Emendas Pix sem transparência superam até verbas para saúde
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023 – A emenda Pix se tornou o recurso mais usado por parlamentares para mandar dinheiro federal a Estados e municípios. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 25,6 bilhões para redutos eleitorais de congressistas. Do total, R$ 6,4 bilhões foram direcionados por meio da emenda Pix, valor maior do que o enviado para ações de saúde, educação e infraestrutura. É o primeiro ano que o mecanismo supera os programas de governo nas emendas parlamentares desde que começou a ser pago, em 2020. O recurso cai diretamente no caixa das prefeituras e dos governos estaduais antes de qualquer licitação, obra ou compra de equipamento. Como não há nenhuma vinculação com políticas públicas nem prestação de contas, a sociedade não sabe como foi gasta essa parcela bilionária do Orçamento. Os municípios podem usar o repasse como bem entender, desde que 70% seja para investimento e o dinheiro não seja gasto com o pagamento de folha salarial e dívidas. Como a emenda não é rastreada, o valor se mistura a outros recursos e esses critérios são descumpridos. Parlamentares e prefeitos defendem a emenda Pix em função da agilidade. O dinheiro chega a cair em três meses, enquanto outras transferências demoram cinco anos para serem pagas. Especialistas e órgãos de controle, porém, apontam falta de critérios e risco de desvios. Continue lendo…
Governo Lula paga emendas depois de aprovação do marco fiscal
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o ritmo de pagamento de emendas depois da aprovação do marco fiscal pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto. De 27 de agosto (domingo) a 29 de agosto (terça), o Executivo pagou R$ 900 milhões em emendas já empenhadas por congressistas. O maior volume liberado foi em agosto: R$ 2,7 bilhões. No ano, já foram pagos R$ 14,2 bilhões ao todo até 29 de agosto – últimos dados disponíveis. Destes, 58,5% (R$ 8,3 bilhões) foram reservadas em anos anteriores e pagas só agora. Já o empenho de emendas em agosto foi de R$ 4,2 bilhões. O dia com maior empenho foi 10 de agosto. Em 2023, o governo já empenhou R$ 22 bilhões. A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador. Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento. Depois do empenho vem o estágio da liquidação – quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue – e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço. O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.
Lula bate recorde de liberação de emendas em um único mês
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2023 – O mês de julho trouxe um marco inédito na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): seu governo destinou um recorde histórico de R$ 11,8 bilhões em emendas parlamentares a estados e municípios, conforme indicações de deputados e senadores. Esse valor, conforme revelado pela Associação Contas Abertas, representa a maior quantia liberada em um único mês. Curiosamente, durante esse período de recordes de repasses, o governo petista também implementou bloqueios em áreas igualmente cruciais. Educação básica, programas de alfabetização infantil, Auxílio Gás e Farmácia Popular foram algumas das áreas impactadas por cortes orçamentários, evidenciando um paradoxo na distribuição de recursos. Reportagens do jornal O Estado de São Paulo destacaram que os repasses de julho abrangem R$ 8,4 bilhões provenientes de emendas individuais de parlamentares, R$ 3,3 bilhões oriundos de bancadas estaduais e mais R$ 124 milhões alocados por comissões da Câmara e do Senado. A significativa alocação financeira para as demandas dos congressistas coexiste com o desafio do governo em estabelecer uma base sólida no Parlamento. Em consonância com esse panorama, o Congresso Nacional está em movimento para ampliar ainda mais os montantes destinados a emendas parlamentares no ano de 2024. Há discussões para a criação de um cronograma obrigatório de pagamentos desses recursos, uma medida atualmente inexistente. Além disso, uma proposta está sendo considerada para conferir um caráter impositivo a todos os recursos indicados por deputados e senadores.
