Braide anuncia pavimentação asfáltica em período vedado
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – Mesmo em período vedado pela legislação eleitoral, a Prefeitura de São Luís, sob a gestão de Eduardo Braide (PSD), deu início na noite de terça (16) a uma obra de recuperação asfáltica na entrada e saída da Área Itaqui-Bacanga, conhecida como BR-135. A intervenção, considerada inédita, foi anunciada pelo prefeito em vídeo gravado mais cedo, no qual ele afirmou que os trabalhos ocorreriam no período noturno, após as 22h, para minimizar o impacto no trânsito local. Na mesma noite, Braide apareceu na Vila Conceição, acompanhado do pré-candidato a vereador Armando Costa, para anunciar a pavimentação asfáltica do bairro. “Amanhã começa a obra para asfaltar todas as ruas da Vila Conceição. Além do asfalto, trocaremos toda a iluminação por luzes de LED”, prometeu o prefeito ao lado de Costa.
Deputado critica reformas escolares de SLZ em meio ao ano letivo
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2024 – O deputado Wellington do Curso (NOVO) criticou o prefeito Eduardo Braide (PSD) por realizar reformas escolares durante o ano letivo, deixando muitas crianças sem aulas. Wellington acionou a Defensoria Pública e o Ministério Público para assegurar que todas as crianças tenham acesso à educação. Na oportunidade, o deputado estadual Wellington destacou as reclamações sobre crianças fora de sala de aula na rede pública municipal de São Luís. Ele cobrou do prefeito Eduardo Braide a realocação dessas crianças, enfatizando o prejuízo educacional no primeiro semestre de 2024. “O prefeito iniciou reformas durante o período letivo. Por que não as realizou nos três primeiros anos de governo ou durante as férias? Isso prejudicou muitas crianças, deixando-as sem aulas e sem vagas,” afirmou o deputado. Wellington já acionou a Defensoria Pública e o Ministério Público e reafirmou seu compromisso em lutar pela educação das crianças de São Luís. Ele criticou a necessidade de protestos de pais para garantir vagas nas escolas municipais. “É inadmissível que pais e mães tenham que reclamar para que suas crianças possam estudar. Acreditamos que a educação é o único meio de transformar vidas e estamos fiscalizando para garantir que nenhuma criança fique sem estudar em São Luís,” concluiu o deputado.
Empresário que acusa Braide será ouvido nesta sexta (12)
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2024 – O empresário Antônio Calisto Vieira Neto, proprietário da Construmaster Construções e Locações, prestará depoimento nesta sexta (12) às 14h no plenário Simão Estácio da Silveira. Ele foi convocado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Paulo Victor afirmou que Calisto o procurou para relatar um esquema fraudulento dentro da Semosp, além de ter sido vítima de extorsão pelo prefeito e pelo secretário municipal de Obras, David Col Debella. Em comentários feitos nas redes sociais de Braide, que foram posteriormente apagados, Calisto acusou o prefeito e o secretário de extorsão, apesar de ter ganho uma licitação de forma lícita. O empresário emitiu duas notas esclarecendo que não procurou nenhuma autoridade para relatar ilicitudes. Ele afirmou que ganhou uma licitação junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, mas após o cancelamento do certame, uma empresa com proposta mais alta foi contratada emergencialmente. Calisto denunciou o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Justiça obriga Braide a cancelar contrato de merenda de R$ 51 mi
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2024 – O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou, nesta terça (9), que o prefeito Eduardo Braide (PSD) anule contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa paulista RC Nutry Alimentação LTDA, para fornecimento de merenda escolar. Ele atendeu a pedidos formulados em ação popular, segundo a qual a empresa foi contratada “em caráter emergencial e com dispensa de licitação”, mas a dispensa não foi “devidamente justificada”. Na decisão, o magistrado entendeu que a gestão Braide “fabricou” uma situação de dispensa de licitação e gerou uma “falsa situação de emergência” para contratar a referida empresa.
Justiça determina prazo para reparos em escola de São Luís
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2024 – A Justiça estabeleceu um prazo de seis meses para que o Município de São Luís realize reparos na Unidade de Educação Básica “Henrique de La Roque Almeida”, localizada na Vila Embratel. As melhorias devem incluir a secretaria escolar, sala de recursos, biblioteca e o prédio do 1º e 2º anos do ensino fundamental. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, inclui a instalação de novos bebedouros, reparos no forro da secretaria, troca de ventiladores e móveis danificados, aquisição de novos móveis para a sala dos professores e reforma completa na rede elétrica do “Polinho”. O município tem 90 dias para apresentar o cronograma das obras, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. INSPEÇÃO E RELATÓRIO A decisão judicial acatou uma Ação Civil Pública originada de uma denúncia na Ouvidoria do Ministério Público Estadual e de um relatório da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, realizado em 20 de julho de 2023. O relatório destacou problemas na infraestrutura da escola, como infiltrações, ventiladores queimados, salas desorganizadas e falta de iluminação e ventilação adequada no prédio do “Polinho”. A sentença reforça que a educação é um direito social, garantido pela Constituição Federal, e que ambientes escolares devem proporcionar condições adequadas para o aprendizado. Especialmente para crianças e adolescentes, esse direito deve ser atendido com prioridade, conforme o artigo 227 da Constituição.
