Deputados do Maranhão já liberaram R$ 440 milhões em emendas
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados liberou até outubro mais de R$ 440,4 milhões em emendas pix, valor próximo aos R$ 470 milhões encaminhados no ano passado. As informações constam no portal da Câmara Federal, que reúne dados sobre as transferências especiais e os recursos destinados ao custeio da saúde pública. Entre os 18 deputados federais do estado, 14 têm dados disponíveis no sistema. O deputado Fábio Macedo (Podemos) aparece como o parlamentar que mais liberou recursos, totalizando R$ 37 milhões — sendo R$ 17,9 milhões em emendas pix e R$ 19,1 milhões voltados à área da saúde. Em seguida, Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) figura entre os que mais destinaram verbas, com R$ 32,8 milhões liberados. Também superaram a marca dos R$ 30 milhões os deputados Márcio Honaiser (PDT), Amanda Gentil (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB) e Rubens Júnior (PT). A bancada do PL, composta por Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço, Detinha e Pastor Gil, somou R$ 106,8 milhões em liberações. Apesar de integrar a oposição, o grupo teve destaque no volume de recursos movimentados por meio das emendas parlamentares. DADOS AUSENTES E ESCLARECIMENTOS Quatro deputados não aparecem com informações publicadas: Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União Brasil), Allan Garcês (PP) e Roseana Sarney (MDB). Allan Garcês informou ao portal Imirante que as indicações de R$ 60 milhões em emendas foram feitas pelo ministro André Fufuca (PP), que reassumiu o mandato para esse fim. Já Juscelino Filho declarou que consultará sua equipe para esclarecer a ausência dos dados. As informações sobre o destino e a aplicação dos recursos permanecem disponíveis ao público após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou a publicidade das emendas pix.
Dino impõe novas regras para emendas em estados e municípios
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta (23) o início de uma nova fase na fiscalização das emendas parlamentares. A medida busca garantir que Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais adotem os mesmos padrões de transparência e rastreabilidade já exigidos no âmbito federal. A determinação passa a valer em 2026, após verificação dos Tribunais de Contas estaduais. Dino determinou que os Tribunais de Contas Estaduais se adequem às regras federais ainda em 2025, sob acompanhamento dos Ministérios Públicos. Ele afirmou que a execução das emendas de deputados estaduais e vereadores em 2026 só ocorrerá após a comprovação do cumprimento dessas normas. Segundo o ministro, o modelo federal deve ser observado de forma obrigatória por estados e municípios. Durante audiência pública no STF, Dino destacou que os órgãos de controle precisarão atuar em conjunto para aprimorar a gestão dos recursos. “Os Tribunais de Contas dos estados têm o dever de regulamentar a adaptação ao modelo federal, assegurando transparência e rastreabilidade”, declarou. O ministro afirmou que o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) auxiliarão os órgãos estaduais e municipais na adaptação das normas. Dino ressaltou a importância de ampliar o controle sobre os recursos públicos e mencionou o acúmulo de cerca de 40 mil prestações de contas referentes a emendas dos últimos cinco anos. De acordo com ele, é necessário encontrar um encaminhamento institucional eficiente para análise das informações. “Não podemos ignorar o volume desses dados. É preciso garantir um tratamento adequado e transparente”, afirmou.
Deputada nega envolvimento em esquema de desvio de emendas
MARANHÃO, 21 de outubro de 2025 – A deputada estadual Helena Duailibe (PP) negou qualquer participação em esquema de desvio de verbas públicas durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão. A declaração da deputada ocorreu nesta terça (21), após a Polícia Federal citar seu nome em operação que investiga lavagem de dinheiro envolvendo emendas parlamentares. A parlamentar afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários para comprovar sua inocência perante as investigações. “Faço questão de vir de forma clara. e transparente para reafirmar minha total inocência. Em mais de 30 anos de vida pública, sempre fui pautada pela ética e compromisso com o bem comum. Não seria agora aos 66 anos que eu ia colocar em risco minha vida pública.” A Polícia Federal prendeu três pessoas em flagrante na manhã de sexta (17), como parte da operação que desarticulou núcleo financeiro de lavagem de dinheiro. Os agentes apreenderam R$ 419.350,00 com os envolvidos durante as buscas.