Fernando Braide destina emenda de R$ 1 milhão para saúde de SL
SÃO LUÍS, 05 de agosto de 2023 – No último sábado (5), Dia Nacional da Saúde, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) utilizou suas redes sociais para anunciar uma emenda de R$ 1 milhão, destinada a fortalecer o sistema de saúde da região metropolitana. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas para a área, uma das principais bandeiras do parlamentar. Na oportunidade, o deputado destacou que o investimento será direcionado à Secretaria de Saúde de São Luís (Semus), beneficiando não apenas a capital, mas também os mais de 170 municípios maranhenses que recorrem aos principais hospitais da rede municipal. Ele ressalta que o compromisso com a saúde dos maranhenses é uma promessa de campanha que continua sendo prioridade. “Essa é mais uma emenda que irá fortalecer o sistema de saúde de São Luís, afinal de contas, nossa capital atende a mais de 170 municípios do Maranhão. Cuidar da saúde dos maranhenses é um compromisso que firmei ainda em campanha e seguirei trabalhando para garantir ainda mais melhorias para a área”, afirmou o parlamentar. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fernando Salim Braide (@fernandobraide) Além da emenda de R$ 1 milhão, Braide reforça seu apoio à saúde por meio de outras medidas. Isso inclui destinação de recursos para o Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento de câncer, bem como a aquisição de uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O parlamentar também se envolve em ações sociais que visam melhorar o acesso aos serviços de saúde em bairros como São Francisco, Cidade Operária e Área Itaqui Bacanga.
Governo acelera e reserva R$ 10 bilhões em emendas em julho
BRASÍLIA, 25 de julho de 2023 – O governo Lula registrou aumento nas reservas de emendas em julho, totalizando R$ 10 bilhões até a terça (25) – um valor significativo de um total de R$ 17,7 bilhões reservados ao longo do ano. O crescimento nas reservas de emendas coincidiu com a adesão do Centrão ao governo e com as negociações lideradas pelo Planalto para a aprovação da reforma tributária e do projeto do Carf na Câmara dos Deputados, pouco antes do recesso legislativo. Os partidos com maior volume de emendas reservadas em 2023 são PSD, PL e PP, e o PT, partido do presidente Lula, ocupa a 4ª posição, com R$ 1,5 bilhão. MDB e União Brasil, legendas com ministros no governo, também figuram na lista. Em julho, foram pagos R$ 2 bilhões a deputados e senadores, e ao longo de 2023, um total de R$ 11,4 bilhões foram efetivamente pagos, sendo que a maior parte (R$ 7,0 bilhões) foi reservada em anos anteriores. A fase de pagamento é diferente do empenho. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, onde o governo formaliza a reserva do dinheiro disponível no orçamento para projetos propostos por deputados e senadores. Depois, vem a liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue, e por último, o pagamento propriamente dito, liberando a verba na conta do prestador do serviço. O rápido empenho de uma emenda é uma demanda dos congressistas, que influencia positivamente o apoio ao governo, mas o suporte efetivo vem quando a verba chega ao destino final.
Senado aprova MP que reduz em até 99% dívidas do Fies
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (24/05) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Mais informações em Agência Senado.
Câmara aprova Medida Provisória que aumenta o salário mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (24/05) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. A MP seguirá para o Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51. Emendas rejeitadasO texto aprovado para a MP é o mesmo enviado pelo Poder Executivo, conforme parecer da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas. O reajuste de 10,18% previsto na medida provisória, segundo ela, atende a milhões de trabalhadores e pensionistas. O salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores são atualizados com base no salário mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Inflação altaA política de salário mínimo do governo Bolsonaro foi alvo de reações dos parlamentares, que aproveitaram para comentar sobre os aumentos da inflação e dos preços dos combustíveis. A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) afirmou que o aumento dos preços é uma tendência mundial e que o governo federal está investindo em políticas sociais, como o Auxílio Brasil. “A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse. Já o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que o aumento do salário mínimo movimenta a economia, especialmente o comércio.
Presidente da Câmara de Paço do Lumiar não promulga eleição
O vereador Fernando Muniz (PP) e presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar informou a aliados que não vai promulgar a Emenda 025/2022 à Lei Orgânica do Município – aprovada em duas votações pela maioria dos parlamentares -, que antecipa a eleição da nova Mesa Diretora e determina que ocorra na primeira sessão legislativa de maio. De acordo com o blog do Zeca Soares, Fernando Muniz – que não poderá disputar a reeleição -, quer impedir a promulgação da emenda para ter mais tempo para emplacar o nome da própria cunhada – a vereadora Bianca Mendes (PL) – como a sua sucessora na presidência. Além disso, informações dão conta de que Apesar de toda a pressão que tem feito nos bastidores, e até mesmo dentro do parlamento, travando pautas importantes, Fernando ainda está longe de reunir os votos necessários para eleger a cunhada. Aliados do presidente Fernando Muniz temem que a estratégia de obstruir a pauta tenha um efeito prejudicial e que o desgaste dentro de Paço do Lumiar.
