Justiça barra acesso amplo da CPI a processos sigilosos
MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, negou nesta quarta (3) um pedido da CPI da Assembleia Legislativa. A comissão solicitava acesso amplo a processos judiciais, inquéritos e investigações envolvendo o vice-governador Felipe Camarão e servidores estaduais. A decisão impede o compartilhamento genérico de informações protegidas por segredo de Justiça. Segundo o Tribunal, pedidos de acesso a processos sigilosos precisam passar por análise individual. Além disso, a autorização deve partir do magistrado responsável pelo caso e apresentar justificativa específica. Por isso, a Presidência do TJMA entendeu que não possui competência para liberar automaticamente esse tipo de informação. Na decisão, Ricardo Duailibe afirmou que as CPIs possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. No entanto, destacou que essas prerrogativas não garantem acesso automático a dados protegidos por sigilo. O entendimento segue orientação do Supremo Tribunal Federal, que admite a manutenção do segredo de Justiça diante de comissões parlamentares quando houver amparo legal. O desembargador também considerou que o requerimento da CPI era amplo e sem identificação precisa dos processos pretendidos. Para o Tribunal, esse formato contraria princípios como o devido processo legal, a proteção de dados e a necessidade de fundamentação para quebra de sigilo. Assim, futuros pedidos deverão ser encaminhados diretamente aos juízos responsáveis, com indicação clara dos casos e da base legal para o acesso. A CPI foi criada após investigação do Ministério Público do Maranhão que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo policiais militares e estruturas do governo estadual. Relatórios do Coaf apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas, que somam cerca de R$ 39,5 milhões. Apesar de a investigação original estar suspensa por decisão monocrática do STJ, a comissão continua em atividade na Assembleia Legislativa.
CPI requisita dados do COAF sobre Felipe Camarão
SÃO LUÍS, 29 de maio de 2026 — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão solicitou ao Banco Central acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre movimentações financeiras atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT). O pedido foi feito no âmbito da investigação aberta para apurar denúncias envolvendo o petista, familiares e servidores estaduais ligados à Segurança Pública. A confirmação do requerimento ocorreu nesta quinta (28), durante entrevista do deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) ao programa “Diário da Manhã”, da Rádio Assembleia. Segundo o parlamentar, a Comissão também aprovou pedidos de informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). INVESTIGAÇÃO APONTA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS A investigação teve início após relatórios do COAF identificarem movimentações consideradas incomuns envolvendo Felipe Camarão, familiares e servidores públicos estaduais. O procedimento é conduzido pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). De acordo com o Ministério Público, foram encontrados mais de R$ 4,6 milhões em créditos além dos rendimentos salariais declarados. Além disso, o procedimento aponta centenas de depósitos em dinheiro sem identificação de origem e operações financeiras fracionadas, prática usada para dificultar o rastreamento dos recursos. Ainda segundo os documentos investigativos, existe a suspeita de uma rede de movimentações financeiras envolvendo terceiros. O material cita policiais militares ligados ao gabinete institucional, que teriam recebido valores, dividido quantias e realizado transferências em benefício do vice-governador. DOCUMENTOS CITAM DESPESAS E IMÓVEIS Outro ponto destacado na apuração envolve o pagamento de despesas pessoais por terceiros. Entre os gastos mencionados estão hospedagens, tributos e outras obrigações financeiras. Inclusive, os investigadores apontam transferências diretas e indiretas envolvendo pessoas próximas ao núcleo familiar do vice-governador. O procedimento também identifica indícios relacionados à aquisição de imóveis de alto valor. Segundo os documentos, os bens somariam cerca de R$ 4,7 milhões e seriam incompatíveis com os rendimentos formais apresentados, além de não possuírem correspondência integral nas declarações fiscais analisadas. Felipe Camarão nega as acusações investigadas pela CPI e pelos órgãos responsáveis pela apuração do caso.