Justiça libera suspeitos de lavagem de dinheiro com emendas
SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou, neste sábado (18), a liberdade provisória de três pessoas presas sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao uso irregular de emendas parlamentares. A decisão partiu do juiz Luís Carlos Dutra, do Plantão Criminal de 1º Grau de São Luís, após a audiência de custódia realizada no mesmo dia. Foram libertados Maria José de Lima Soares, presidente do Boi de Maracanã e representante da Banzeiro Grande Produções LTDA; Larissa Rezende Santos, assessora da deputada estadual Andreia Rezende (PSB); e Ivan Jorge da Piedade Madeira, presidente da Companhia de Cultura Popular Catarina Mina. Eles haviam sido presos em uma agência do Banco do Brasil no Centro de São Luís, quando sacavam R$ 400 mil. ESQUEMA COM EMENDAS PARLAMENTARES De acordo com a Polícia Federal, o valor sacado seria destinado a projetos culturais financiados por emendas parlamentares estaduais, mas há indícios de que o dinheiro foi desviado. O montante total investigado ultrapassa R$ 2 milhões. As apurações apontam que as instituições envolvidas seriam de fachada, contratadas para promover eventos que não ocorreram. Segundo a PF, os recursos de emendas públicas eram repassados às entidades, cujos dirigentes realizavam saques em espécie de forma fracionada, o que permitia a ocultação da real destinação dos valores. A operação flagrou os três suspeitos logo após um saque expressivo, que seria repassado à Companhia Catarina Mina para um evento em comemoração ao Dia das Crianças, que não chegou a ser realizado. Durante a abordagem, os agentes federais constataram que uma das presas, Larissa Rezende, tentava entregar uma mochila com R$ 400 mil à deputada Helena Duailibe (PP), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O fato motivou a inclusão do nome da parlamentar nas investigações. A Polícia Federal segue apurando a origem e o destino final dos recursos, além do envolvimento de outras pessoas e entidades culturais beneficiadas pelas emendas.
Deputados de oposição buscam integrar ação sobre emendas
MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – Os deputados Francisco Naigb (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) pediram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para ingressar como litisconsortes ativos no mandado de segurança impetrado pelo deputado Leandro Bello (Podemos). A ação questiona uma suposta omissão na execução das emendas parlamentares impositivas aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2025. Caso o pedido seja aceito, os quatro parlamentares atuarão junto ao impetrante na defesa de seus direitos. O litisconsórcio ativo é permitido quando há comunhão de interesses jurídicos ou conexão entre as causas e pedidos dos autores, conforme o artigo 113, inciso II, do Código de Processo Civil. No mandado de segurança, Leandro Bello solicita que o Judiciário assegure a execução obrigatória, integral e isonômica das emendas parlamentares individuais referentes ao orçamento de 2025. O parlamentar também pede que sejam evitadas práticas de discriminação política que comprometam o princípio democrático no processo orçamentário. Os deputados Nagib, Rios, Lula e Lago alegam que se encontram em situação idêntica à do impetrante, por isso requerem que a mesma segurança jurídica lhes seja concedida. Todos são representados pelo escritório Noleto & Aguiar Advogados Associados, responsável pela ação principal.
TJMA nega liminar solicitada por Othelino Neto sobre emendas
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O desembargador Raimundo José Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou a liminar solicitada pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade). O parlamentar alegava que o governo estadual deixou de executar parte de suas emendas parlamentares individuais, aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2025, de forma seletiva e discriminatória. Segundo Othelino, as emendas têm caráter impositivo e, portanto, devem ser executadas de forma obrigatória, integral e equitativa. Ele afirma que oito parlamentares, incluindo seu grupo político, receberam valores menores em comparação com os outros 34 deputados, especialmente no Carnaval de 2025 e ao longo do exercício financeiro. Na ação, Othelino solicitou que o TJMA suspendesse o pagamento de emendas de outros deputados até que o governo quitasse as de seu grupo. Além disso, pediu o pagamento integral de suas emendas até 31 de dezembro de 2025, a execução transparente por ordem cronológica, multa pessoal às autoridades responsáveis e envio de cópias ao Ministério Público. O parlamentar justificou a urgência citando o risco de perder a eficácia da decisão ao fim do exercício financeiro. A petição foi assinada pelos advogados Lucas Antonioni Coelho Aguiar e Samara Santos Noleto Quirino e protocolada no dia 26 de setembro. A decisão judicial foi publicada em 30 de setembro. Na oportunidade, o desembargador Raimundo Barros destacou que, apesar do caráter obrigatório das emendas, isso não garante ao parlamentar o direito de exigir cronograma específico de pagamento.
Emendas ‘paralelas’ somam R$ 9 bi e 61% não detalham gasto
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”. Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
Yglésio pede que investigue emendas ligadas a Márcio Jerry
SÃO LUÍS, 17 de setembro de 2025 – O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) pediu, nesta terça (17), apuração rigorosa das denúncias envolvendo o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). A acusação aponta que emendas parlamentares teriam beneficiado a empresa Fênix Serviços e Construção Ltda, pertencente ao filho de Jerry. Na tribuna da Assembleia Legislativa, Yglésio destacou que a empresa é contratada pela Prefeitura de São José de Ribamar e teria recebido recursos oriundos das chamadas Emendas Pix. O parlamentar questionou ainda a postura do ministro do STF, Flávio Dino, aliado de Jerry. Durante o pronunciamento, Yglésio indagou se Dino adotará o mesmo rigor em relação às emendas de Jerry. O deputado também criticou a diferença de tratamento entre aliados e opositores, atribuindo isso a práticas internas do partido comunista. Ele ainda ironizou os valores pagos à empresa para serviços de capina no município. Segundo o parlamentar, foram destinados cerca de R$ 2,5 milhões para esse fim. O deputado afirmou que a quantia é considerada excessiva diante da realidade local.
