Ministros do STF omitem dados sobre transparência
BRASÍLIA, 17 de março de 2026 – Pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação apontaram que ministros do Supremo Tribunal Federal não informaram dados completos sobre cachês e despesas em eventos. O jornal O Globo realizou as solicitações, que envolveram valores, passagens e hospedagens, mas obteve respostas parciais ou ausência de retorno, o que ampliou questionamentos sobre transparência no STF. Os pedidos também questionaram se organizadores custearam viagens ou estadias. No entanto, parte dos gabinetes respondeu sem apresentar detalhes, enquanto outros optaram por não se manifestar. Dessa forma, a ausência de informações reforçou dúvidas sobre a transparência no STF em atividades externas realizadas por ministros. FALTA DE RESPOSTAS E JUSTIFICATIVAS Entre os ministros que não responderam dentro do prazo está Flávio Dino. Posteriormente, seu gabinete informou que a Lei de Acesso não se aplicaria a atividades privadas. Além disso, Luiz Fux também não apresentou retorno aos questionamentos feitos sobre transparência no STF. Houve ainda respostas consideradas evasivas. Kassio Nunes Marques afirmou que não existe obrigação legal de divulgar compromissos dessa natureza. No entanto, os pedidos tratavam especificamente de possíveis pagamentos por palestras, o que manteve dúvidas sobre transparência no STF. Por outro lado, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin declararam não receber cachês por participações em eventos. Inclusive, esses ministros são conhecidos por divulgar regularmente suas agendas públicas, o que apresenta um contraste dentro do tribunal.
Decisão de Dino e Moraes rende 50 mil seguidores a blogueiro
MARANHÃO, 16 de março de 2026 – O jornalista maranhense Luis Pablo registrou crescimento expressivo em seu perfil no Instagram após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou busca e apreensão em sua residência. A medida ocorreu na terça (10) e integra investigação sobre suposto stalking contra o ministro Flávio Dino. Antes da repercussão do caso, o comunicador possuía pouco mais de 90 mil seguidores na rede social. Após a decisão do STF, o perfil passou a registrar crescimento acelerado e alcançou cerca de 146 mil seguidores. Dessa forma, Luis Pablo acumulou mais de 50 mil novos usuários em poucos dias. O aumento no número de seguidores ocorreu ao longo de cinco dias. Nesse período, o perfil de Luis Pablo registrou média de cerca de 10 mil novos seguidores por dia. Assim, o total de novos usuários ultrapassou 56 mil desde o início da repercussão do caso.
Flávio Dino revê punição e encerra aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 16 de março de 2026 –O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda (16) uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia imposto aposentadoria compulsória a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de Flávio Dino ocorreu após análise do processo, no qual o ministro concluiu que essa punição deixou de ter respaldo constitucional após a reforma da Previdência aprovada em 2019. Segundo o entendimento apresentado por Flávio Dino, a Emenda Constitucional nº 103 alterou regras do sistema previdenciário brasileiro e retirou a base jurídica que sustentava a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicada a magistrados. Por isso, o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça realize uma nova análise do caso. Ao devolver o processo ao Conselho Nacional de Justiça, Flávio Dino afirmou que a aplicação da aposentadoria compulsória como punição disciplinar não se sustenta juridicamente após a mudança constitucional. Dessa forma, o ministro indicou que o caso precisa ser reavaliado à luz das normas atuais do ordenamento jurídico.
STF julga queixa-crime de Dino e Roberto Rocha nesta semana
BRASÍLIA, 16 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta (20) o julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha. A ação trata de acusações de calúnia e difamação feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam uma vaga no Senado pelo Maranhão. A queixa-crime foi apresentada após declarações públicas de Roberto Rocha durante o período eleitoral. Segundo a acusação, o ex-senador afirmou que Flávio Dino, então governador do Maranhão, utilizaria influência sobre o Ministério Público estadual. De acordo com o processo, as declarações sugeriam que o então chefe do Executivo estadual pressionaria prefeitos a declarar apoio político à sua candidatura ao Senado. O processo havia sido arquivado inicialmente pela ministra Cármen Lúcia. Na decisão, ela considerou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Entidades consideram decisão de Moraes preocupante
MUNDO, 13 de março de 2026 – A liberdade de imprensa entrou no centro do debate após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. A Polícia Federal cumpriu a medida na terça (10), no Maranhão, depois da publicação de reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como “preocupante”. Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a liberdade de imprensa depende da proteção constitucional do sigilo da fonte e que qualquer medida que comprometa essa garantia pode afetar o exercício da atividade jornalística. Segundo as associações, a Constituição assegura o sigilo da fonte para profissionais da comunicação. Por isso, as entidades afirmaram que medidas judiciais que possam comprometer essa proteção levantam questionamentos sobre o respeito à liberdade de imprensa. Além disso, as organizações destacaram que a garantia protege jornalistas independentemente do veículo ou da linha editorial. Outro ponto citado na nota refere-se ao contexto da decisão judicial. As entidades afirmaram que o caso se insere no chamado inquérito das fake news, cuja tramitação não possui prazo determinado. De acordo com o documento, a aplicação da medida contra alguém sem prerrogativa de foro amplia as preocupações relacionadas à liberdade de imprensa. Durante a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, agentes da Polícia Federal apreenderam celulares, um HD e um notebook do jornalista. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à apuração. Na decisão, Moraes mencionou que o jornalista estaria promovendo perseguição contra um integrante do Supremo Tribunal Federal.
