Dino suspende pagamento de verbas que furam teto salarial
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que permitem a servidores ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão liminar, tomada nesta quinta (5), atinge os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário como um “império dos penduricalhos”, no qual benefícios sem base legal inflam remunerações de forma irregular. A medida estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba não expressamente prevista em lei votada pelo Legislativo correspondente deverá ter seu pagamento interrompido.
Dino arquiva caso contra senador visto com dinheiro na cueca
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia em Roraima, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República. A decisão retirou do STF a parte do caso que envolve o senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca em 2020. Além disso, o despacho acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público. Assim, uma parcela das investigações seguirá para a Justiça Federal em Roraima, enquanto outra parte será encerrada no Supremo. Entre os trechos arquivados está a apuração sobre os valores apreendidos com o parlamentar durante operação da Polícia Federal. No documento, Dino registrou que, na avaliação da PGR, não existem fundamentos para manter a apuração no STF. Portanto, o ministro autorizou o arquivamento dos pontos indicados e declarou o declínio de competência para que a Justiça Federal conduza as diligências restantes relacionadas a outros fatos investigados. Segundo o ministro, a transferência do processo foi solicitada pela própria Procuradoria. Dessa forma, as investigações poderão continuar em primeira instância e, caso surjam novos elementos, os autos poderão retornar ao Supremo, conforme previsão legal. O arquivamento não atinge as frentes que permanecerão em análise fora da Corte. A manifestação da PGR foi protocolada em 28 de dezembro e citou episódios que, segundo o órgão, não apresentaram indícios mínimos para sustentar o prosseguimento do inquérito. Por isso, o pedido incluiu a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante busca e apreensão realizada na residência do senador.
Brandão parcela dívida herdada de Dino para renovar concessão
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – Para prorrogar a concessão do Porto do Itaqui, o governador Carlos Brandão aceitou parcelar em 26 anos uma dívida de quase R$ 500 milhões, conforme informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, em publicação desta quinta (29). A medida ocorreu durante o processo de renovação do contrato do terminal com o Governo do Maranhão. Segundo a reportagem, a prorrogação do Porto do Itaqui será oficializada nesta quinta e veio acompanhada da obrigação financeira assumida pelo Estado. Portanto, o acordo incluiu o reconhecimento do débito acumulado em gestões anteriores.
STF aposta em acordo para encerrar crise na FMF
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2026 – A crise na Federação Maranhense de Futebol (FMF) continua sem solução, mesmo após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém a entidade sob intervenção judicial. O ministro Flávio Dino, relator do caso, confirmou o afastamento do ex-presidente Antônio Américo e de outros 16 dirigentes nesta semana. A administração provisória segue com Susan Lucena, e o STF definiu uma audiência de conciliação obrigatória para tentar resolver o impasse na Federação Maranhense de Futebol até março do próximo ano. A decisão do ministro analisou uma reclamação constitucional apresentada por Antônio Américo e manteve todas as medidas anteriores. O objetivo da manutenção da intervenção, segundo o entendimento do STF, é resguardar o interesse social sem comprometer a autonomia do sistema desportivo. Além disso, Susan Lucena permanecerá no cargo mesmo após o término do prazo inicial de 90 dias, enquanto prepara um relatório detalhado sobre as irregularidades identificadas. A audiência de conciliação, marcada para ocorrer em São Luís, terá participação obrigatória de várias partes. Antônio Américo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Ministério Público do Maranhão e a administradora provisória Susan Lucena deverão comparecer. A intenção do encontro é estabelecer um cronograma para encerrar a intervenção e normalizar a Federação Maranhense de Futebol, respeitando parâmetros legais e estatutários. A intervenção judicial na FMF começou em 4 de outubro de 2025, por decisão de um juiz da Vara de Interesses Difusos de São Luís. Na ocasião, toda a diretoria foi afastada devido a uma ação do Ministério Público que apontou graves irregularidades administrativas e falta de transparência. A Justiça já rejeitou pedidos da CBF para barrar a continuidade da intervenção ou para trocar a administradora provisória.
