São Luís é condenada a regularizar área e alega falta de verbas
[et_pb_section admin_label=”section”] [et_pb_row admin_label=”row”] [et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”] SÃO LUÍS, 31 de julho de 2024 – O Judiciário determinou que o Município de São Luís regularize, em um ano, a área da Vila do Rei, situada na Avenida Maria Alice, Quadra O, Loteamento Jardim América I, no bairro Olho D’Água/Divinéia. A decisão, mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em março deste ano, surgiu de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) devido à omissão da prefeitura diante de ocupações irregulares. A prefeitura contestou a decisão, alegando que o Acórdão do TJ-MA desconsiderou a necessidade de previsão orçamentária para as despesas públicas, conforme o artigo 167, I e II, da Constituição Federal. No entanto, o relator do recurso destacou que a decisão judicial apenas exigia medidas para regularização fundiária, não especificando obras de infraestrutura.
Braide culpa Câmara por não cumprir promessas de campanha
SÃO LUÍS, 26 de julho de 2024 – Durante a convenção do PSD, onde lançou sua candidatura à reeleição, o prefeito Eduardo Braide criticou a Câmara de São Luís por não conseguir cumprir mais da metade de suas promessas de campanha. Antes de seu discurso, os deputados federais Aluísio Mendes (Republicanos) e Cleber Verde (MDB) também criticaram a atuação da Câmara. Na campanha de 2020, Braide afirmou estar preparado para administrar a cidade. No entanto, um levantamento do G1 revelou que ele não cumpriu mais de 50% de suas promessas. De acordo com o monitoramento, Eduardo Braide cumpriu 44,77% das promessas feitas durante a campanha e 41,79% ainda não foram executadas. Braide atribuiu parte do fracasso ao relacionamento com a Câmara Municipal, afirmando que perdeu o controle após não cumprir acordos políticos.
Prefeito Braide enfrenta pressão do MDB para vaga de vice
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – Enfrentando problemas com a falta de filiação partidária de sua vice, Esmênia Miranda, o prefeito Eduardo Braide está sob pressão do MDB. A direção nacional do partido apoia a candidatura de Braide, mas enfrenta divisão entre ele e o deputado federal Duarte Jr. (PSB). O MDB oficialmente apoia Braide, mas o presidente regional do partido, Marcus Brandão, coordena a campanha de Duarte Jr. Para resolver a disputa interna, deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde exigem que a vaga de vice na chapa de Braide seja ocupada por um membro do MDB.
Vice do prefeito de São Luís quer filiação retroativa a 2020
SÃO LUÍS, 23 de julho de 2024 – A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, busca na Justiça Eleitoral a regularização de sua filiação ao PSD retroativa a 2020, quando foi eleita ao lado do prefeito Eduardo Braide. Embora tenha sido registrada como candidata e diplomada, Esmênia nunca foi oficialmente filiada ao PSD no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um pedido de regularização partidária apresentado à Justiça Eleitoral do Maranhão no dia 12, Esmênia culpou o PSD por “total desatenção” e solicitou a filiação retroativa a partir de 15 de setembro de 2020, data da convenção partidária. Ela destacou a negligência do partido em não filiar oficialmente desde sua diplomação em dezembro de 2020. O promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, apoiou o pedido de Esmênia, afirmando que a falta de filiação se deve à desatenção do partido, já que Esmênia era militar da ativa na época. Ele recomendou a aprovação do pedido, ressaltando que a vice-prefeita não deve ser prejudicada pela omissão do PSD. A juíza Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral, será responsável pela decisão final sobre o caso. Enquanto isso, o prefeito Eduardo Braide teria afirmado que pretende manter Esmênia Miranda como vice em sua chapa para as eleições de 2024. No entanto, Braide ainda não confirmou publicamente essa informação.
Braide confirma Esmênia Miranda como vice em sua chapa
SÃO LUÍS, 23 de julho de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), decidiu que a vice-prefeita Esmênia Miranda será novamente sua colega de chapa nas eleições de 2024. A decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político. A possibilidade de que Esmênia Miranda permanecesse no cargo de vice-prefeita parecia remota. Embora tenha sido amplamente apoiada pelo círculo próximo de Eduardo Braide, incluindo seus irmãos, Esmênia foi removida da Secretaria de Educação sem muitas explicações. Segundo informações, Braide temia que, caso reeleito e decidisse disputar o Governo do Maranhão em 2026, Esmênia ainda guardesse algum ressentimento e não usasse a estrutura da prefeitura para apoiar seu projeto político.