Ministério Público Eleitoral entra com ação contra Eduardo Braide
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2024 – O Ministério Público Eleitoral do Maranhão, por meio do promotor Herberth Costa Figueiredo, apresentou uma representação na Justiça Eleitoral contra o prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide. A denúncia, formalizada na 10ª Zona Eleitoral, acusa Braide de realizar propaganda eleitoral antecipada e irregular. DENÚNCIA A representação menciona que, em 11 de março de 2024, Eduardo Braide, utilizando camisa com o símbolo da Prefeitura de São Luís, fez publicações em seu perfil no Instagram comemorando a filiação de correligionários ao Partido Social Democrático (PSD). Entre os filiados estão o professor Antonisio Furtado e Zeca da Cultura. Segundo a denúncia, a utilização de símbolos da prefeitura em atividades de promoção partidária caracteriza uma violação do artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais. Eduardo Braide, em resposta à Notificação nº 01/2024 – 10ªPJE, admitiu que a situação ocorreu de forma única e isolada, atribuindo o fato a um “lapso de correria” entre seus afazeres pessoais e partidários. Ele negou qualquer intenção de promover aliados políticos através dos símbolos da municipalidade. O Ministério Público anexou à representação imagens das publicações feitas por Braide, destacando que a associação da filiação dos correligionários ao trabalho da prefeitura viola a isonomia entre os candidatos e compromete a equidade do processo eleitoral. Além disso, a denúncia aponta que os uniformes utilizados nas postagens foram fornecidos pela prefeitura e, portanto, pagos com dinheiro público.
Empresário desiste de colaborar com CPI contra gestão Braide
SÃO LUÍS, 02 de julho de 2024 – O empresário Antônio Calixto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, emitiu nesta terça-feira (2) uma nota oficial após a revelação das graves acusações que fez em rede social contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB). No Twitter, há alguns dias, ele declarou que foi “extorquido”, mas depois apagou duas publicações sobre o assunto. Antes disso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou requerimento à CPI dos Contratos Emergenciais solicitando que ele preste esclarecimentos ao colegiado sobre possíveis irregularidades na gestão municipal. No comunicado, ele diz que não tem o que contribuir com a CPI, mas afirma que tudo o que precisava denunciar foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), além de ser alvo de um mandado de segurança em tramitação na Justiça. Em contato com o Imirante, o advogado Alex Borralho, que representa a empresa, adiantou que o empresário deve também emitir uma nota pessoal com esclarecimentos sobre o teor da sua publicação nas redes sociais. Procuramos a Prefeitura de São Luís para comentar as declarações da empresa e do seu proprietários, e ainda aguardamos retorno.
Câmara deve ouvir empresário em CPI que investiga prefeitura
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2024 – A CPI da Câmara Municipal de São Luís, que investiga irregularidades nos contratos emergenciais da Prefeitura, está preparando uma nova etapa de sua apuração. Nesta segunda (1º), o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), solicitou a convocação do empresário Antonio Calixto, dono da Construmaster, que atuou na prefeitura no início da gestão de Eduardo Braide (PSD). Antonio Calixto é acusado de ter repassado milhões à família do prefeito, com suspeitas de um esquema de desvio de recursos de obras. A CPI, presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), já ouviu Washington Ribeiro Viegas, ex-chefe da Comissão de Licitação da prefeitura. Viegas confirmou que a administração de Braide favoreceu um amigo e ex-assessor com um contrato de R$ 18 milhões na Secretaria de Saúde. Declarações polêmicas Recentemente, o empresário fez graves acusações contra o prefeito em comentários no X (antigo Twitter), em resposta a um vídeo de Braide prometendo melhorias no bairro Tibirizinho. Calixto alegou que o prefeito e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Coldebella, o extorquiram e o acusou de corrupção, chamando-o de “corrupto”, “manipulador” e “desonesto”. Dado o teor das acusações, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão e a Câmara de Vereadores de São Luís devem tomar medidas imediatas para investigar as alegações.
