CPI dos Transportes sugere indiciamento de ex-prefeito de São Luís
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta segunda (20/06), o relatório final dos sete meses de investigações. Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN) aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações. No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus. Também consta uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços. Indiciamentos O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. “Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório. A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.
Concurso para Guarda Municipal de São Luís tem banca definida
O edital do concurso da Guarda Municipal de São Luís poderá ser publicado em breve. Isso porque a banca organizadora do certame já foi definida, sendo o próximo passo, a publicação do edital. O Instituto Selecon foi o escolhido para realizar todos os trâmites referentes à seleção, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final do concurso. A contratação da banca por dispensa de licitação foi publicada em Diário Oficial e tem o valor estimado em R$ 280 mil. De acordo com o documento, o certame irá ofertar 111 oportunidades de nível médio de escolaridade, a fim de compor o quadro de servidores da Guarda Municipal de São Luís. Veja mais em: Braide autoriza concurso público para Guarda Municipal Panorama Recentemente, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto que prevê a realização do concurso público para provimento de servidores da Guarda Municipal de São Luís. Diante disso, foi publicado em Diário Oficial a referida lei, já sancionada pelo prefeito, Eduardo Braide. A lei prevê que o ingresso nos cargos iniciais da Guarda Municipal serão: Guarda Municipal – 2ª Classe Guarda Municipal Salva Vidas – 2ª Classe Guarda Municipal Músico – 2ª Classe Todos os cargos serão do nível I da carreira que integra o quadro de servidores da Guarda Municipal de São Luís e serão providos por meio de concurso público. O documento ainda ressalta que o Curso de Formação de Guardas Municipais será considerado fase eliminatória do concurso público. Em relação aos requisitos para inscrição no certame, constam a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para todos os cargos. Estes requisitos devem ser observados na data de inscrição do candidato à seleção.
Prefeitura anuncia início da reforma do Hospital da Criança
O prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã desta quarta (08/06), a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do Hospital da Criança, localizado no bairro Alemanha. O investimento anunciado pelo prefeito é na ordem de R$ 10 milhões, com recursos municipais. A assinatura aconteceu nas dependências da unidade junto com profissionais da saúde e dos trabalhadores da construção civil que, imediatamente, iniciaram os serviços. Com a medida, a Prefeitura de São Luís assume a obra, que estava parada desde 2016. A análise de pendências e necessidades da construção já foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), assim como a adequação do projeto para que atenda as necessidades da ANVISA (RDC-50). Segundo o secretário de Saúde, Joel Nunes, a primeira etapa da obra será entregue até dezembro para, em seguida, serem instalados todos os leitos e equipamentos necessários para o início dos atendimentos no novo espaço. Novos Ganhos Já em coletiva com a imprensa, no auditório do Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, após a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Eduardo Braide detalhou todas as medidas e apresentou os novos ganhos com a nova unidade. Segundo Eduardo Braide, o investimento de R$ 10 milhões trará para a nova unidade, além da melhora na infraestrutura, a ampliação do Centro Cirúrgico, com 4 salas de cirurgias e 5 leitos de recuperação pós anestésico. O prédio contará com mais 105 leitos, sendo 85 leitos de enfermaria, 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 9 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Os serviços de imagem contarão com exames, como tomografia e ultrassonografia. “Com toda estrutura e com o conceito do novo Hospital da Criança, vamos conseguir fazer cirurgias de urgência e emergência, por exemplo, reduzindo o tempo de espera e não será mais preciso transferir para outra unidade. A criança vai fazer todos os procedimentos no próprio hospital. Além disso, teremos a novidade dos serviços de imagens com exames de tomografia e ultrassonografia. O nosso compromisso é entregar um hospital com a qualidade que as nossas crianças e suas famílias merecem”, concluiu o prefeito.
Prefeitura de São Luís anuncia 4ª dose para 50 anos ou mais
A Prefeitura de São Luís anunciou o início da aplicação da 4ª dose da vacinação contra a Covid-19 para pessoas com 50 anos ou mais. De acordo com a publicação do prefeito Eduardo Braide, para vacinar é necessário ter recebido a 3ª dose há pelo menos 4 meses. Além disso, os postos de vacinação funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h. Atenção, cinquentões! A partir de segunda (6), está liberada a 4ª dose contra Covid pra 5⃣0⃣ ➕️, que tomaram a 3ª dose há pelo menos 4 meses. Nesse São João é matraca na mão e vacina no braço! — Eduardo Braide (@EduardoBraide) June 3, 2022 Confira os locais de vacinação: Centros de Saúde do Itapera, Maracanã, Coqueiro, Thalles Ribeiro, Santa Bárbara, Janaína, São Cristóvão, Anil, Djalma Marques, Genésio Ramos Filho, Amar, Dr. José Carlos Macieira, Clodomir Pinheiro Costa, Gapara, São Raimundo, Vila Embratel, Vila Nova, Yves Parga, Liberdade, alem das UBS Antônio Carlos Reis (Cidade Olímpica 1), Maria Ayrecila Novochadlo (Cidade Olímpica 2) e Jailson Alves Viana (Cidade Olímpica 3).
O chilique de Duarte, que lembrou que é deputado estadual
Após Eduardo Braide anunciar que apoiará a reeleição do senador Roberto Rocha (PTB), o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) deu um chilique tolo.
Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha
Em entrevista ao quadro Bastidores da TV Mirante na manhã desta sexta (27/05), o prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) anunciou apoio a reeleição do senador Roberto Rocha, que rivaliza com o ex-governador Flávio Dino em busca da vaga única do Senado Federal. Na oportunidade, o chefe do Executivo Municipal destacou que Roberto Rocha ajuda muito o município de São Luís ao destinar recursos do Governo Federal e a permanência do parlamentar no Senado será muito boa para a capital maranhense. “O senador Roberto Rocha tem ajudado muito o município de São Luís, trazendo recursos do Governo Federal, trazendo recursos de Brasília e a permanência dele no Senado será muito boa para São Luís. Nos proximos dias nós devemos anunciar, conjuntamente, mais recursos para a cidade de São Luís. Em relação a candidatura ao Senado, a nossa decisão já tomada é de apoio a reeleição ao senador Roberto Rocha”, anunciou. Em relação ao cargo de governador do Maranhão, Braide deixou em aberto, mas disse que a decisão será tomada de forma coletiva pelo grupo que o ajudou a obter êxito no pleito de 2020, cuja decisão a ser tomada e o anúncio deve ocorrer nos próximos dias. “Eu fui eleito por um grupo político que me ajudou a chegar até a prefeitura de São Luís e essa decisão será tomada nos próximos dias após ouvir todos os atores desse grupo político. Então nos próximos dias a gente deve anunciar a anossa decisão em relação ao Governo do Estado”, disse Eduardo Braide.
Governo e Prefeitura definem ações de segurança nos ônibus
Por determinação do prefeito Eduardo Braide, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e de Trânsito e Transportes (SMTT) se reuniram, nesta quinta (19/05), com representantes da segurança pública do Estado para debaterem medidas de reforço à segurança dos usuários do transporte coletivo de São Luís. “Os casos de violência no transporte público tem causado grande preocupação e, o reforço das ações de segurança certamente trará mais tranquilidade aos trabalhadores e passageiros”, destacou o prefeito Eduardo Braide. Na reunião, que aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ficou acordado a integração dos sistemas de todas as forças de segurança do Município e do Estado e o aumento do contingente de policiais, guardas municipais e viaturas nas ruas e avenidas da capital. “A determinação do prefeito Eduardo Braide é conter a onda de violência e, por isso, estamos dobrando o efetivo de guardas municipais nos cinco terminais de integração da cidade”, anunciou o secretário Marcos Affonso. Já o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, garantiu o apoio do Centro de Controle de Operações (CCO) para reforçar as operações e o monitoramento das linhas de ônibus que circulam na cidade. “Além de colocar o nosso sistema à disposição das forças de segurança, solicitamos reforços da Polícia Militar dentro dos Terminais de São Luís para auxiliar o efetivo dobrado da Guarda Municipal no combate à criminalidade”, disse o titular da SMTT. Outras medidas Como parte do conjunto de ações que serão desencadeadas, foi acordado, ainda, que a SMTT informará às polícias Civil e Militar as rotas de ônibus com maior número de assaltos. À Polícia Militar caberá intensificar o patrulhamento e as operações de fiscalização nos ônibus em locais mapeados. Já a Polícia Civil irá atuar com rigor na apuração e elucidação dos casos ocorridos. Entre as medidas já adotadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide, está a presença, desde setembro de 2021, da Guarda Municipal de São Luís (GMSL), que ocupa, durante 24h, os cinco terminais de integração da capital maranhense. São eles: Praia Grande, Cohama, Cohab/Cohatrac, São Cristóvão e Distrito Industrial. Participaram da reunião, o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Sílvio Leite; o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Aritanã Lisboa, entre outros membros da cúpula das polícias.
Braide reage à violência no transporte público de São Luís
Em menos de 24 horas, dois assaltos com registro de vítima vatal foram registrados no transporte público da Grande São Luís. O prefeito da capital, Eduardo Braide, reagiu e determinou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) buscem imediatamente apoio da Segurança Pública do Estado para medidas que garatam a seguranças dos passageiros. Eduardo Braide disse ainda que a prefeitura tem realizado ações para inibir movimentações criminosas. “(…) Desde 2021 a Guarda Municipal está nos terminais ( de integração) (…)”, afirmou. Na última semana, a Câmara dos Vereadores da capital aprovou a proposta da Prefeitura de São Luís para relização de concurso para a Guarda Municipal com previsão de 100 vagas e certame que deve ocorrer ainda neste ano. Logo, o Poder Executivo Municipal segue fazendo sua parte conforme o artigo 144 da Constituição Federal, que determina a segurança pública como dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos, cuja responsabilidade é compartilhada entre os três níveis de governo. Ou seja, enquanto as cidades devem desenvolver ações de prevenção à violência através da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras, o governo estadual é responsável pelo policiamento ostensivo, com a manutenção e organização das polícias Militar e Civil, assim como dos outros órgãos que investigam os crimes comuns. CRIMES Na noite dessa quarta (18/05), um motorista de ônibus foi esfaqueado durante um assalto, na avenida Guajajaras, na altura do bairro São Cristóvão, em São Luís. Esse foi o segundo assalto a ônibus registrado em menos de 24 horas na Grande São Luís. O primeiro assalto aconteceu na tarde de quarta-feira e terminou com uma passageira morta. A vítima, identificada como Regina Rodrigues França, de 39 anos, morreu ao se jogar de um ônibus em movimento durante um assalto na Estrada de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
