Aliados de Lula dominam comissões com R$ 11 bi em emendas
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024 – Parlamentares próximos ao governo de Lula (PT) ocupam posições de destaque nas três comissões do Congresso Nacional com maior volume de verbas destinadas a emendas, totalizando R$ 10,6 bilhões, ou aproximadamente 70% dos R$ 15,5 bilhões previstos para 2024. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. As emendas de comissões, cuja origem dos autores é frequentemente obscura, têm sido questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. Formalmente, os presidentes dos colegiados são responsáveis por solicitar os recursos, que são usados por senadores e deputados para financiar projetos locais, fortalecendo seu capital político ao atender bases eleitorais. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, possui R$ 3,2 bilhões em emendas para aprovar em 2024.
STF tem maioria para manter suspensão de emendas impositivas
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção de três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que suspenderam as emendas parlamentares impositivas até que o Congresso Nacional garanta transparência na destinação dessas verbas. A votação ocorre nesta sexta (16), em sessão extraordinária virtual, com encerramento previsto para as 23h59. As decisões, proferidas por Dino, envolvem três ações distintas. Na primeira, movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o ministro determinou que as chamadas “emendas Pix” — transferências especiais diretamente para contas bancárias de estados e municípios — tivessem transparência e rastreabilidade. Em uma segunda ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino reafirmou que a execução dessas emendas deveria seguir os requisitos de transparência.
Governo Lula suspende emendas após decisão de Flávio Dino
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator, cumprindo uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A suspensão foi comunicada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a todos os ministérios na noite de quinta (1º). O documento enviado pela AGU ordena que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”. A medida visa assegurar a eficácia dos trabalhos de conciliação em andamento no STF. A decisão também inclui a suspensão das emendas individuais de parlamentares que direcionaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos. A suspensão, no entanto, tem impacto real limitado devido à legislação eleitoral, que impede o governo de iniciar novos pagamentos de emendas parlamentares até três meses antes das eleições municipais, iniciadas em 6 de julho.
Veja quanto cada cidade do Maranhão recebeu em emendas Pix
BRASIL, 1º de julho de 2024 – O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix“, antes do período vedado pela legislação eleitoral. Para cumprir um acordo com o Congresso, o Executivo acelerou os empenhos. Cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado a cidades com até 10 mil habitantes, visando garantir o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução dessas emendas antes do período eleitoral. As “emendas Pix” são recursos do governo federal transferidos diretamente para os cofres das prefeituras e governos estaduais sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo enfrenta críticas devido à falta de transparência na utilização dos recursos.
Maranhão empenha R$ 447 milhões em emendas de comissão
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024 – Infladas pelo Congresso para substituir o orçamento secreto, as emendas de comissão mantiveram o mecanismo de distribuição contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vêm sendo repassadas de forma desigual pelo país. A repetição da prática voltou a chamar a atenção da Corte, que renovou as cobranças por explicação ao Executivo e Legislativo. No caso das emendas direcionadas à Saúde, alvo de cobiça dos parlamentares pelo potencial de dividendos eleitorais, os colegiados têm privilegiado Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Procurado, ele não se manifestou.
Lula ignora indicações de verbas da Saúde da bancada do MA
BRASÍLIA, 04 de abril de 2024 – O Ministério da Saúde pegou o dinheiro reservado a emendas parlamentares de bancada para mandar recursos a Estados e municípios à revelia das indicações formais do Congresso Nacional, não atendendo prefeituras indicadas pelas bancadas e repassando as verbas para outras cidades por critérios próprios. A pasta alegou “emergência” para fazer essa distribuição sem seguir critérios técnicos, mas não explicou – embora tenha sido questionada várias vezes pela reportagem – que situação fundamenta essa classificação. Conforme o Estadão revelou, o governo do presidente Lula (PT) distribuiu R$ 8 bilhões da Saúde em troca de apoio político em 2023, atropelando critérios técnicos e repassando dinheiro de cirurgias e exames para cidades que não tinham capacidade de realizar esses procedimentos. Ao fazer a movimentação, o ministério passou por cima das propostas apoiadas formalmente pelos parlamentares e beneficiou cidades que não têm capacidade para realizar procedimentos de alta e média complexidade com o dinheiro recebido. A transferência ainda pode ter atendido alguma indicação política, mas o órgão não deu transparência para essas negociações. No governo Lula, o controle é exercido pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no cargo. Após sucessivas cobranças e queixas de Lira levadas diretamente a Lula, o dinheiro foi rateado.
Fernando Braide destina emenda de R$ 300 mil para a Santa Casa
BRASÍLIA, 22 de março de 2024 – O Deputado Estadual Fernando Braide anunciou mais uma importante iniciativa em prol da saúde pública na capital maranhense. Nesta sexta (22), o parlamentar destinou uma emenda no valor de R$ 300 mil para a Santa Casa de São Luís, uma das instituições de saúde mais antigas e respeitadas do país. A Santa Casa de São Luís desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Karla Sarney destina emenda para aquisição de Dieta Enteral
SÃO LUÍS, 13 de março de 2023 – A vereadora Karla Sarney anunciou por meio de suas redes sociais a destinação de emenda à Secretaria Municipal de Saúde. A verba visa a aquisição de Dieta Enteral. De acordo com a parlamentar, são mais de 300 famílias em São Luís que necessitam receber essa alimentação.
