Justiça determina corte do ponto de professores grevistas em São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão terminou nesta segunda (25/04) que a Prefeitura de São Luís deve cortar o ponto dos professores que estão sem trabalhar. A decisão acontece em meio a uma greve na educação municipal após quase dois anos de aulas paradas por conta da pandemia. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Francisca, os motivos da adesão à greve promovida pelo sindicato não justificam uma paralisação. Desse modo, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir a administração pública da capital. O processo foi iniciado pela Procuradoria Geral de São Luís contra o SINDEDUCACÃO ( Sindicato dos profissionais do magistério do ensino público municipal de Sao Luís). Maria Francisca afirma ainda que a abertura de processo administrativo disciplinar contra servidores públicos pela ausência ao serviço em razão da adesão à greve não configura ilegalidade. E que somente o município de São Luís tem o poder disciplinar e punitivo contra os professores. Ou seja, um meio legalmente previsto para apuração de condutas abusivas por parte dos servidores, inclusive abusos no exercício ao direito de greve. A desembagora ressaltou que em razão da pandemia, a educação no país sofreu inúmeras perdas. Por isso, não é justo para as crianças mais prejuízos em função do movimento paredista. “Logo, a contratação de professores substitutos é medida que se impõe para que não seja comprometida a prestação dos serviços educacionais”, completou.
Professores de São Luís protestam na manhã desta segunda
O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís anunciaram uma caminhada no início da manhã desta segunda (25/04), que deve percorrer a ponte até à Avenida Pedro II, no Centro Histórico, na sede da Prefeitura de São Luis. O motivo seria a reivindicação de reajuste salarial de 33% para a categoria. De acordo com o sindicato, os protestos devem começar por volta das 08h30 com previsão de encerramento às 11h. O ato inicia na Praça da Igreja do São Francisco, e ao longo do percurso deve bloquear a Avenida Castelo Branco, seguindo pela ponte e avançando pela Avenida Beira Mar. “Convidamos todos os professores, professoras, comunidade e apoiadores para mais um grande ato nesta segunda-feira, 25 de abril! Você já sabe: nosso encontro amanhã é a partir das 8h em frente à Igreja do São Francisco, no bairro do São Francisco”, disse o sindicato em suas redes sociais. Na última semana, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), disse achar ser “estranho” a exigência da entidade assim como considera também “estranho” a presença de Duarte Júnior (PSB) na assembleia que deflagrou a greve dos professores na semana passada. Conforme o gestor municipal, o Ministério Público emitiu recomendação para que as prefeituras concedam o reajuste de 33,24% (piso salarial do magistério) para os profissionais que não recebam o valor mínimo. E, por conta disso, o prefeito considera “estranho” o SindEducação dizer que o piso não é pago para todos. “É muito estranho ver um sindicato dizer que o prefeito ou o município não pagam os 33%, direito de todos, quando ele conhece a lei e tem conhecimento da recomendação do Ministério Público dos 33% […] É muito estranho também um sindicato realizar um assembleia geral para deflagrar greve e nessa assembleia está presente o candidato que disputou a eleição comigo”, disse o prefeito da capital. A semana deverá ser iniciada com uma dose extra de paciência por parte de condutores que transitam pela Ponte do São Francisco.
Braide expõe números e espera acerto com Sindeducação
O prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) realizou nesta sexta (22) uma coletiva de imprensa e mostrou número sobre o orçamento da educação. Na oportunidade, o gestor do município disse que espera acerto com a classe dos professores após o reajuste – o que trará um impacto financeiro anual de R$ 60 milhões – sendo que os profissionais não recebem este benefício a mais de quatro anos. Além disso, destacou que tem mantido diversas reuniões com o SindEducação e apresentado diagnóstico da situação financeira e orçamentária da Prefeitura. “Nunca nos negamos a dialogar. E continuaremos desta forma. Peço a categoria e ao Sindicato que, com base nesta explanação, reavaliem”, disse o prefeito. Braide também destacou que o reajuste de 8%, que está sendo voltado para todos os servidores públicos municipais e que há cinco anos não são beneficiados com a medida, ofertará impacto de R$ 100 milhões aos cofres públicos. O projeto de lei tratando do tema será enviado à Câmara Municipal de São Luís na próxima semana. “Estamos à frente da Prefeitura há apenas um ano e três meses. Estamos fazendo todo o possível para resgatar a Educação pública de nossa cidade”, pontuou. O prefeito ainda relatou que, além de conceder o reajuste aos professores dentro da capacidade financeira e orçamentária do Município, já reformou mais de 50% das escolas municipais; e, através do pagamento de precatórios do antigo Fundef, a categoria será beneficiada com parte dos seguintes recursos: R$ 96 milhões em 2023; R$ 72 milhões em 2025; e R$ 72 milhões para 2025. “Não queremos que nossos estudantes, que passaram dois anos sem aulas presenciais devido a pandemia, continuem sendo prejudicados”, concluiu.
