Defesa de Bolsonaro pede afastamento de Dino e Zanin no STF
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarem impedidos de julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O pedido será formalizado pelo advogado Celso Vilardi. Os ministros foram indicados ao STF pelo presidente Lula (PT), o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade no julgamento. Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Além do afastamento de Dino e Zanin, Vilardi solicitará que o caso seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pela Primeira Turma.
Dino cobra transparência no uso de emendas Pix em eventos
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os Ministérios da Fazenda, do Turismo e das Relações Institucionais prestem informações sobre a transparência na aplicação das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, em eventos. Os ministérios deverão esclarecer se há contas específicas para o recebimento das emendas, se o percurso do dinheiro pode ser rastreado até o pagamento final e se os eventos financiados estão incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia da Covid-19, o Perse teve seu alcance reduzido em 2023 e prevê a extinção dos incentivos até 2026. Desde 2020, o volume de emendas Pix cresceu expressivamente, saltando de R$ 621 milhões para R$ 7,7 bilhões em 2023. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados liberou R$ 4,2 bilhões, com grande parte destinada ao Ministério do Turismo. No entanto, Dino determinou o bloqueio desses valores por falta de transparência na destinação. No mesmo despacho, Dino exigiu que estados e municípios regularizem, em até 30 dias, contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve informar em 15 dias útis se os recursos estão sendo empregados conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro reforçou que não há bloqueio generalizado dos repasses, mas sim a exigência de medidas para garantir a correta aplicação das verbas. O pagamento das emendas, autorizado por Dino em 31 de dezembro de 2024, está condicionado à aprovação das destinações pelas comissões de saúde da Câmara e do Senado até 31 de março de 2025.
Flávio Dino deve presidir turma do STF que julgará Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve assumir a presidência da Primeira Turma da Corte, que será responsável pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O STF pretende finalizar o julgamento ainda este ano, antes do período eleitoral. Como presidente da turma, Dino poderá definir os procedimentos do julgamento, incluindo a possibilidade de ampliar o número de sessões para acelerar a tramitação do caso.
Dino ordena auditoria da CGU sobre emendas Pix de R$ 469 mi
BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite a aplicação de R$ 469 milhões repassados por meio das chamadas “emendas Pix” sem a devida apresentação dos Planos de Trabalho na plataforma Transferegov.br. A CGU tem 60 dias para concluir a análise e apresentar os resultados. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar a ausência de 644 planos de trabalho referentes a esses repasses. O órgão também apontou que, nos últimos seis anos, cerca de 86% das emendas parlamentares foram executadas via transferências diretas, sendo que apenas 19% dessas operações permitem rastrear o destino final dos recursos.
Senador critica Flávio Dino por suspensão de emendas à Saúde
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a suspensão das emendas parlamentares na área da saúde e solicitou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revise suas decisões. Alencar argumentou que a retenção de recursos traria grandes prejuízos para a população, uma vez que a execução de programas essenciais depende desses fundos. Segundo o Estadão, o senador destacou que Dino, que possui plano de saúde, pode não compreender a gravidade da situação. “Ele não imagina o impacto. Tem seguro de saúde, então ele não entende a realidade. Isso me incomoda muito”, afirmou Alencar. O ministro Flávio Dino e o STF não se manifestaram sobre as declarações. A suspensão do pagamento das emendas ocorreu em agosto do ano passado, quando Dino alegou falta de transparência e descumprimento das regras fiscais. Em dezembro, os recursos foram liberados, mas com novas condições que geraram discordância entre os parlamentares.
Dino rejeita pedido de Wassef e mantém inquérito das joias
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou na segunda (10) um novo pedido do advogado Frederick Wassef para arquivar a investigação contra ele no inquérito das joias desviadas do acervo presidencial. O advogado, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já havia tido um habeas corpus negado em outubro. Inicialmente, Dino negou analisar o habeas corpus por entender que ele questionava uma investigação conduzida sob supervisão do STF, tornando o recurso inadequado. Wassef recorreu, alegando que seu pedido não se referia a uma decisão do Supremo, mas sim ao seu indiciamento pela Polícia Federal (PF). Mesmo assim, o ministro manteve sua decisão, afirmando que o advogado não apresentou novos argumentos, apenas demonstrou “inconformismo”. Apesar das negativas, a defesa de Wassef protocolou um novo recurso na quarta (12), contestando a decisão do ministro.
PF investiga desvio de verbas após decisão de Dino
RIO GRANDE DO SUL, 13 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta (13), a Operação EmendaFest para investigar suspeitas de desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva. Os recursos seriam destinados ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS). A operação ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os agentes federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de busca pessoal. A Justiça determinou ainda o afastamento de dois investigados de seus cargos e o bloqueio de valores em contas de pessoas físicas e jurídicas. Entre os investigados está o deputado Afonso Motta (PDT-RS). O chefe de gabinete do parlamentar, Lino Furtado, também foi alvo das buscas. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 140 mil em espécie com os suspeitos, incluindo Furtado.
Dino anula decisão sobre auxílio retroativo a magistrados
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão judicial que reconhecia o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a magistrados. A medida atendeu a um recurso da União contra entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais. O caso envolveu a interpretação da Resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura o pagamento do benefício aos magistrados. A decisão contestada permitia o recebimento de valores anteriores à norma, com base no princípio da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público. No entanto, Flávio Dino argumentou que essa interpretação violava a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Judiciário de conceder benefícios financeiros sem previsão legal. Ele destacou que a resolução do CNJ não prevê efeitos retroativos, tornando indevido o pagamento de valores anteriores a 2011.
