Veja quanto cada cidade do Maranhão recebeu em emendas Pix
BRASIL, 1º de julho de 2024 – O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix“, antes do período vedado pela legislação eleitoral. Para cumprir um acordo com o Congresso, o Executivo acelerou os empenhos. Cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado a cidades com até 10 mil habitantes, visando garantir o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução dessas emendas antes do período eleitoral. As “emendas Pix” são recursos do governo federal transferidos diretamente para os cofres das prefeituras e governos estaduais sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo enfrenta críticas devido à falta de transparência na utilização dos recursos.
Maranhão empenha R$ 447 milhões em emendas de comissão
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024 – Infladas pelo Congresso para substituir o orçamento secreto, as emendas de comissão mantiveram o mecanismo de distribuição contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vêm sendo repassadas de forma desigual pelo país. A repetição da prática voltou a chamar a atenção da Corte, que renovou as cobranças por explicação ao Executivo e Legislativo. No caso das emendas direcionadas à Saúde, alvo de cobiça dos parlamentares pelo potencial de dividendos eleitorais, os colegiados têm privilegiado Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Procurado, ele não se manifestou.
Lula ignora indicações de verbas da Saúde da bancada do MA
BRASÍLIA, 04 de abril de 2024 – O Ministério da Saúde pegou o dinheiro reservado a emendas parlamentares de bancada para mandar recursos a Estados e municípios à revelia das indicações formais do Congresso Nacional, não atendendo prefeituras indicadas pelas bancadas e repassando as verbas para outras cidades por critérios próprios. A pasta alegou “emergência” para fazer essa distribuição sem seguir critérios técnicos, mas não explicou – embora tenha sido questionada várias vezes pela reportagem – que situação fundamenta essa classificação. Conforme o Estadão revelou, o governo do presidente Lula (PT) distribuiu R$ 8 bilhões da Saúde em troca de apoio político em 2023, atropelando critérios técnicos e repassando dinheiro de cirurgias e exames para cidades que não tinham capacidade de realizar esses procedimentos. Ao fazer a movimentação, o ministério passou por cima das propostas apoiadas formalmente pelos parlamentares e beneficiou cidades que não têm capacidade para realizar procedimentos de alta e média complexidade com o dinheiro recebido. A transferência ainda pode ter atendido alguma indicação política, mas o órgão não deu transparência para essas negociações. No governo Lula, o controle é exercido pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no cargo. Após sucessivas cobranças e queixas de Lira levadas diretamente a Lula, o dinheiro foi rateado.
Fernando Braide destina emenda de R$ 300 mil para a Santa Casa
BRASÍLIA, 22 de março de 2024 – O Deputado Estadual Fernando Braide anunciou mais uma importante iniciativa em prol da saúde pública na capital maranhense. Nesta sexta (22), o parlamentar destinou uma emenda no valor de R$ 300 mil para a Santa Casa de São Luís, uma das instituições de saúde mais antigas e respeitadas do país. A Santa Casa de São Luís desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Karla Sarney destina emenda para aquisição de Dieta Enteral
SÃO LUÍS, 13 de março de 2023 – A vereadora Karla Sarney anunciou por meio de suas redes sociais a destinação de emenda à Secretaria Municipal de Saúde. A verba visa a aquisição de Dieta Enteral. De acordo com a parlamentar, são mais de 300 famílias em São Luís que necessitam receber essa alimentação.
Congresso libera R$ 24 bi em emendas para prefeitos em 2024
BRASÍLIA, 12 de março de 2024 – O Congresso Nacional, em parceria com o governo de Lula, articulou um pacote de emendas parlamentares que poderá driblar a Lei das Eleições, proporcionando a antecipação de até R$ 24 bilhões em recursos. Essa estratégia impacta as regras estabelecidas para as eleições de 2024, concedendo maior flexibilidade na liberação desses fundos. As alterações nas regras afetam os principais instrumentos de repasse de recursos para as bases eleitorais dos parlamentares, como transferências fundo a fundo, convênios e a emenda Pix. Essa manobra, embora tecnicamente cumpra a lei eleitoral ao antecipar as transferências até junho, desvirtua o princípio da regra, permitindo o início e execução de obras durante a campanha eleitoral. O objetivo é proporcionar aos prefeitos maior autonomia na gestão dos recursos, liberando o dinheiro antes do período de proibição previsto pela legislação eleitoral. Essa prática, no entanto, suscita preocupações quanto à falta de avaliação sobre as reais necessidades das cidades, desviando o foco do planejamento setorial.