Greve dos professores em São Luís tem motivação e incentivo políticos
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por José Linhares Jr | Jornalista (@blogdolinhares)
Professores rejeitam proposta da Prefeitura e greve continua em São Luís
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Vereador pede que emendas parlamentares sejam incluídas na LOA
O vereador Umbelino Júnior (PL) pediu em plenário, durante a sessão desta terça (19), a inclusão das emendas parlamentares propostas no autógrafo do Projeto de Lei n.º 274/21, que versa da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022, com previsão de receitas da ordem de R$ 3,6 bilhões. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que a atitude do Chefe do Executivo demonstra um desrespeito ao princípio da moralidade. O texto foi aprovado, no dia 29 de dezembro, na Câmara Municipal de São Luís com um total de 47 emendas apresentadas. “As emendas apresentadas pelos colegas vereadores até hoje não existem, pois até o momento o prefeito não se manifestou sobre a proposta que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, o princípio da moralidade não está sendo respeitado”, declarou Umbelino. MP será acionado Por fim, ao concluir seu discurso, Umbelino também comentou que estará acionando o Ministério Público para que possa representar o prefeito Eduardo Braide (sem partido) para que o gestor possa responder por crimes previstos na Constituição e que são relacionados à administração pública. Após o pronunciamento do vereador, o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), afirmou que o Legislativo estava atento aos trâmites da proposta até a sua publicação. Segundo ele, a forma que um órgão tem para se comunicar com outro é através de documentos. “Nós estamos atentos e já protocolamos os documentos necessários e já obtivemos, inclusive, as respostas das nossas solicitações. É dessa forma que temos como nos comunicar com outros órgãos, por meio de documentos. No momento oportuno, estamos passando os comunicados aos colegas”, esclareceu.
Braide anuncia reajuste histórico para servidores de São Luís
Eduardo Braide afirmou que os profissionais não recebiam aumento desde 2014 .
Professores contrariam decisão judicial e entram em greve
Os professores da rede pública de ensino de São Luís deflagraram greve geral na manhã desta segunda (18) em protesto pela atualização do piso nacional (de 33,24%) para professores com Nível Médio e a 36,56% de reajuste para todos os professores com Nível Superior. A decisão do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) contraria a decisão da desembargadora Maria Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. De acordo com a magistrada, uma paralisação neste momento seria prejudicial ao sistema de ensino, que já acumula prejuízos de praticamente dois anos por conta da pandemia. Inclusive, a desembargadora entendeu que foi o próprio Sindeducação quem decidiu interromper uma mesa de negociação que tratava de reajuste salarial. Ademais, o prefeito Eduardo Braide recebeu os representantes do sindicato na última semana e se comprometeu em apresentar nesta terça (19) uma proposta de reajuste salarial aos educadores. Confira a anota da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informa que a atual gestão recebeu a rede física escolar sem nenhuma escola em condições mínimas de funcionamento durante a pandemia. Nesse contexto, o Município deu início ao maior programa de reformas de escolas de São Luís. De todas as unidades, em apenas 1 ano e 3 meses, 50% já foram totalmente reformadas e as demais passaram por intervenções necessárias para garantir o retorno das aulas, prioridade para este momento. A SEMED informa ainda que todas as escolas serão totalmente reformadas pelo programa Escola Nova. Sobre o transporte escolar, a SEMED ressalta que a atual gestão não encontrou nenhum contrato vigente para a realização do serviço, uma vez que o único processo instaurado pela gestão anterior foi suspenso por determinação da justiça. Coube à atual gestão regularizar o serviço do transporte escolar, o que já foi realizado. Quanto à merenda escolar, a SEMED destaca que até o momento não recebeu nenhuma queixa ou reclamação por parte da comunidade escolar. Por fim, a SEMED agradece aos professores que estão neste momento em sala de aula e lamenta a paralisação de parte da categoria promovida pelo Sindeducação, uma vez que a diretoria do Sindicato esteve reunida com o Município na semana passada (terça-feira, 12 de abril), onde foi informado que o Município apresentará uma nova proposta, dentro da sua realidade financeira, nesta terça-feira (19).