CPI inicia investigação sobre denúncias na Vice-Governadoria
SÃO LUÍS, 14 de maio de 2026 — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar supostas irregularidades na Vice-Governadoria e na Secretaria de Estado da Educação realizou, nesta quarta (13), a primeira reunião oficial de trabalho. O encontro ocorreu na Sala das Comissões da Alema. Durante a reunião, os deputados confirmaram Dr. Yglésio como relator da CPI. Além disso, a comissão analisou cinco requerimentos apresentados pelos parlamentares e aprovou três deles relacionados às investigações do caso Felipix. Entre os requerimentos aprovados, dois foram apresentados por Dr. Yglésio. Um deles solicita sessões fechadas para análise de documentos ligados às investigações. O outro pede ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Maranhão o compartilhamento de inquéritos relacionados ao caso Felipix. Segundo Dr. Yglésio, a comissão aprovou pedidos de compartilhamento de informações de procedimentos conduzidos pelo Ministério Público e que estão sob segredo de Justiça. O deputado também afirmou que a CPI pretende esclarecer os fatos investigados. Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo deputado Rodrigo Lago. O pedido prevê a convocação do empresário José Papile, da empresa Taec Módulos, responsável pela obra de uma escola no bairro Angelim, em São Luís. Já dois requerimentos também apresentados por Rodrigo Lago acabaram rejeitados pela comissão. Um deles solicitava a convocação de outro empresário da construção civil, enquanto o segundo tratava do compartilhamento de inquérito ligado ao caso Felipix. A presidente da CPI, deputada Ana do Gás, afirmou que os trabalhos serão realizados com reuniões semanais.
Ana do gás lidera CPI que deve investigar Felipe Camarão
MARANHÃO, 06 de maio de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão definiu, nesta quarta (6), a presidência da CPI Ana do Gás, criada para investigar supostas irregularidades na Vice-Governadoria e na Secretaria de Educação. A deputada Ana do Gás assumiu o comando após reunião marcada por adiamentos, motivados por falta de quórum e conflitos de agenda entre parlamentares. A definição ocorreu durante a instalação do colegiado, quando a deputada recebeu seis votos e passou a conduzir os trabalhos da CPI Ana do Gás. Na mesma sessão, o deputado Adelmo Soares foi eleito vice-presidente, também com seis votos, enquanto o deputado Dr. Yglésio assumiu a relatoria após indicação. A composição da comissão foi formalizada após debates regimentais que provocaram divergências entre parlamentares. Em razão disso, alguns deputados deixaram a reunião antes da conclusão. Ainda assim, os presentes avançaram na votação e consolidaram a formação da mesa da CPI Ana do Gás. O colegiado foi criado para apurar um possível esquema ilícito envolvendo a estrutura administrativa da Vice-Governadoria, ocupada por Felipe Camarão. Além disso, o requerimento aponta indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis repasses irregulares ligados à Secretaria de Educação e outros órgãos estaduais. Durante a instalação, a presidente afirmou que a comissão atuará com base na transparência, na legalidade e no respeito ao contraditório. PRAZOS E PRÓXIMOS PASSOS A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações, com possibilidade de prorrogação. Os integrantes devem organizar o cronograma de atividades dentro desse período estabelecido pelo regimento da Assembleia. A próxima reunião foi marcada para o dia 13 de maio, quando os membros devem apresentar o plano de trabalho. Além disso, o colegiado pretende iniciar as primeiras deliberações, incluindo a convocação de depoentes e a solicitação de documentos relacionados ao caso.
CPI que investiga vice-governador define comando na terça (5)
MARANHÃO, 02 de maio de 2026 — A CPI que investiga o vice-governador Felipe Camarão (PT) se reúne na terça (5), às 15h, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para definir o comando dos trabalhos. O encontro ocorrerá na Sala das Comissões. Os deputados irão escolher presidente, vice-presidente e relator da comissão. A definição da mesa diretora marca o início da fase operacional da CPI. Após essa etapa, os parlamentares devem estabelecer o plano de trabalho. Entre as medidas previstas estão a solicitação de documentos, a convocação de testemunhas e a delimitação das linhas de investigação. A CPI foi criada para investigar suspeitas envolvendo a estrutura da vice-governadoria e a Secretaria de Estado da Educação. A pasta já foi comandada por Felipe Camarão. O requerimento aponta indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas. Além disso, o documento menciona possíveis repasses a terceiros e a pessoas ligadas ao vice-governador. Dessa forma, os deputados pretendem analisar a extensão dessas operações e os vínculos com os órgãos citados. A comissão terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. No entanto, os parlamentares poderão ampliar o escopo das apurações. Isso inclui a possibilidade de investigar outros órgãos e agentes públicos relacionados aos fatos. O colegiado será composto por sete deputados titulares: Rodrigo Lago, Aluízio Santos, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses, Adelmo Soares e Ricardo Arruda. Além disso, a comissão conta com sete suplentes, entre eles Carlos Lula e Fabiana Vilar. Paralelamente, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre os elementos analisados estão relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Na ocasião da criação da CPI, Felipe Camarão manifestou posição contrária à instalação da comissão. O vice-governador declarou que não pretende recuar diante das investigações.