Prefeito envolvido em compra de emendas declara emergência
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 28 de fevereiro de 2023 – Formosa da Serra Negra (MA) é o primeiro município maranhense a decretar situação de emergência devido às chuvas intensas que atingem o estado, segundo informou a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Até esta quarta (28), 73 famílias estão desalojadas ou desabrigadas por conta dos temporais no Maranhão. Ao todo, pelo menos 200 famílias foram afetadas pelas chuvas de alguma maneira. Compra de emendas Em pelo menos três áudios atribuídos ao prefeito do município maranhense de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa, o gestor é gravado sem perceber e confidencia a uma pessoa da sua cidade participação em um esquema de compra de emendas paramentares, fraude de licitação e desvio de recursos públicos por meio dos contratos da prefeitura. O contexto dos áudios é uma conversa com um morador do município que Cirineu Costa promete “empregar” na prefeitura de Formosa da Serra Negra. O gestor explica detalhes sobre como está conseguindo emendas parlamentares para sua gestão e revela que está comprando os recursos públicos que deveriam ser destinado de forma voluntária para as prefeituras em benefício da população. “Eu tô é comprando as emendas, entendeu? Aí em maio eu te boto [em um cargo na prefeitura]. Tu viu que eles vão estar lá, né, pra botar até o dia 15 de junho, as emendas, porque é pra não botar no período eleitoral. Aí entra esse dinheiro das emendas, ai nessa hora eu posso, tá?!”, explica. Ainda no mesmo áudio, o prefeito diz que neste ano eleitoral, irá “empregar” cerca de 50 novas pessoas na área da Educação. “Agora, lá na Educação, como professor, ainda tem, eu vou botar uns 50, lá são meus. Eu fiz a matemática hoje, eu vim pra prefeitura para fazer essa matemática, pra saber quanto dá pra botar.” Em seguida, o chefe do Executivo de Formosa da Serra Negra diz que com o dinheiro de emendas parlamentares, ele irá fazer uma licitação e desviar os recursos da área da Saúde para gastar na campanha eleitoral. “E vai arrumar um milhão também. Quer dizer, isso é para pagar remédio, funcionários, essas coisas de Saúde, esse especial, não, ai vou fazer uma obra, mas ai eu caço um meio de fazer uma licitação para tirar um pouquinho para ajudar na campanha, para essas coisas, entendeu?”, confessa o prefeito durante o diálogo. Ainda conforme relata no áudio, Cirineu Costa diz que está comprando emendas de deputados federais do Maranhão. “É porque eu estou comprando, do Rubem Júnior [deputado federal] não é, mas dos outros [deputados federais] é, 10%, é isso que eu tenho que dar. E é o melhor recurso que tem, que é a transparência especial, que é um PIX .” Afirma. O prefeito diz também que a prefeitura de Formosa da Serra Negra irá receber R$ 2,5 milhões de emendas do deputado federal Márcio Honaiser, do PDT, que desse dinheiro, R$ 1,5 milhão é de forma voluntária e outros R$ 1 milhão é comprado a 10% por ele. “Ele vai me dar 2,5 milhões todo ano, quer dizer, ele vai dar R$ 1,5 milhão todo ano, mas aí eu vou comprar 1 milhão, a 10%. Pois é, ele vai dar, me chamou, eu cheguei de São Luís de noite.” Revela o gestor.
Lula veta emendas atinge centrão e poupa pastas ligadas ao PT
BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024 – O veto do presidente Lula (PT) a emendas parlamentares em 2024 atingiu em cheio ministérios comandados pelos partidos do centrão. Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político. Elas são chefiadas por União Brasil e PP e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano. Ao sancionar o Orçamento deste ano, na segunda (22), Lula aplicou um corte de R$ 5,6 bilhões nas chamadas emendas de comissão, que, segundo líderes do Congresso, serão usadas para acordos políticos que fortalecem as cúpulas da Câmara e do Senado. Ao aplicar o veto bilionário, o presidente reduziu quase pela metade o orçamento das emendas de comissão no caso do Ministério do Esporte, e praticamente zerou essa verba para as Comunicações. No Turismo, de Celso Sabino (União Brasil), sobraram menos de 40%. Apesar da tesourada, o total em emendas parlamentares em 2024 será recorde: R$ 47,5 bilhões. Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso). O governo afirma que, com menos recursos no cofre, quis poupar do corte áreas consideradas mais importantes para a sociedade, como o Ministério da Saúde.
