BRASÍLIA, 26 de junho de 2024 – Infladas pelo Congresso para substituir o orçamento secreto, as emendas de comissão mantiveram o mecanismo de distribuição contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vêm sendo repassadas de forma desigual pelo país. A repetição da prática voltou a chamar a atenção da Corte, que renovou as cobranças por explicação ao Executivo e Legislativo.
No caso das emendas direcionadas à Saúde, alvo de cobiça dos parlamentares pelo potencial de dividendos eleitorais, os colegiados têm privilegiado Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Procurado, ele não se manifestou.
A maior parte dessas emendas foi destinada pela Comissão de Saúde da Câmara, mas há outros três colegiados autorizados a encaminhar verbas para a área. Levantamento do GLOBO aponta que, com os números ajustados pelo tamanho da população, Alagoas já recebeu até quase quatro vezes mais por habitante do que a segunda unidade da Federação mais privilegiada.
O Ministério da Saúde já empenhou, ou seja, reservou para o gasto, R$ 5,7 bilhões, de acordo com dados do Fundo Nacional de Saúde. Desses recursos, R$ 444 milhões foram para Alagoas, valor equivalente ao de Minas Gerais, que tem sete vezes mais habitantes. Foram R$ 142 por alagoano. Por essa mesma métrica, a segunda unidade da Federação mais beneficiada é o Piauí, com o equivalente a R$ 78 por habitante.
Para o Maranhão foram R$ 447 milhões, o equivalente a R$ 66 por maranhense.
Nos mesmos moldes das emendas de relator, que deram origem ao orçamento secreto, as de comissão não apresentam os reais responsáveis pela indicação — os próprios colegiados aparecem formalmente como autores das indicações aos ministérios. Pelas redes sociais, no entanto, os prefeitos expõem os verdadeiros “padrinhos”.
A distribuição desigual também fica aparente quando são analisados não apenas os valores prometidos, mas os recursos de emendas que já estão no caixa dos municípios e dos governos estaduais. O Ministério da Saúde já pagou R$ 353 milhões para Alagoas, o que equivale a 12,4% do total já desembolsado e representa R$ 113 por habitante. O segundo colocado, Roraima, teve R$ 31 pagos por morador. Mato Grosso, estado com menos recursos pagos até o momento, recebeu R$ 4,96 por habitante.
