gira em torno de contratos fraudulentos relacionados ao fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Na decisão, Dino negou o pedido de arquivamento feito por Calheiros, que alegava excesso de prazo nas investigações. O ministro argumentou que o inquérito, por ser complexo, não sofreu prorrogações indevidas. A decisão de Dino destaca a importância de concluir as diligências para evitar abusos, afirmando que as autoridades responsáveis devem finalizar as investigações e apresentar suas conclusões. O inquérito, aberto em 2017, investiga desvios em aportes do Postalis que teriam favorecido empresas do lobista Francisco Emerson Maximiano, o “Max”. Segundo a Polícia Federal, parte desses recursos pode ter beneficiado Milton Lyra, apontado como operador de Renan Calheiros.
Parlamentares aumentam pressão sobre o Planalto por emendas
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024 – Líderes do Congresso articulam estratégias para pressionar o Palácio do Planalto na liberação das emendas parlamentares. A ação afeta projetos de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltados para aumentar a arrecadação em 2025. A mobilização dos parlamentares ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, manter suspensos os pagamentos das emendas. A decisão foi tomada após reunião de conciliação entre os Três Poderes, na semana passada. No centro da disputa está um projeto de lei complementar (PLP) em análise na Casa Civil, que visa regular as emendas de bancada e comissão, além de priorizar obras. No entanto, a proposta ainda não foi enviada ao Congresso. DISPUTA SOBRE O ORÇAMENTO DO PAC A expectativa era que a minuta do PLP fosse apresentada na audiência de conciliação realizada no STF no dia 10 de outubro. A reunião, conduzida por juízas auxiliares do STF, contou apenas com servidores da área jurídica do Executivo e Legislativo. Segundo a ata, a situação atual descumpre a decisão de Dino, pois o futuro projeto ainda não foi protocolado. O governo Lula espera usar a proposta para fortalecer o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), permitindo que os parlamentares indiquem suas emendas dentro dos programas governamentais. No entanto, lideranças do Centrão resistem, alegando que isso limitaria a alocação dos recursos e concentraria os ganhos políticos com o governo.
Dino suspende regra da Reforma da Previdência para policiais
MARANHÃO, 17 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta quinta (17), um trecho da Reforma da Previdência de 2019 que estabelecia a mesma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres policiais civis e federais, fixada em 55 anos. A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e é liminar, devendo ser avaliada pelo plenário da Corte. A entidade questionava a uniformização de tempo e idade para a aposentadoria de policiais, argumentando que a Constituição de 1988 prevê diferenciação de gênero em situações previdenciárias. Dino suspendeu a expressão “para ambos os sexos” presente em alguns artigos da emenda, ressaltando que essa igualdade desconsidera as distinções historicamente reconhecidas entre homens e mulheres.