Braide tem menor rejeição que candidato do PSTU, diz pesquisa
MARANHÃO, 22 de julho de 2024 – Um dia após a convenção que oficializou a candidatura de Duarte Júnior (PSB) a prefeito de São Luís, uma pesquisa revelou Eduardo Braide (PSD), candidato à reeleição, na liderança da corrida eleitoral, com a possibilidade de vencer no primeiro turno. A pesquisa realizada pelo Instituto Datailha, o mesmo que contratou o levantamento, mostrou um salto significativo de Braide nas intenções de voto, de cerca de 42% para mais de 50%. Esse crescimento repentino gerou questionamentos, especialmente porque estava prevista para ser divulgado no fim de semana anterior. Outro dado é a rejeição de Eduardo Braide. Contrariando a tendência natural de gestores em mandato, que geralmente apresentam maior rejeição, Braide apareceu como o menos rejeitado entre os candidatos. Ele tem menor rejeição do que Saulo Arcangeli (PSTU) e Flávia Alves (Solidariedade), ambos pouco conhecidos. Apesar de não serem lembrados nas intenções de voto, Arcangeli e Alves são mencionados na rejeição, destacando ainda mais Braide como o menos rejeitado.
Justiça pode obrigar Prefeitura a entregar documentos à CPI
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de São Luís, está considerando recorrer à Justiça para obter documentos requisitados sobre contratos emergenciais da prefeitura. A CPI investiga possíveis irregularidades nas compras e prestação de serviços da administração municipal. No dia 11 deste mês, a Procuradoria Geral do Município (PGM) respondeu ao ofício nº 34/2024, protocolado pela CPI, negando o envio dos documentos solicitados. A Prefeitura alegou a ausência de fato determinado e falta de descrição objetiva, o que, segundo ela, inviabiliza o atendimento dos pedidos. “Considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, justificou a Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, em documento oficial. Diante da recusa, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da CPI, afirmou que a comissão definirá as próximas medidas em uma reunião extraordinária. Ele mencionou a possibilidade de ajuizar um mandado de segurança ou solicitar o uso de força policial para buscar e apreender os documentos requisitados. “Já protocolamos um pedido e fizemos um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada, mas não obtivemos resposta. Diante da negativa, o caminho adequado seria ajuizar um mandado de segurança na Justiça ou até mesmo solicitar o uso de força policial para busca e apreensão dos documentos solicitados”, declarou o vereador. Álvaro Pires enfatiza que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, um argumento respaldado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes. “É preciso lembrar que a requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor prefeito o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A prefeitura não pode se negar a prestar informações a esta Comissão”, completou o parlamentar.
São Luís é a sexta pior capital em transparência, aponta estudo
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – A Transparência Internacional (TI) divulgou nesta terça (16) o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), revelando que São Luís ocupa a sexta pior posição entre as 27 capitais brasileiras. A capital maranhense obteve a nota 51 em uma escala que vai de 0 a 100. Vitória (ES) lidera com a nota 99. A avaliação negativa de São Luís deve-se à falta de dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais, entre outros fatores. Na Região Nordeste, São Luís está à frente apenas de Natal (RN) e Aracaju (SE) no ranking de transparência. O estudo da TI analisa aspectos de governança, legislação, participação social, comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária, e obras públicas nas prefeituras avaliadas. Na Câmara de São Luís, o prefeito Eduardo Braide é alvo de investigação por parte dos vereadores devido a contratos suspeitos, levando à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). CAPITAIS BEM AVALIADAS O índice revelou que apenas seis capitais brasileiras foram classificadas como “boas” ou “ótimas” no recente ITGP. Estas capitais são Vitória, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa, com pontuações entre 71 e 99. A pesquisa mostra que muitas capitais brasileiras não fornecem dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, agendas de prefeitos, salários de servidores e incentivos fiscais. Seis capitais receberam avaliação “ruim” e treze “regular”. Macapá, Teresina, Belém, Boa Vista, Rio Branco e Natal obtiveram 39 pontos ou menos. A avaliação negativa é atribuída à falta de dados sobre obras e emendas, o que é preocupante em ano eleitoral, segundo a Transparência Internacional.A organização alerta que a falta de transparência pode permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, comprometendo a integridade do processo eleitoral. O índice revela que apenas duas capitais publicam dados completos sobre as chamadas Emendas Pix, uma modalidade de emenda parlamentar criada em 2019 que permite transferência de dinheiro público sem a necessidade de apresentação de projeto e com pouca fiscalização. Apenas quatro capitais publicam informações completas sobre as emendas dos vereadores ao orçamento municipal.