Recurso de Roberto Rocha contra Dino será julgado no STF
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará em 20 de março o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-senador Roberto Rocha contra decisão da Primeira Turma que reabriu uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino. O recurso será analisado em plenário virtual do colegiado e seguirá em votação até 27 de março, quando o sistema eletrônico será encerrado. Como autor da ação privada, Flávio Dino declarou impedimento para participar do julgamento. Atualmente, o ministro preside a Primeira Turma do STF, responsável pela análise do caso. O recurso apresentado pela defesa de Roberto Rocha questiona pontos do acórdão que modificou decisão anterior da ministra Cármen Lúcia. ENTENDA A ORIGEM DA QUEIXA-CRIME A queixa-crime foi apresentada em agosto de 2022, período em que Flávio Dino ainda não integrava o STF e disputava a eleição para o Senado pelo Maranhão. Na disputa eleitoral, Dino concorreu pelo PSB e Roberto Rocha participou pelo PTB. Na ação apresentada ao Supremo, Dino acusou o então senador de calúnia e difamação após declarações feitas durante sessão virtual do Senado em agosto de 2022. Na ocasião, Roberto Rocha afirmou que Dino, quando era governador do Maranhão, utilizaria suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado. Segundo as declarações citadas no processo, o ex-senador afirmou que essa suposta influência teria sido usada para pressionar prefeitos maranhenses a apoiar a candidatura de Dino ao Senado. As afirmações foram registradas durante o debate político realizado no período eleitoral. Em novembro de 2022, a ministra Cármen Lúcia rejeitou a queixa-crime ao considerar que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Na decisão, ela afirmou que parlamentares possuem direito a críticas políticas, mesmo quando utilizam expressões consideradas duras ou contundentes. Flávio Dino apresentou agravo regimental contra essa decisão ainda em outubro de 2022. O recurso chegou a ser incluído em julgamento virtual da Primeira Turma em março de 2023. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, o que levaria o caso para análise presencial. Posteriormente, em 6 de setembro de 2024, Moraes cancelou o pedido de destaque e permitiu que o recurso voltasse ao plenário virtual. Ao votar, o ministro abriu divergência da relatora e afirmou que as declarações de Roberto Rocha ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
OAB-MA reage contra busca contra blogueiro por caso SW4
SÃO LUÍS, 12 de março de 2026 – A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) divulgou uma nota pública após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do blogueiro Luís Pablo. A diligência ocorreu no dia 10 de março de 2026 e integra investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal relacionada ao caso da SW4 citada em reportagens publicadas pelo comunicador. Segundo a entidade, a operação resultou na apreensão de equipamentos utilizados na atividade jornalística, incluindo computador e aparelhos celulares. A comissão responsável pela manifestação afirmou que a situação envolve aspectos ligados ao exercício da comunicação e à proteção constitucional do trabalho jornalístico. A nota foi divulgada pela Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA. No documento, a entidade destacou que diligências envolvendo profissionais da comunicação devem ocorrer com cautela e dentro dos limites estritos das investigações, sobretudo em situações que envolvem reportagens relacionadas ao caso da SW4. Além disso, a comissão citou princípios constitucionais que tratam da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A manifestação também mencionou a necessidade de preservação do sigilo da fonte e do livre exercício da atividade jornalística durante procedimentos investigativos vinculados ao caso da SW4.
Dino aciona PF contra blogueiro após denúncia jornalística
MARANHÃO, 12 de março de 2026 – A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta (12), mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo em investigação que apura possível crime de perseguição relacionado ao caso da SW4 associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A ação ocorreu após publicações que relataram o uso de um veículo Toyota Hilux SW4 pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão em deslocamentos na capital maranhense. A corporação divulgou a operação por meio de um comunicado curto publicado em seu site oficial. No texto, a Polícia Federal informou que cumpriu a medida judicial no âmbito de investigação sobre possível perseguição a um ministro do STF. Segundo a PF, as matérias divulgadas pelo blogueiro podem caracterizar, em tese, crime de “stalking”.