Camarão perde na Justiça e CPI é mantida na Assembleia
MARANHÃO, 17 de abril de 2026 — O desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou nesta quinta (16) o pedido de liminar apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão para suspender a criação e instalação da CPI na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu no âmbito de um mandado de segurança movido pela defesa, que alegava irregularidades no processo. Na ação, Camarão sustentou que a CPI violaria garantias como o devido processo legal e a preservação de sua imagem. Além disso, a defesa afirmou que o requerimento seria genérico e baseado em dados sigilosos vazados. Também apontou possível desvio de finalidade com motivação política e eleitoral. Ao avaliar o pedido, o magistrado concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para conceder a liminar. Segundo ele, a interferência do Judiciário em atos do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando há ilegalidade evidente. Além disso, Bonfim destacou que a CPI atende aos critérios constitucionais exigidos. Entre eles, estão o número mínimo de 24 assinaturas de deputados, a definição de fato determinado e o prazo de funcionamento de 120 dias.
Camarão vai à Justiça implorar pelo fim da CPI na Assembleia
MARANHÃO, 10 de abril de 2026 – O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), protocolou mandado de segurança no Tribunal de Justiça para barrar a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa. A ação foi apresentada na semana passada, após a proposta de investigação com base em fatos citados pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro. O pedido ocorreu um dia após o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, conceder liminar que suspendeu a tramitação de procedimento investigatório sobre o caso. O mandado de segurança está sob análise do desembargador Sebastião Bonfim e ainda não foi julgado. Ao despachar o processo, o magistrado solicitou informações à Assembleia Legislativa sobre a abertura da CPI na Assembleia.
Alema nega pedido de Lago e instala CPI que investiga vice
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) instalou, nesta quinta (9), uma CPI para investigar o vice-governador Felipe Camarão. A medida foi adotada pela Mesa Diretora com base em informações enviadas pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que apontam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e possível uso de terceiros. A comissão será composta por maioria de parlamentares governistas. Integram o colegiado Ricardo Arruda, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses e Adelmo Soares, indicados pelo bloco Unidos Pelo Maranhão. Aluízio Santos representará o bloco Liberal Democrático, enquanto Rodrigo Lago foi indicado pela oposição. Antes do início dos trabalhos, o deputado Rodrigo Lago apresentou questões de ordem para tentar impedir a instalação da CPI. No entanto, a Mesa Diretora rejeitou o pedido, e o recurso levado ao plenário não alterou a decisão, mantendo a criação do colegiado. Apesar disso, o pedido do parlamentar será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda assim, a tramitação não interfere na formação da comissão nem no andamento inicial das investigações. As apurações têm origem em relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, elaborado com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O documento cita transferências via Pix para mais de mil destinatários e operações fragmentadas. DECISÕES JUDICIAIS Segundo os dados analisados, as operações financeiras ocorreram em sequência e com divisão de valores, padrão que pode dificultar o rastreamento dos recursos. As informações foram encaminhadas às autoridades competentes para fundamentar a investigação no âmbito legislativo. Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu adiar a análise de um pedido que busca suspender a CPI. A Corte aguarda esclarecimentos da Assembleia antes de tomar uma decisão sobre o caso. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes suspendeu temporariamente o andamento do pedido de afastamento do vice-governador. A decisão considerou a ausência de manifestação prévia da defesa antes da adoção de medidas. Com a definição da composição e sem impedimentos imediatos das cortes superiores, a CPI deve iniciar suas atividades nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Maranhão.