Flávio Dino cobra prestação de contas sobre verbas do Perse
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas sobre o uso de emendas parlamentares por empresas beneficiadas pelo Perse. A decisão, tomada nesta semana no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), deu um prazo de 30 dias para a apresentação das informações detalhadas. Dino apontou falhas graves na transparência e na rastreabilidade dos recursos, destacando o impacto nas contas públicas. A determinação resulta de diligências iniciadas em março de 2025 para apurar se empresas com benefícios do Perse também receberam emendas entre 2020 e 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF sobre dificuldades técnicas para cruzar os dados devido à falta de prestação de contas completa pelos entes federativos. Mesmo após prorrogações, as informações enviadas permanecem incompletas, comprometendo o controle sobre os altos valores das renúncias fiscais.
Dino tentou empréstimo em banco envolvido no caso Master
MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O governo do Maranhão tentou contratar dois pedidos de empréstimo junto ao Banco de Brasília (BRB) em 2021, durante a gestão do então governador Flávio Dino, para financiar obras do programa Maranhão Forte. As solicitações foram protocoladas, porém não avançaram e acabaram arquivadas após exigências técnicas e prazos não cumpridos. A primeira proposta foi apresentada em 19 de julho de 2021, no valor de R$ 180 milhões, com destino a despesas de capital voltadas à infraestrutura de transportes. O plano previa melhorias logísticas, estímulo ao turismo e geração de empregos em diferentes regiões do estado. Após a análise inicial, órgãos federais cobraram informações fiscais e documentação complementar para liberar o empréstimo. Diante das exigências, o governo solicitou o arquivamento do processo em 22 de novembro de 2021. Posteriormente, o trâmite foi encerrado de forma definitiva em 16 de fevereiro de 2023. Ainda durante essa tramitação, o Executivo estadual protocolou nova solicitação em 11 de novembro de 2021. Dessa vez, o valor previsto foi de R$ 20,8 milhões, também vinculado ao Maranhão Forte, mas direcionado exclusivamente à construção de ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas.
Irmão de Dino é citado entre parentes com causas no STF
BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2026 – Ao menos 14 parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal atuaram como advogados em 1.925 processos que tramitaram ou ainda tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça. O dado integra levantamento divulgado pelo UOL e inclui registros formais de causas públicas nas cortes superiores. Entre os nomes citados aparece Sálvio Dino Júnior, irmão do ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF, Flávio Dino. Além disso, o estudo não considerou ações sob sigilo, o que pode elevar o total de ocorrências relacionadas à atuação de familiares. Atualmente, esses parentes participam de pelo menos 382 ações em andamento nas duas cortes. Conforme o levantamento, Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, concentra o maior número de registros, com 49 processos no STF e cerca de 500 no STJ. Em seguida, surge Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin. Ela aparece com 47 processos no Supremo e mais de 90 no STJ. Dessa forma, o estudo apresenta a distribuição dos casos conforme a participação individual de cada familiar.
Dino cita município maranhense para exigir auditoria no SUS
MARANHÃO, 21 de janeiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou mais rigor e agilidade nas auditorias do SUS sobre emendas parlamentares. Ele se baseou em dados do município maranhense de Santa Quitéria, que evidenciam distorções graves nos registros de serviços de saúde. O despacho foi emitido após análise de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que aponta indícios de fraude em sistemas do Ministério da Saúde. Dessa forma, o caso específico de Santa Quitéria ilustra o problema. Com cerca de 25,9 mil habitantes, o município declarou a realização de 3.101 testes de HIV em 2020. Esse número superou os registros da cidade de São Paulo, que tem 12,4 milhões de pessoas. Consequentemente, a discrepância sugere uma inflação artificial de procedimentos para aumentar futuros repasses federais.
