Braide propõe revogação de lei em troca de liberação de emendas
SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide propôs nesta quarta (3) que vereadores revoguem a lei que reajustou seu salário em São Luís após contestação judicial, durante negociação na Câmara para liberar emendas impositivas exigidas pela legislação municipal. A medida surgiu depois que Braide enfrentou pedido de cassação por improbidade na Câmara e contestou no Tribunal de Justiça a norma aprovada no início de 2025, quando parlamentares elevaram seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil após pressão de cerca de 400 servidores. O reajuste impactaria diretamente auditores e controladores, pois a lei vincula o teto salarial desses servidores ao salário do prefeito, que não aceitou a alteração e acionou o tribunal, embora o pleno do TJ tenha confirmado a constitucionalidade da norma aprovada pelos vereadores. Braide recorreu várias vezes, porém perdeu recursos e então enviou interlocutores ao presidente da Câmara, Paulo Victor, para propor a revogação da lei em troca da liberação das emendas parlamentares que possuem caráter impositivo no orçamento anual.
Pedro Lucas solicita acesso a inquérito no STF sobre emendas
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2025 – A defesa de Pedro Lucas solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda (24), acesso integral ao inquérito que apura a atuação dele e de Zezinho Barbary em possíveis desvios de emendas parlamentares. O pedido foi feito após o ministro Flávio Dino determinar que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República aprofundassem a investigação do caso. A solicitação ocorreu no âmbito da ADPF 854, que trata de medidas para garantir transparência e rastreabilidade de recursos enviados por emendas a estados e municípios. Organizações como Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional apresentaram informações que chegaram ao ministro por meio de reportagens. MUNICÍPIOS CITADOS As entidades apontaram suspeitas envolvendo recursos destinados a Arari, Zabelê, Tartarugalzinho e Porto Walter, conforme relatos publicados na imprensa.
Lula libera emendas para ampliar apoio a Messias no Senado
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2025 – O governo Lula liberou R$ 807 milhões em emendas parlamentares desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre durante a busca por votos para aprovar o nome no Senado, onde Messias enfrenta resistência. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está marcada para o dia 10 de dezembro. Segundo levantamento do portal Metrópoles, o Planalto priorizou o pagamento das emendas para melhorar a relação com o Senado e facilitar a sabatina do indicado. Do total liberado pelo governo Lula, R$ 481,2 milhões correspondem a emendas de bancada, cuja autoria é de difícil rastreabilidade. Desse montante, R$ 119,6 milhões foram para o Maranhão e R$ 65,2 milhões para o Amapá.
Polícia Federal investiga emendas de políticos no Maranhão
BRASÍLIA, 05 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) ampliou investigações sobre o uso de R$ 85 milhões em emendas parlamentares que não possuíam plano de trabalho registrado. A apuração, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, abrange 92 políticos atuais e ex-parlamentares e busca crimes como corrupção e peculato. O Maranhão está entre os estados analisados, com 14 emendas sob escrutínio. As investigações focam inicialmente em prefeituras e entidades que receberam os recursos. A ação teve início em setembro, baseada em nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento identificou 148 emendas parlamentares sem o plano de trabalho obrigatório na plataforma do governo federal. Além do Maranhão, os estados com maior número de emendas irregulares são São Paulo (39), Amazonas (23), Bahia (22) e Minas Gerais (11). O ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos específicos para cada unidade federativa.
Deputados do Maranhão já liberaram R$ 440 milhões em emendas
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados liberou até outubro mais de R$ 440,4 milhões em emendas pix, valor próximo aos R$ 470 milhões encaminhados no ano passado. As informações constam no portal da Câmara Federal, que reúne dados sobre as transferências especiais e os recursos destinados ao custeio da saúde pública. Entre os 18 deputados federais do estado, 14 têm dados disponíveis no sistema. O deputado Fábio Macedo (Podemos) aparece como o parlamentar que mais liberou recursos, totalizando R$ 37 milhões — sendo R$ 17,9 milhões em emendas pix e R$ 19,1 milhões voltados à área da saúde. Em seguida, Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) figura entre os que mais destinaram verbas, com R$ 32,8 milhões liberados. Também superaram a marca dos R$ 30 milhões os deputados Márcio Honaiser (PDT), Amanda Gentil (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB) e Rubens Júnior (PT). A bancada do PL, composta por Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço, Detinha e Pastor Gil, somou R$ 106,8 milhões em liberações. Apesar de integrar a oposição, o grupo teve destaque no volume de recursos movimentados por meio das emendas parlamentares. DADOS AUSENTES E ESCLARECIMENTOS Quatro deputados não aparecem com informações publicadas: Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União Brasil), Allan Garcês (PP) e Roseana Sarney (MDB). Allan Garcês informou ao portal Imirante que as indicações de R$ 60 milhões em emendas foram feitas pelo ministro André Fufuca (PP), que reassumiu o mandato para esse fim. Já Juscelino Filho declarou que consultará sua equipe para esclarecer a ausência dos dados. As informações sobre o destino e a aplicação dos recursos permanecem disponíveis ao público após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou a publicidade das emendas pix.
