STF descarta ação por suposta espionagem no governo Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação do Partido Verde contra o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu por 7 votos a 4. Os ministros entenderam que a contratação de empresa privada para acompanhar publicações não equivale a “espionagem”. O julgamento foi encerrado na última sexta (15). O PV foi ao STF após reportagem da revista Época de novembro de 2020. A reportagem afirmava que a Secretaria de Governo e a Secom contrataram empresa para monitoramento diário de redes sociais. O monitoramento abrangia 80 jornalistas e 116 parlamentares. Entre eles estavam 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador. Na ação, o PV alegou que o uso da máquina pública para “vigiar” autoridades e jornalistas feria a liberdade de expressão. A legenda afirmou que a conduta tinha caráter autoritário, semelhante a espionagem. A relatora Cármen Lúcia votou pela procedência do pedido. Ela declarou inconstitucionais os atos do governo Bolsonaro. Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora. Os demais ministros seguiram o voto divergente de André Mendonça. Ele afirmou que a ação não deveria ser analisada pelo STF. Para Mendonça, o caso exigiria ação popular, não ADPF. Ele frisou que o contrato de monitoramento foi encerrado em 23 de setembro de 2020. Não havia mais relatórios ativos depois dessa data. Mendonça afirmou que os relatórios eram similares a serviços de clipping de notícias. Segundo o ministro, os relatórios envolviam informações públicas sobre figuras públicas. Ele disse que isso ocorria “independentemente de coloração partidária”. Em seu entendimento, não ficou demonstrado como os atos cerceariam a liberdade de expressão. Também não ficou caracterizada “espionagem” de parlamentares e jornalistas. Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram com Mendonça. Zanin ressaltou que o monitoramento em si não é inconstitucional. Ele disse que não haveria prova de uso para perseguição política.
Abin executou ação hacker contra governo do Paraguai
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizou uma operação hacker contra o governo do Paraguai, segundo depoimento de um servidor da agência à Polícia Federal. O caso, divulgado pelo portal UOL nesta segunda-feira (31), revela que a ação teve como alvo dados de autoridades paraguaias e ocorreu meses antes da renegociação do acordo sobre os valores pagos pelo Brasil pela energia da Usina de Itaipu, em maio de 2024. De acordo com o agente da Abin, a invasão utilizou o programa Cobalt Strike, ferramenta de intrusão em dispositivos eletrônicos. Os ataques partiram de servidores montados no Chile e no Panamá e tinham como objetivo acessar informações do anexo C do tratado de Itaipu. Esse trecho do acordo, assinado em 1973, define as bases financeiras para a comercialização de energia entre os dois países. O Paraguai vende seu excedente energético ao Brasil e, nos últimos anos, vinha pressionando por um reajuste nos valores pagos.
Dino manda à PF crime pelo qual já foi denunciado no Maranhão
BRASIL, 17 de janeiro de 2024 – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ordenou à Polícia Federal investigar supostos grampos ilegais no governo do Paraná durante suas últimas semanas no cargo. O caso envolve a existência de uma diretoria de inteligência na Controladoria-Geral do estado, utilizada para espionar celulares de adversários políticos de Ratinho Jr. (PSD). A denúncia surgiu após a revelação de que o governo paranaense contratou o software espião israelense First Mile por R$ 6,2 milhões em 2019. O Ministério Público do Paraná arquivou o caso em dezembro, mas o deputado estadual Requião Filho celebrou a decisão de Dino, afirmando aguardar que a Polícia Federal cumpra seu papel na investigação. O esquema de espionagem já foi alvo da Operação Última Milha da Polícia Federal, que investiga agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo uso do programa israelense. Cabe ressaltar que o governo do Maranhão, durante o mandato de Flávio Dino, enfrentou polêmicas relacionadas a espionagem. Em 2019, um ofício vazado da Polícia Militar do Maranhão revelou a solicitação de espionagem a adversários políticos. Além disso, o secretário de Estado da Articulação Política do governo maranhense, Rubens Júnior, foi gravado pedindo a funcionários do governo que monitorassem prefeitos e deputados.
Governo Biden permite que balão espião chinês sobrevoe EUA
Um balão chinês de elevada altitude foi identificado pelos EUA ocupando o espaço aéreo do país nesta semana. O artefato está sobrevoando o estado de Montana nos últimos dias. A rota do balão perpassa um dos três campos de mísseis nucleares do país. Apesar da gravidade da situação, o governo de Joe Biden apenas observa. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, assumiu que o balão é de propriedade chinesa e está verificando os relatórios sobre o balão, e que “até que os fatos sejam claros, fazer conjecturas e exagerar o tema não ajudará a resolvê-lo da forma adequada”. O objeto entrou no espaço aéreo ocidental pelo Alasca, atravessou parte do Canadá até chegar em Montana. Na manhã desta sexta (03 de fevereiro), o governo canadense também confirmou que outra aeronave da mesma natureza está sobrevoando o país. Montana abriga um dos três únicos campos de mísseis nucleares do EUA, na Base Aérea de Malmstrom, e tem importância estratégica absoluta em um conflito de escala planetária. Há a suspeita de que o balão sobrevoe locais com informações de segurança para coletar dados. O senador Marco Rubio, o principal republicano no Comitê de Inteligência do Senado, atacou o suposto balão da China. “O nível de espionagem direcionado ao nosso país por Pequim cresceu drasticamente [e vem sendo] mais intenso e ousado nos últimos 5 anos”, escreveu Rubio no Twitter. O governador de Montana, Greg Gianforte, também republicano, disse em um comunicado que foi informado sobre a situação “profundamente preocupante”.
Governo do MA volta a usar estrutura para espionar prefeitos
Em 2019 um ofício vazado da Polícia Militar do Maranhão em que a tropa era instada a espionar adversários políticos do governo causou polêmica. O escândalo não resultou em nenhuma união e caiu no esquecimento. Passados dois anos, membros do governo voltam a protagonizar situação semelhantes às vésperas de uma eleição. O secretário de Estado da Articulação Política do governo estadual, Rubens Júnior, foi gravado em reunião em que solicitou abertamente a funcionários do governo que espionem prefeitos e deputados no interior do Maranhão. O evento aconteceu ontem (1º) e contou com a presença de superintendentes regionais de articulação política. A ordem foi expressa: “Quem é o prefeito que tá do lado da gente, e quem não tá; quem é o prefeito que fala bem da gente, e quem fala mal. Porque, para mim, todos falam bem? Ele vão falar mal para mim? Mas para vocês eles falam a verdade”, disse. A tarefa dos agentes pagos com recursos públicos consistiria em produzir relatórios sobre o desempenho político de deputados, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e até mesmo do governador, que disputará o cargo de senador em 2022. Sabedor de que o uso da estrutura e de funcionários do governo garante vantagem política aos dispostos a usá-la de forma indevida, Rubens ainda afirmou: “Esse monitoramento político ninguém no Maranhão tem condições de levantar melhor do que vocês”.
China usa rede 5G para “espionagem comercial”
Durante entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira (26), Samantha Power – ex-embaixadora dos EUA na Organização das Nações Unidas – alertou que o governo chinês utiliza a rede 5G para “espionagem comercial”. Fabio Faria, ministro das Comunicações, não se pronunciou sobre as declarações de Samantha Power, atualmente indicada pelo presidente dos Estados Unidos para liderar a USAid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), visto que a ex-embaixadora acrescentou que o governo estadunidense faz o alerta para não deixar o Brasil vulnerável aos caprichos dos chineses. O site Poder360 tentou entrar em contato com o ministro das Comunicações e o chanceler Carlos França, mas ambos não emitiram comentários sobre as declarações da ex-embaixadora. “A China foi muito pragmática com os países aos quais forneceu EPIs, e quase sempre pediu algo em troca. [Por exemplo]: ‘Preciso que vocês apoiem nossa atitude com os Uigures no Conselho de Direitos Humanos da ONU’ ou ‘preciso que façam uma canção elogiando a China pelos EPIs que forneceu’”, alertou Samatha Power.