Dino impõe novas regras para emendas em estados e municípios
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta (23) o início de uma nova fase na fiscalização das emendas parlamentares. A medida busca garantir que Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais adotem os mesmos padrões de transparência e rastreabilidade já exigidos no âmbito federal. A determinação passa a valer em 2026, após verificação dos Tribunais de Contas estaduais. Dino determinou que os Tribunais de Contas Estaduais se adequem às regras federais ainda em 2025, sob acompanhamento dos Ministérios Públicos. Ele afirmou que a execução das emendas de deputados estaduais e vereadores em 2026 só ocorrerá após a comprovação do cumprimento dessas normas. Segundo o ministro, o modelo federal deve ser observado de forma obrigatória por estados e municípios. Durante audiência pública no STF, Dino destacou que os órgãos de controle precisarão atuar em conjunto para aprimorar a gestão dos recursos. “Os Tribunais de Contas dos estados têm o dever de regulamentar a adaptação ao modelo federal, assegurando transparência e rastreabilidade”, declarou. O ministro afirmou que o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) auxiliarão os órgãos estaduais e municipais na adaptação das normas. Dino ressaltou a importância de ampliar o controle sobre os recursos públicos e mencionou o acúmulo de cerca de 40 mil prestações de contas referentes a emendas dos últimos cinco anos. De acordo com ele, é necessário encontrar um encaminhamento institucional eficiente para análise das informações. “Não podemos ignorar o volume desses dados. É preciso garantir um tratamento adequado e transparente”, afirmou.
Deputada nega envolvimento em esquema de desvio de emendas
MARANHÃO, 21 de outubro de 2025 – A deputada estadual Helena Duailibe (PP) negou qualquer participação em esquema de desvio de verbas públicas durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão. A declaração da deputada ocorreu nesta terça (21), após a Polícia Federal citar seu nome em operação que investiga lavagem de dinheiro envolvendo emendas parlamentares. A parlamentar afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários para comprovar sua inocência perante as investigações. “Faço questão de vir de forma clara. e transparente para reafirmar minha total inocência. Em mais de 30 anos de vida pública, sempre fui pautada pela ética e compromisso com o bem comum. Não seria agora aos 66 anos que eu ia colocar em risco minha vida pública.” A Polícia Federal prendeu três pessoas em flagrante na manhã de sexta (17), como parte da operação que desarticulou núcleo financeiro de lavagem de dinheiro. Os agentes apreenderam R$ 419.350,00 com os envolvidos durante as buscas.
Justiça libera suspeitos de lavagem de dinheiro com emendas
SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou, neste sábado (18), a liberdade provisória de três pessoas presas sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao uso irregular de emendas parlamentares. A decisão partiu do juiz Luís Carlos Dutra, do Plantão Criminal de 1º Grau de São Luís, após a audiência de custódia realizada no mesmo dia. Foram libertados Maria José de Lima Soares, presidente do Boi de Maracanã e representante da Banzeiro Grande Produções LTDA; Larissa Rezende Santos, assessora da deputada estadual Andreia Rezende (PSB); e Ivan Jorge da Piedade Madeira, presidente da Companhia de Cultura Popular Catarina Mina. Eles haviam sido presos em uma agência do Banco do Brasil no Centro de São Luís, quando sacavam R$ 400 mil. ESQUEMA COM EMENDAS PARLAMENTARES De acordo com a Polícia Federal, o valor sacado seria destinado a projetos culturais financiados por emendas parlamentares estaduais, mas há indícios de que o dinheiro foi desviado. O montante total investigado ultrapassa R$ 2 milhões. As apurações apontam que as instituições envolvidas seriam de fachada, contratadas para promover eventos que não ocorreram. Segundo a PF, os recursos de emendas públicas eram repassados às entidades, cujos dirigentes realizavam saques em espécie de forma fracionada, o que permitia a ocultação da real destinação dos valores. A operação flagrou os três suspeitos logo após um saque expressivo, que seria repassado à Companhia Catarina Mina para um evento em comemoração ao Dia das Crianças, que não chegou a ser realizado. Durante a abordagem, os agentes federais constataram que uma das presas, Larissa Rezende, tentava entregar uma mochila com R$ 400 mil à deputada Helena Duailibe (PP), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O fato motivou a inclusão do nome da parlamentar nas investigações. A Polícia Federal segue apurando a origem e o destino final dos recursos, além do envolvimento de outras pessoas e entidades culturais beneficiadas pelas emendas.
